A prova da dualidade de critérios da Estradas de Portugal, E.P. e da verdadeira função da Câmara Municipal quando não serve interesses privados

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Leiria: Autarquia promete ir até às últimas consequências no caso do túnel da A17
Erro em projecto indigna autarquia. A Câmara de Leiria anunciou ontem a disposição de ir “até às últimas consequências” no caso que a opõe à empresa Estradas de Portugal (EP), devido a um alegado erro de projecto do túnel da A17 na freguesia da Bajouca.A questão motivou no início do mês o protesto da população da Bajouca, descontente com as condições de segurança da via, considerada demasiado estreita. Os populares impediram mesmo, no dia 2 de Abril, os trabalhos de construção da A17 no local, obrigando António Laranjo, presidente da EP, a deslocar-se àquela frente de obra.A situação foi resolvida com um acordo entre a EP e a Câmara de Leiria para a construção de um segundo túnel de atravessamento da A17, cujo custo - cerca de 224 mil euros - é suportado pela autarquia a título indemnizatório, enquanto o tribunal decide de quem é a responsabilidade do erro de projecto. Se a culpa for imputada à EP, a autarquia de Leiria será ressarcida do valor do novo túnel.Ontem, na reunião da Câmara de Leiria, Isabel Damasceno garantiu que a autarquia vai até “às últimas consequência” no processo que a opõe à EP. “Quem paga estas obras vai ver-se depois em tribunal”, referiu. “A obrigação deles [EP] era fazer o projecto como deve ser. Vamos bater-nos até às últimas consequências”, garantiu a autarca, que admite que “se a Câmara de Leiria tivesse detectado a questão, não teria havido problema nenhum”, deixando para “depois do processo terminar” o apuramento de “responsabilidades internas”.

Fim de Maio: Conclusão das obras.

O vereador das Obras Pública, por seu turno, assumiu que a solução adoptada “era a única alternativa para resolver o problema”. “O túnel não servia as populações e se não fosse feito outro já, não era possível construir”, referiu Fernando Carvalho, apontando para o fim de Maio a conclusão das obras.

Odivelas: Pontinha apoia autarcas na abertura de avenida

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=271176

Os autarcas da freguesia da Pontinha e da Câmara de Odivelas defenderam hoje, numa sessão de esclarecimento pública, a abertura da Avenida 25 de Abril que ligará a freguesia a Alfornelos, solução que a maioria da população presente defendeu.
Nesta reunião organizada pela Junta de Freguesia da Pontinha, liderada por António Guerreiro (PS), foi explicado à população presente, cerca de 150 pessoas, a situação da Avenida 25 de Abril devido ao traçado aprovado para o Itinerário Complementar 16 (IC16) e para a CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa.
Esta avenida, que deveria ligar as freguesias da Pontinha (Odivelas) e Alfornelos (Amadora), termina num muro que a população já chama de «muro da vergonha» e «beco», pois colide com o traçado actualmente aprovado para o IC16.
Em debate estiveram essencialmente dois pontos: a construção do IC16 em túnel, tendo em vista a minimização dos efeitos ambientais negativos, e a abertura da Avenida 25 de Abril.
O vereador socialista Sérgio Paiva, em representação da Câmara de Odivelas, defendeu que só a abertura da avenida «é pior para a Pontinha», na medida em que atrairá àquele trajecto «milhares de automóveis».
No entanto, o autarca apresentou como solução a construção de uma variante a norte da Pontinha, que passará pelo bairro de barracas Azinhaga dos Besouros, que contará com diversas entradas através da freguesia, bem como pontos de acesso ao IC16 e à CRIL.
Segundo Sérgio Paiva, a Estradas de Portugal já aprovou este traçado, estando em negociações quem pagará as indemnizações necessárias, e está a estudar uma solução para a abertura da Avenida 25 de Abril.
Se aqui o autarca defende uma passagem da Avenida em túnel por baixo do IC16, António Guerreiro quer que a passagem seja feita por cima. De acordo com dados apresentados pela Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, baseados no Relatório da Comissão de Avaliação, está prevista a circulação de 88 mil veículos por dia no IC16 numa fase inicial.
Paulo Ferreira, presidente da associação, lembrou ainda a qualidade de vida das populações, citando mais uma vez fontes oficiais: «A qualidade de vida dos habitantes da área envolvente será afectada, negativamente, pela construção e exploração da CRIL, reflectindo-se, como o próprio Estudo de Impacte Ambiental indica, na “degradação permanente das condições de vivência e habitabilidade”». Quanto ao IC16, esta associação defende que seja construído todo em túnel e que por cima seja feito um parque urbano. Os vereadores da CDU apresentaram recentemente em reunião da Câmara de Odivelas uma moção contra o traçado da CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa e a apelar à construção do IC16 e da Avenida 25 de Abril, que foi reprovada com seis votos contra do PS e PSD.
Diário Digital / Lusa
12-04-2007 2:26:00
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