Obra ILEGAL

Como já prevíamos, recebemos oficiosamente confirmação de que o novo Projecto do IC17/CRIL e do IC16/Radial da Pontinha e ramos 6A e 6B, não foi sujeito a Procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental, conforme determina a legislação nacional e comunitária.

Com um comportamento absurdamente inclassificável a Estradas de Portugal, S.A., atropela a Lei e desrespeita os cidadãos.

Não nos restará outra alternativa senão denunciar esta ilegalidade junto das instâncias nacionais e comunitárias e de pedir a aplicação das sanções previstas.

Sobre este assunto, para já, aguardamos a posição da Agência Portuguesa do Ambiente.

Vítor Manuel F.
Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

Esclarecimento solicitado à Agencia Portuguesa do Ambiente em 30 de Junho de 2008

Caros Amigos, aqui publicamos na integra o mail enviado em 30/06/2008 ao

Exmo. Senhor Director-Geral da
Agencia Portuguesa do Ambiente,

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, ONGA com o Registo nº 162/L, considerando que decorrem avaçados trabalhos de desmatação, terraplanagem e demolição em toda a área non aedificandi identificada no Projecto de Execução, datado de 2003, do Sublanço do IC17/CRIL entre a Buraca e a Pontinha, vem pela presente solicitar os seguintes esclarecimentos:

1. Foi a Agencia Portuguesa do Ambiente informada pela Estradas de Portugal, S.A., do inicio dos referidos trabalhos?
   
2. Considera a APA que os mesmos configuram o inicio da obra para execução do Sublanço do IC17/CRIL entre a Buraca e a Pontinha?
   
3. A ter sido informada, respeita ao Projecto de Execução de 2003 ou ao Projecto de Execução de 2008 - resultante da Adjudicação em final de 2007 e da Consignação em Fevereiro de 2008 do Projecto de Concepção / Construção pela Estradas de Portugal, S.A., à Bento Pedroso Construções, S.A.?
   
4. Sendo respeitante ao de 2008, recebeu a APA o novo Projecto de Execução, ainda que em troços, em que qualidade e para que efeitos?
   
5. A APA encontra-se a acompanhar a realização dos referidos trabalhos?
   
6. Considera a APA que o novo Projecto de Execução, ainda que apresentado por troços, configura o mesmo que o Projecto de Execução sujeito em Novembro de 2003 a Procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental?
   
7. A não configuarar o mesmo Projecto de Execução, apresentado a Procedimento de AIA em Novembro de 2003, qual a posição da APA quanto à necessidade de novo procedimento de AIA sobre o novo Projecto de Execução do Sublanço em assunto - resultante da Adjudicação em final de 2007 e da Consignação em Fevereiro de 2008 do Projecto de Concepção / Construção pela Estradas de Portugal, S.A., à Bento Pedroso Construções, S.A.?

A aguardar a vossa melhor atenção e resposta, apresento os melhores cumprimentos,


Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

Abaixo-assinado destinado ao Parlamento Português

Subscreva o abaixo-assinado promovido pelas Comissões de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica e da Damaia em:
http://www.cril-segura.com/

CONVOCATÓRIA

Convocam-se todos os Associados para a Assembleia Geral a realizar no próximo dia 08 de Março de 2008, pelas 15h30m, na Escola EB1/JI Orlando Gonçalves, em Alfornelos, que terá a seguinte ordem de trabalhos.

1. Apresentação e votação do relatório de actividades e contas do ano de 2007.
2. Eleição dos novos Órgãos Sociais para o biénio 2008/2009.
3. Apresentação e votação do plano de actividades e do orçamento para o ano de 2008
4. Informações.

Se o quórum reunido em primeira convocatória, não atingir cinquenta por cento necessários para se deliberar, considera-se marcada nova reunião, em segunda convocatória, para o mesmo dia e local, com inicio ás 16h, que poderá, assim, funcionar com qualquer número de presenças.

Alfornelos, 23 de Fevereiro de 2008

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Vítor Manuel Farola