Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos necessita da participação de quem pretenda fazer de Alfornelos um melhor local para viver.
Por esse motivo convidamo-lo a fazer-se associado e a contribuir com as suas ideias.
Se pretende fazer-se associado, tem dúvidas, comentários ou sugestões a fazer-nos, p.f. envie mensagem para:
acma.pt@gmail.com

16 fevereiro 2005

Caros amigos e vizinhos,

Encontrámos mais uma forma de clarificar as condições ambientais que desejamos. Assim, no que ao ruído respeita e ao cumprimento da Lei, nomeadamente do Regulamento Legal de Protecção Sonora – Dec. Lei. nº 292/2000 de 14.Nov., a Câmara Municipal da Amadora, na defesa de interesses que não os das populações afectadas, omitiu reclamar que todas as zonas atravessadas pelo Projecto são ZONAS SENSIVEIS e não zonas mistas como o Instituto de Estradas as considerou.
Tal caracterização pelo Instituto de Estradas, como zona mista, de forma grosseira e incorrecta, parece ter colhido aprovação da Câmara Municipal da Amadora que não se pronunciou ainda sobre tal matéria, porque a omitiu no seu dever e competência, conforme determina aquela diploma legal.

Para que possam ter uma ideia do que queremos evitar, a diferença está entre ter, durante a noite e no exterior das nossas casas, o ruído equivalente ao produzido (45 dB) numa sala de estar de uma família – Zona Sensível, ou ao produzido (55 dB) durante o dia numa rua muito movimentada de uma grande cidade – Zona Mista.

Lembramos que o ruído é a principal causa da surdez, e também que acima dos níveis de conforto, de forma constante e permanente começa por provocar irritabilidade e leva a sérias perturbações/doenças do foro psiquiátrico.
A Organização Mundial de Saúde recomenda que os seres humanos não sejam expostos durante a noite a níveis de ruído superiores a 40dB.

Para que a Câmara Municipal da Amadora não continue “a olhar para o lado”, sem nada fazer, e para que possamos pedir ajuda à Provedoria de Justiça, peço-vos a subscrição das duas (2) petições abaixo indicadas:

"Assembleia Municipal da Amadora - Alfornelos É Zona Sensível - Dec.Lei 292/2000 de 14.Nov."
Http://www.PetitionOnline.com/17021968/

"Provedoria de Justiça - Alfornelos É Zona Sensível - Dec. Lei 292/2000, de 14 de Novembro"
http://www.PetitionOnline.com/18021968/

Se puderem despender um pequeno momento e uma grande ajuda, por favor divulguem enviando para todos os vossos amigos.
COMUNICADO
QUEREM MATAR-NOS!!! POR CAUSA DA CRIL!!! AS NOSSAS CASAS VÃO PASSAR A VALER MENOS 30% !!! A CÂMARA E A JUNTA NÃO NOS DEFENDEM!!!

