\RECORTE\ - NOTÍCIAS DA AMADORA - 4.3.2004
Comissão de avaliação não concorda com IEP Ministério do Ambiente aprova projecto para CRIL O Ministério do Ambiente aprovou o projecto do Instituto das Estradas de Portugal (lEP) para a conclusão da circular regional interior de Lisboa (CRIL). No entanto, o Notícias da Amadora soube que este foi aprovado contra o parecer da comissão de avaliação do estudo de impacte ambiental. O parecer «não é negativo nem positivo», afirma ao Notícias da Amadora João Gonçalves, presidente do Instituto do Ambiente. A comissão de avaliação apenas considera «não ser possível, sob o ponto de vista técnico, dar um parecer favorável ao projecto do IEP. Não emite uma opinião negativa». O parecer foi enviado ao Ministério do Ambiente para ser analisado. O secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, «ponderou todos os aspectos analisados e deu um parecer positivo ao projecto, mas impôs algumas alterações». Cabe ao Instituto do Ambiente «a missão de verificar se elas estão a ser feitas de acordo com o pretendido pelo Ministério». A comissão de avaliação, composta por técnicos do Instituto do Ambiente, Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Instituto Português de Arqueologia e Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), sustenta no parecer, que o fecho da CRIL é necessário. Mas argumenta que o projecto «tem importantes impactes negativos» e a sua execução resulta «na degradação da qualidade de vida da população» e altera a sua «relação com as áreas onde reside ou trabalha». Além disso, «não concretiza integralmente os objectivos para os quais foi proposto», devido à supressão de uma quarta via que estava inicialmente prevista. Destaca ainda que durante a consulta pública.o projecto foi «fortemente contestado», dando origem a cerca de 1.800 contestações e várias propostas de soluções alternativas apresentadas pela Câmara Municipal da Amadora e por comissões de moradores locais. A decisão do Ministério do Ambiente foi conhecida na passada segunda-feira através de uma entrevista do secretário de Estado do Ambiente à Lusa. O governanfe afirmou que deu um parecer favorável ao projecto no passado dia 19 de Fevereiro. Mas acrescentou que impôs algumas condicionantes ambientais que diz corresponderem às propostas das populações. Na zona do bairro de Santa Cruz de Benfica e Damaia de Baixo, a CRIL será construída em túnel, tal como constava numa das soluções do projecto em discussão. No entanto, o Ministério do Ambiente considerou ser necessário rever a passagem da CRIL na zona da Venda Nova e propôs ao lEP a extensão do túnel por mais duzentos metros nesta zona em direcção à encosta de Alfornelos. Nas Portas de Benfica, a via vai passar em viaduto «que será alvo de medidas de redução do ruído». José Eduardo Martins garante ainda que o lEP já começou a fazer as alterações que devem estar concluídas «lá para Agosto ou Setembro. Vamos lançar o concurso público para a obra talvez em Outubro». O governante prevê que a via esteja concluída em finais de 2006. A Câmara Municipal da Amadora vai tomar posição sobre a decisão do Ministério do Ambiente. Mas até à hora de fecho desta edição ainda não fora divulgado. O presidente da autarquia, Joaquim Raposo, tem afirmado várias vezes que a câmara não dará apoio ao projecto do lEP. Na Última sessão da Assembleia Municipal da Amadora, realçou que o concelho «necessita da CRIL, mas terá que ser uma via que também sirva os interesses da sua população». Hoje, às 21 e 30, o executivo municipal vai reunir com os presidentes das juntas de freguesia de Alfornelos, Buraca, Damaia e Venda Nova e com as comissões de moradores para debater a questão. A aprovação do projecto do instituto, mesmo com as alterações, não agrada aos moradores de Alfornelos, Damaia, Pedralvas, Venda Nova e bairro de Santa Cruz de Benfica. Desde Dezembro do ano passado que contestam o projecto, argumentando que a sua execução tem demasiados impactes negativos para a população. «Os intere ses dos habitantes das zonas mais afectadas continuàm a não estar contemplados», afirma Paulo Ferreira, da Comissão Cívica de Moradores de Alfornelos. A solução do túnel para a zona do bairro de Santa Cruz de Benfica e Damaia de Baixo e a sua extensão na Venda Nova «não é esclarecedora. Desconhecemos se é um túnel verdadeiro ou uma vala com tampa». O projecto mantém o viaduto nas Portas de Benfica e não desvia a CRIL ou o ICI6 de Alfornelos como os moradores pretendiam. Paulo Ferreira acrescenta que a extensão do túnel «não é para evitar os impactes negativos da obra», mas para «não gastar dinheiro em demolições». A plataforma das comissões de moradores vai reunir ainda esta semana para tomar uma «posição conjunta» e «definir acções de contestação». |
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04 março 2004
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