Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos necessita da participação de quem pretenda fazer de Alfornelos um melhor local para viver.
Por esse motivo convidamo-lo a fazer-se associado e a contribuir com as suas ideias.
Se pretende fazer-se associado, tem dúvidas, comentários ou sugestões a fazer-nos, p.f. envie mensagem para:
acma.pt@gmail.com

16 fevereiro 2005

Caros amigos e vizinhos,

Encontrámos mais uma forma de clarificar as condições ambientais que desejamos. Assim, no que ao ruído respeita e ao cumprimento da Lei, nomeadamente do Regulamento Legal de Protecção Sonora – Dec. Lei. nº 292/2000 de 14.Nov., a Câmara Municipal da Amadora, na defesa de interesses que não os das populações afectadas, omitiu reclamar que todas as zonas atravessadas pelo Projecto são ZONAS SENSIVEIS e não zonas mistas como o Instituto de Estradas as considerou.
Tal caracterização pelo Instituto de Estradas, como zona mista, de forma grosseira e incorrecta, parece ter colhido aprovação da Câmara Municipal da Amadora que não se pronunciou ainda sobre tal matéria, porque a omitiu no seu dever e competência, conforme determina aquela diploma legal.

Para que possam ter uma ideia do que queremos evitar, a diferença está entre ter, durante a noite e no exterior das nossas casas, o ruído equivalente ao produzido (45 dB) numa sala de estar de uma família – Zona Sensível, ou ao produzido (55 dB) durante o dia numa rua muito movimentada de uma grande cidade – Zona Mista.

Lembramos que o ruído é a principal causa da surdez, e também que acima dos níveis de conforto, de forma constante e permanente começa por provocar irritabilidade e leva a sérias perturbações/doenças do foro psiquiátrico.
A Organização Mundial de Saúde recomenda que os seres humanos não sejam expostos durante a noite a níveis de ruído superiores a 40dB.

Para que a Câmara Municipal da Amadora não continue “a olhar para o lado”, sem nada fazer, e para que possamos pedir ajuda à Provedoria de Justiça, peço-vos a subscrição das duas (2) petições abaixo indicadas:

"Assembleia Municipal da Amadora - Alfornelos É Zona Sensível - Dec.Lei 292/2000 de 14.Nov."
Http://www.PetitionOnline.com/17021968/

"Provedoria de Justiça - Alfornelos É Zona Sensível - Dec. Lei 292/2000, de 14 de Novembro"
http://www.PetitionOnline.com/18021968/

Se puderem despender um pequeno momento e uma grande ajuda, por favor divulguem enviando para todos os vossos amigos.

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