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04 março 2004

\RECORTE\ - NOTÍCIAS DA AMADORA - 4.3.2004


Comissão de avaliação não concorda com IEP
Ministério do Ambiente aprova projecto para CRIL


O Ministério do Ambiente aprovou o projecto do Insti­tuto das Estradas de Portugal (lEP) para a conclusão da cir­cular regional interior de Lis­boa (CRIL). No entanto, o No­tícias da Amadora soube que este foi aprovado contra o pa­recer da comissão de avalia­ção do estudo de impacte ambiental.

O parecer «não é negati­vo nem positivo», afirma ao Notícias da Amadora João Gonçalves, presidente do Ins­tituto do Ambiente. A comissão de avaliação apenas con­sidera «não ser possível, sob o ponto de vista técnico, dar um parecer favorável ao pro­jecto do IEP. Não emite uma opinião negativa».

O parecer foi enviado ao Ministério do Ambiente para ser analisado. O secretário de Es­tado do Ambiente, José Eduar­do Martins, «ponderou todos os aspectos analisados e deu um parecer positivo ao projec­to, mas impôs algumas altera­ções». Cabe ao Instituto do Ambiente «a missão de verifi­car se elas estão a ser feitas de acordo com o pretendido pelo Ministério».

A comissão de avaliação, composta por técnicos do Ins­tituto do Ambiente, Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Institu­to Português de Arqueologia e Instituto Português do Pa­trimónio Arquitectónico (IPPAR), sustenta no parecer, que o fecho da CRIL é neces­sário. Mas argumenta que o projecto «tem importantes impactes negativos» e a sua execução resulta «na degra­dação da qualidade de vida da população» e altera a sua «re­lação com as áreas onde resi­de ou trabalha». Além disso, «não concretiza integralmen­te os objectivos para os quais foi proposto», devido à su­pressão de uma quarta via que estava inicialmente prevista.

Destaca ainda que duran­te a consulta pública.o pro­jecto foi «fortemente contes­tado», dando origem a cerca de 1.800 contestações e várias propostas de soluções al­ternativas apresentadas pela Câmara Municipal da Amadora e por comissões de moradores locais.

A decisão do Ministério do Ambiente foi conhecida na passada segunda-feira atra­vés de uma entrevista do se­cretário de Estado do Ambiente à Lusa. O governanfe afir­mou que deu um parecer fa­vorável ao projecto no passa­do dia 19 de Fevereiro. Mas acrescentou que impôs algu­mas condicionantes ambientais que diz corresponderem às propostas das populações.

Na zona do bairro de San­ta Cruz de Benfica e Damaia de Baixo, a CRIL será construída em túnel, tal como constava numa das soluções do projecto em discussão. No entanto, o Ministério do Am­biente considerou ser neces­sário rever a passagem da CRIL na zona da Venda Nova e propôs ao lEP a extensão do túnel por mais duzentos me­tros nesta zona em direcção à encosta de Alfornelos. Nas Portas de Benfica, a via vai passar em viaduto «que será alvo de medidas de redução do ruído».
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José Eduardo Martins ga­rante ainda que o lEP já come­çou a fazer as alterações que devem estar concluídas «lá para Agosto ou Setembro. Va­mos lançar o concurso públi­co para a obra talvez em Ou­tubro». O governante prevê que a via esteja concluída em finais de 2006.

A Câmara Municipal da Amadora vai tomar posição sobre a decisão do Ministério do Ambiente. Mas até à hora de fecho desta edição ainda não fora divulgado. O presi­dente da autarquia, Joaquim Raposo, tem afirmado várias vezes que a câmara não dará apoio ao projecto do lEP. Na Última sessão da Assembleia Municipal da Amadora, real­çou que o concelho «neces­sita da CRIL, mas terá que ser uma via que também sirva os interesses da sua população».

Hoje, às 21 e 30, o executi­vo municipal vai reunir com os presidentes das juntas de fre­guesia de Alfornelos, Buraca, Damaia e Venda Nova e com as comissões de moradores para debater a questão.

A aprovação do projec­to do instituto, mesmo com as alterações, não agrada aos moradores de Alfornelos, Damaia, Pedralvas, Venda Nova e bairro de Santa Cruz de Benfica. Desde Dezembro do ano passado que contes­tam o projecto, argumentan­do que a sua execução tem demasiados impactes nega­tivos para a população. «Os intere ses dos habitantes das zonas mais afectadas continuàm a não estar contemplados», afirma Paulo Ferreira, da Comissão Cívi­ca de Moradores de Alfornelos.

A solução do túnel para a zona do bairro de Santa Cruz de Benfica e Damaia de Baixo­ e a sua extensão na Venda Nova «não é esclarecedora. Desconhecemos se é um tú­nel verdadeiro ou uma vala com tampa». O projecto man­tém o viaduto nas Portas de Benfica e não desvia a CRIL ou o ICI6 de Alfornelos como os moradores pretendiam. Pau­lo Ferreira acrescenta que a ex­tensão do túnel «não é para evitar os impactes negativos da obra», mas para «não gas­tar dinheiro em demolições».

A plataforma das comis­sões de moradores vai reunir ainda esta semana para tomar uma «posição conjunta» e «definir acções de contesta­ção».


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