23 julho 2004
/RECORTE/ - www.portugaldiario.iol.pt 23-07-2004 17:15
CRIL: ministra da Cultura subscreve abaixo-assinado
Prostesto contra destruição de parte do Aqueduto das Águas Livres, em Lisboa
Duas mil e setecentas pessoas, entre elas a actual ministra da Cultura, subscreveram um abaixo-assinado contra a destruição de parte do Aqueduto das Águas Livres, Lisboa, por onde deverá passar a Circular Regional Exterior de Lisboa (CRIL).
O documento começou a ser realizado em Março pela Associação Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana, que o vai entregar, a partir de hoje, a entidades como a Presidência da República, ministérios do Ordenamento, Obras Públicas e da Cultura, Câmaras Municipais da Amadora, Lisboa, Odivelas e Sintra, Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e EPAL.
"Esperamos que este movimento encontre receptividade junto das entidades responsáveis, tanto mais que a actual ministra da Cultura, Maria João Bustorff, foi uma das primeiras signatárias do abaixo- assinado, ainda antes da sua recente nomeação para o cargo", refere a associação em comunicado.
Até ao momento, foram recolhidas 2.700 assinaturas de pessoas que pretendem ver salvaguardada a integridade do Aqueduto das Águas Livres, que consideram "estar ameaçado de destruição numa extensão de 240 metros - 185 metros do aqueduto principal e 55 do aqueduto das Francesas" - na zona onde está prevista a passagem do último troço da CRIL, na zona Buraca/Damaia.
No mesmo comunicado, a associação defende ainda que a CRIL deve ser feita a um nível inferior, alegando que tal é "tecnicamente possível", como demonstram estudos entretanto realizados.
Visa ainda a candidatura do monumento à lista de locais classificados como Património Mundial da UNESCO e o aproveitamento imediato das águas que continuam a ser conduzidas pelo aqueduto para regas e limpezas urbanas.
"No futuro, a requalificação urbana da Serra da Carregueira poderá também prever a recuperação da salubridade da água, cuja qualidade é reconhecida, o que permitiria alimentar os chafarizes da rede de distribuição de Lisboa", sugere.
Entre os subscritores destacam-se 200 cidadãos estrangeiros de cerca de 30 países e muitos profissionais ligados à museologia e à conservação do Património, assim como professores, economistas, gestores, diplomatas, jornalistas e empresários.
O abaixo-assinado foi ainda subscrito pelos deputados João Cravinho, José Medeiros Ferreira e Leonor Coutinho, pelo arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, pelo director do Fórum Europeu de Museus, Massimo Negri, e pela presidente do Conselho do Património do Rio de Janeiro, Zoe Noronha Chagas Freitas.
A associação organizou já duas visitas ao monumento e às zonas ameaçadas e continua a recolher assinaturas através do +site+ da Internet www.oprurb.org.
Os problemas em torno da definição do último troço da CRIL levaram já o Partido Ecologista "Os Verdes" a exigir, quinta-feira, esclarecimentos ao Governo, alegando que as propostas mais recentes podem causar danos irreversíveis no ambiente.
A deputada ecologista Isabel Castro acusa a Câmara da Amadora de ter apresentado recentemente uma proposta com "soluções pouco claras" relativamente ao novo traçado da CRIL, entre a Buraca e a Pontinha.
Numa conferência de imprensa no passado dia 15, a autarquia ameaçou "vetar" o projecto do Instituto de Estradas de Portugal para o último troço da CRIL, caso não fossem resolvidos os problemas do "emparedamento" de Alfornelos e das demolições na Venda Nova, e propôs uma solução para o troço Buraca-Pontinha que prevê a abertura de um túnel da Venda Nova à Buraca e a ligação a Lisboa através de túneis.
18 julho 2004
PÚBLICO - 14.07.2004
Moradores de Lisboa e Amadora Acusam IEP de Já Estar Avançar com as Obras da CRIL
Por CATARINA SERRA LOPES
A plataforma de moradores dos concelhos de Lisboa e Amadora que contesta o traçado do último troço da CRIL (Circular Regional Interna de Lisboa) acusa o Instituto das Estradas de Portugal de já estar a avançar com esta obra, à revelia do que tinha ficado acordado com o ex-secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins.
Em causa está a movimentação de trabalhadores e máquinas nas áreas incluídas no plano inicial, para além da colocação de estacas marcadas com a sigla CRIL na zona de Alfornelos, delimitando o traçado contestado pelos habitantes da zona. Trabalhos que vão claramente contra a promessa feita pelo Governo.
Depois de um estudo de impacte ambiental apontando alguns aspectos negativos ao projecto do Instituto de Estradas de Portugal (IEP) e de um parecer técnico pouco favorável, o antigo secretário de Estado do Ambiente deu um prazo a este organismo para apresentar, até 19 de Agosto, um projecto que fosse ao encontro das exigências dos moradores. Falava-se então da construção de um túnel na Venda Nova, em vez do viaduto projectado pelo IEP, e da deslocação do traçado da circular na zona de Alfornelos para uma zona mais distante desta localidade.