Caros amigos e vizinhos,
É certamente do vosso conhecimento que na sequência do processo de conclusão da CRIL, cujo Projecto se encontra em fase adiantada de discussão, foi constituída na nossa freguesia, em 2003, a denominada Comissão Cívica de Moradores de Alfornelos. O “aparente” apoio inicial da CMA e da Junta de Freguesia a este grupo, durou apenas o tempo suficiente até à saída dos elementos que apenas pretendiam defender os interesses camarários, em tudo contrários aos legítimos interesses de quem, com esforço, paga mensalmente as suas casas.
Tudo temos feito para fazer valer a posição de quem não quer para o seu bairro uma confusão de 200.000 a 300.000 veículos a circular diariamente com toda a poluição e ruído daí resultantes (a título de exemplo, o somatório do tráfego da Ponte 25 de Abril com a Ponte Vasco da Gama é de “apenas” 172.000 veículos por dia). Enquanto isso, o Presidente da Câmara – Sr. Joaquim Raposo, o Vereador das Obras – Eng. Gabriel Oliveira, e o nosso Presidente de Junta – Prof. Jorge Nunes, efectuam reuniões “às escondidas” com o Instituto de Estradas de Portugal, sem disso informarem os seus moradores!
O nosso combate, a favor dos nossos legítimos interesses enquanto moradores, poderá ser confirmado pelos inúmeros ofícios e denúncias que reproduzimos na nossa página na Internet, em http://cril-alfornelos-ic16.blogspot.com, havendo a registar algumas melhorias pontuais, embora ainda muito aquém do esperado:
§ IC16/Radial da Pontinha – projectada para a Azinhaga dos Besouros, apenas parcialmente em túnel;
§ A adopção de pavimento BMB (betuminoso modificado de borracha), isto é, alcatrão com borracha, como forma de reduzir parcialmente o ruído;
§ A protecção das fachadas dos pisos superiores dos prédios;
Esta disputa está no entanto ainda muito longe de se encontrar concluída. Neste momento, inoportuno face à actual situação do país, fomos chamados pelo Instituto do Ambiente a pronunciarmo-nos, pela 3ª vez, sobre o mesmo Projecto. Fizemo-lo reiterando todos os pontos que consideramos extremamente negativos, apontando mais uma vez a “Solução C” como a nossa alternativa (passagem da CRIL pela Quinta da Falagueira), algo que a CMA não defende a até ataca ferozmente, face aos seus interesses na referida quinta. De facto, a CMA e o Estado Português, em conjunto com vários construtores civis, preferem “empurrar” as auto-estradas para cima dos cidadãos que pagam os seus impostos, de modo a poderem construir “à sua vontade” nos actuais terrenos da Quinta da Falagueira (que, afinal, ainda pertence ao Estado). A CMA depois de conseguir impor ao IEP, em Dezembro de 2003 e Janeiro de 2004, os vários Nós e Rotundas que servem a Falagueira veio agora, para branquear a sua posição, dizer que está contra o Projecto do IEP e tem um novo (como já tinha e sempre teve, com os tais Nós e Rotundas), que até resolveria a questão do emparedamento de Alfornelos.
Assim sendo, convém alertar todos os residentes, sem excepção, que estão a pretender vender-nos a ilusão de um “paraíso” que, temos a certeza, se transformará num “inferno” caso seja levado a cabo, pois resultaria em fortíssimos impactes em termos de poluição atmosférica (Alfornelos passaria a constituir uma autêntica câmara de gás resultante dos milhares de tubos de escape, com o aparecimento de casos de cancro do pulmão e o agravar de casos de asma, bronquite e outras complicações respiratórias); o elevadíssimo nível de ruído que ultrapassaria todos os limites e que impossibilitaria o descanso dos 15.000 habitantes de Alfornelos, até mesmo de noite, com inerentes e gravíssimas implicações na saúde dos residentes, desde logo com perda de concentração e irritabilidade fácil; os expressivos impactes visuais (o IC17/CRIL passaria na encosta de Alfornelos ao nível de um 6º andar); a desvalorização patrimonial das nossas casas (prevê-se que as nossas habitações percam cerca de 30% do seu valor actual); entre inúmeros outros impactes.
Uma forma de combater este flagelo, dado a CMA possuir um Mapa de Ruído do concelho, será requerermos que esta declare Alfornelos como zona sensível, facto que obrigaria de imediato à reformulação do actual projecto e permitiria uma melhoria da nossa qualidade de vida. Deste modo, pretende-se que todos os maiores de 18 anos possam ler e assinar dois abaixo-assinados, requerendo esta acção por parte da autarquia. Quem o quiser fazer por via electrónica, pode aceder a http://www.PetitionOnline.com/17021968/, dirigindo-se à Assembleia Municipal da Amadora, e a http://www.PetitionOnline.com/18021968/, dirigindo-se à Provedoria de Justiça. A vossa disponibilização do e-mail, permitir-nos-á sempre que possível remeter informação sobre esta problemática, assim como recolher as vossas opiniões, tão fundamentais neste movimento cívico, que pretendemos e conseguimos totalmente apartidário, sem vínculo ou influência de qualquer organização.
Pelos nossos direitos, bem hajam!
Comissão Cívica de Moradores de Alfornelos