\RECORTE\ - "´PÚBLICO" - 02-03-2004 - 16.13h -

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"Importantes impactes negativos"
CRIL: Ministério do Ambiente aprova projecto contra parecer da Comissão de Avaliação

Lusa

O projecto de conclusão da CRIL, entre Buraca e Pontinha, foi aprovado contra o parecer dos técnicos da Comissão de Avaliação do estudo de impacte ambiental, segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso.

O secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, anunciou segunda-feira a aprovação do projecto do Instituto de Estradas de Portugal (IEP), contrariando a opinião da Comissão de Avaliação (CA).

A CA, que integrou técnicos do Instituto do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e institutos Português de Arqueologia e do Património Arquitectónico, considera "não ser possível, do ponto de vista técnico, propor a emissão de parecer favorável" ao projecto.

Os técnicos argumentam que, para que este projecto fosse viável, "necessitaria de um forte condicionamento para assegurar a compatibilização com os actuais usos do solo na envolvente".

A comissão considera que os impactes regionais do fecho da CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa - "são positivos e muito significativos", mas ressalva que este projecto introduz "importantes impactes negativos".

O projecto do IEP esteve em consulta pública até 9 de Janeiro, merecendo fortes críticas por parte dos moradores de vários bairros que serão atravessados pelo troço final da CRIL, como Alfornelos, Damaia de Baixo, Pedralvas, Santa Cruz de Benfica e Venda Nova.

Dando razão às críticas dos moradores, a CA assinala que a execução deste projecto resulta na "degradação da qualidade de vida da população", induzida pela degradação da situação ambiental em termos de ar, paisagem e ruído, e "altera a relação da população com as áreas onde reside ou trabalha".

Além disso, realça o documento, o projecto "não concretiza integralmente os objectivos para os quais foi proposto", devido à supressão de uma quarta via que estava inicialmente prevista, diminuindo os seus "impactes positivos à escala regional".

A Comissão refere ainda que foram apresentadas, pela Câmara Municipal da Amadora e associações locais, soluções alternativas ao projecto do IEP e que este foi "rejeitado e criticado pela maior parte das autarquias, entidades e população afectadas" no âmbito de uma consulta pública "fortemente participada".

A nível patrimonial, a CA destaca os impactes negativos sobre o Aqueduto das Águas Livres, devido à necessidade de demolição de um troço de 180 metros e sobre "a área envolvente das Portas de Benfica, imóvel inventariado no Plano Director Municipal de Lisboa", para onde está previsto um viaduto.

A qualidade de vida dos habitantes da área envolvente também será afectada negativamente, assinala a Comissão, acrescentando que a diminuição dos impactes "será de difícil minimização".

O documento salienta ainda que o projecto "introduz uma profunda modificação no uso do solo, cortando ligações existentes" e que não é possível minimizar os impactes nas situações em que se pode fazer o restabelecimento das ligações.

O projecto peca ainda por causar "um significativo impacte do ponto de vista da ocupação do solo", criando "ilhas residenciais rodeadas pela CRIL e os seus acessos, ou entre a CRIL e outras infra-estruturas de transportes".

O despacho do secretário de Estado do Ambiente, datado de 19 de Fevereiro e divulgado segunda-feira, dá "parecer favorável condicionado" ao projecto.

José Eduardo Martins disse à Lusa que o projecto foi aprovado com algumas condicionantes ambientais que correspondem às propostas das populações entre a Buraca e a Pontinha.

Uma das condições é a construção de um túnel para atravessar o bairro de Santa Cruz de Benfica que visa minimizar os impactes ao nível de ruído, qualidade do ar e paisagem.

O Ministério do Ambiente recomendou também uma "melhor articulação" do traçado da CRIL com a rede viária local e considerou necessário rever a solução de passagem para o bairro da Venda Nova e a inserção do traçado na encosta de Alfornelos.