Paulo Ferreira, morador na zona, é uma das vozes que se levantam acusando o IEP de estar a levar por diante o seu projecto da CRIL, iniciando as obras com a conivência da Câmara da Amadora. "Já estão a pôr estacas a marcar o traçado do local, já se vêem homens e máquinas a trabalhar nas zonas propostas para a CRIL. Tudo indica que o IEP irá levar o seu projecto em diante e o plano que foi apresentado pelos moradores fica na gaveta", diz. "É notório que a Câmara da Amadora não concorda com o traçado sugerido pelos moradores, pois este iria atravessar a Falagueira. E esses são terrenos muito valiosos para o município, que não podem ser assim desperdiçados", acrescenta este membro da plataforma de moradores. A autarquia nega ter autorizado quaisquer obras e afirma que, se alguma coisa está a ser feita, é sem o conhecimento do município. "Quaisquer movimentações no terreno são da inteira responsabilidade do IEP. A câmara continua a defender a sua posição contra qualquer projecto que não contemple um túnel na Venda Nova e uma via rápida partilhada com o IC16 na zona de Alfornelos", esclarece o assessor do presidente do concelho, António Capinha.
Até ao fecho desta edição não foi possível obter quaisquer declarações sobre a matéria por parte do Instituto das Estradas de Portugal.
JN 14-07-2004
Câmara nega avanço da CRIL polémica
Plataforma das associações de moradores que contestam projecto do Instituto de Estradas garante que já há obras no terreno Autarquia diz que só se forem estudos topográficos
Milene Matos Silva
A Câmara Municipal da Amadora nega que estejam a decorrer as obras para a conclusão da CRIL (troço de ligação entre a Pontinha e a Buraca). Uma denúncia feita pela Plataforma Comum das Comissões de Moradores que tem manifestado preocupação em relação às movimentações de terras na zona onde está prevista a passagem da via.
«O Instituto das Estradas de Portugal (IEP) tem que lançar concurso público internacional para dar início às obras de construção da CRIL. Mas antes terão que ser feitas as expropriações, depois de incluídas no projecto as condições impostas pelo parecer do Instituto do Ambiente», afirmou ao JN Gabriel Oliveira, vereador responsável pela rede viária na Câmara Municipal da Amadora (CMA).
Os moradores acusam o IEP de ter iniciado as obras de acordo com o projecto colocado à discussão pública no final do ano passado, que prevê a construção da via à superfície a partir do bairro de Santa Cruz (zona de Lisboa onde será construída em vala coberta), em algumas zonas em viaduto e com o nó da Damaia.
Um projecto fortemente contestado pela população que se queixa do aumento do ruído e da poluição, bem como do impacte visual da obra. Em causa, estão as estacas de sinalização da CRIL espalhadas ao longo do percurso e as movimentações de terras junto ao centro de saúde de Alfornelos.
O vereador justifica que «o IEP tem que fazer estudos topográficos para avaliação das condições no terreno» e por isso, diz, é natural que haja movimentações na zona do traçado. No entanto, refere que esta é «uma situação que não depende da autarquia». Quanto às obras junto ao centro de saúde de Alfornelos «nada têm a ver com a CRIL, trata-se da construção da rotunda que vai fazer a ligação ao futuro Centro Cívico da Brandoa». A Câmara já fez chegar ao Ministério das Obras Públicas um projecto no qual defende a construção de um túnel nas portas de Benfica e a anulação da via rápida de Alfornelos.
Em Março, a Câmara, em conjunto com a Plataforma, propôs formar uma comissão independente para serem avaliadas as alternativas ao projecto do IEP. Agora, os moradores querem demarcar-se da posição da autarquia, revela Carlos Gaivoto, nomeado pela Plataforma para a comissão.
Embora a autarquia esteja a negociar com a plataforma uma solução que pretenda reunir o consenso, certo é que as obras já estão a avançar».
RTP.PT
13-07-2004
Os moradores afectados pela polémica construção do último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) acusam o Governo de ter começado as obras entre a Buraca e Pontinha sem sequer anunciar o traçado final para aquela zona.
As comissões cívicas de Alfornelos, Damaia, Pedralvas e Bairro de Santa Cruz de Benfica deslocaram-se hoje ao local onde deverá passar o último troço da CRIL em Alfornelos, identificando várias estacas, que dizem ser "indicadoras do eixo da via", bem como "obras de aterro e desaterro e de desmantelamento de uma bomba de gasolina, que será deslocalizada para um pouco mais à frente".
"Viemos aqui desmascarar e desmistificar esta situação. Não podemos aceitar que o Governo e o Instituto de Estradas de Portugal digam que andam a negociar connosco porque não é verdade, uma vez que a obra já está a decorrer", disse Paulo Ferreira da Comissão de Alfornelos durante a visita.
INTERNET - PORTUGAL DIÁRIO
CRIL: obras começam «sem traçado final» 13-07-2004 23:47
Denúncia foi feita esta quarta-feira pelos moradores afectados pela construção do último troço da circular
Os moradores afectados pela polémica construção do último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) acusam o Governo de ter começado as obras entre a Buraca e Pontinha sem sequer anunciar o traçado final para aquela zona.
As comissões cívicas de Alfornelos, Damaia, Pedralvas e Bairro de Santa Cruz de Benfica deslocaram-se hoje ao local onde deverá passar o último troço da CRIL em Alfornelos, identificando várias estacas, que dizem ser "indicadoras do eixo da via", bem como "obras de aterro e desaterro e de desmantelamento de uma bomba de gasolina, que será deslocalizada para um pouco mais à frente".
"Viemos aqui desmascarar e desmistificar esta situação. Não podemos aceitar que o Governo e o Instituto de Estradas de Portugal digam que andam a negociar connosco porque não é verdade, uma vez que a obra já está a decorrer", disse Paulo Ferreira da Comissão de Alfornelos durante a visita.
Os moradores consideram ainda um "mero formalismo" a Declaração de Impacte Ambiental, emitida em Fevereiro pelo então secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, e que "visava uma solução de menor impacte para as populações afectadas", já que os seus interesses, dizem, "não estão a ser considerados".
"Tudo está a ser feito nos moldes em que o Instituto de Estradas de Portugal (IEP) quer, pelo que a declaração não está a ser respeitada", afirmou Paulo Ferreira.
Além disso, criticaram ainda o facto de não ter sido possível chegar a qualquer consenso com a comissão de acompanhamento, composta por técnicos do IEP e da empresa que elaborou o projecto de execução do último lanço da CRIL, criada na mesma altura para avaliar o projecto.
Os moradores repudiam o facto de o secretário de Estado das Obras Públicas ter afirmado numa conferência de imprensa em finais de Junho que "o projecto de fecho da CRIL, entre a Buraca e a Pontinha, está em fase de conclusão e custará 50 milhões de euros".
"Como pode uma equipa técnica estar a trabalhar no sentido de se reposicionar o projecto tal como o pretendido na Declaração de Impacte Ambiental e paralelamente vir o próprio Governo assumir publicamente que o projecto se encontra quase concluído, assumindo também valores de uma obra cujo traçado não está sequer definido?", questionou Paulo Ferreira.
Além da realização de aterros e desaterros de parte da encosta, da deslocalização da bomba de gasolina e da colocação de estacas no terreno, os moradores queixam-se ainda da instalação de um estaleiro construído há vários meses em Alfornelos.
Estranham "a falta de resposta cabal" pela Câmara da Amadora aos diversos pedidos de esclarecimento sobre os trabalhos em curso, assim como a inexistência de identificação dessas obras. "Não compreendemos que a Câmara se remeta ao silêncio, apesar da legislação obrigar a um prazo máximo de resposta de 10 dias.
Efectivamente encontram-se ainda sem reposta os ofícios datados de 23 de Abril, 11 de Junho e 1 de Julho", disse Paulo Ferreira.
Entretanto, acrescentam os residentes, "nos bairros de Santa Cruz de Benfica, na Damaia e na Pontinha foram sendo recebidas após meados do mês de Maio várias cartas da empresa «Sofirisco - Gestão de Sinistros», em que se dizem mandatados pelo IEP no sentido de se efectuarem vistorias às respectivas residências".
"A solução do IEP prevê a criação de vala tipo trincheira com encobrimento, a construção do Nó da Damaia e de um viaduto sobre as Portas de Benfica que vão ter um grande impacte na zona. Além disso, as populações vão ficar emparedadas pela Radial de Benfica, Radial da Pontinha (IC-16) e a CRIL. Segundo as estimativas deles em 2025 a circulação de trânsito poderá ascender a 300.000 veículos por dia", concluiu Paulo Ferreira.
A proposta dos moradores visa a passagem do percurso do IC-17/CRIL pelos actuais terrenos da Quinta da Falagueira", para onde dizem existir "um estudo para a construção de uma urbanização de 180 hectares".
NOTÍCIAS DA AMADORA
Local - Amadora Edição 1584 - 2004-07-08
CRIL pronta até 2006
O concurso público para a conclusão da circular regional interior de Lisboa (CRIL) entre a Buraca e a Pontinha será lançado ainda este ano e as obras deverão estar concluídas até final de 2006. A garantia foi dada pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Costa, durante a realização de uma conferência sobre a mobilidade e acessibilidade na Área Metropolitana de Lisboa, que decorreu na semana passada em Vila Franca de Xira.
De acordo com o governante, o projecto de conclusão da CRIL está em fase de conclusão e representa um investimento de 50 milhões de euros.
A Comissão Cívica dos Moradores de Alfornelos enviou, em meados do passado mês de Junho, uma carta ao ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação onde exigem resposta a 101 questões relacionadas com a conclusão da CRIL e que consideram ser fundamentais. Segundo Paulo Ferreira, da comissão, são questões «que não tiveram resposta durante a consulta pública do estudo de impacte ambiental da conclusão da CRIL e que são importantes para a população avaliar o impacto da obra». Entre elas, o custo total das expropriações necessárias para a construção do troço entre a Buraca e a Pontinha e a utilidade de uma rotunda em Alfornelos.
Até ao momento, a Comissão Cívica dos Moradores de Alfornelos ainda não recebeu uma resposta do ministro Carmona Rodrigues.
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