Qual Estado de Direito?

Na Escola ensinaram-nos que o Estado Português, a par dos seus cidadãos, estaria obrigado ao cumprimento da lei. Portanto, seria um Estado de Direito.

O Estado, entenda-se, seriam todas as instituições e organismos que, de alguma forma, estão dependentes do poder, seja a nível central ou local.

Porem, com tristeza, facilmente se constata que este ensinamento adquirido na Escola não têm correspondência com a realidade, já que a pratica deste Governo, dos partidos políticos e das empresas públicas mostram que assim é.

Na construção do último lanço da CRIL, o Sublanço Buraca-Pontinha, decorrem obras sem um Projecto aprovado, e por conseguinte sem Estudo de Impacto Ambiental.

A qualquer cidadão ou empresa privada para a realização de uma qualquer construção de vulto seria exigido no mínimo um Projecto aprovado, e bem, onde todas as entidades publicas teriam de se pronunciar favoravelmente. E se essa construção estivesse abrangida pela obrigação de realização de Estudo de Impacto Ambiental não faltariam contra-ordenações, com a compulsiva paragem da obra e obviamente com o aumento do grau de exigência no cumprimento das normas atento o desrespeito do cidadão ou da empresa pela tutela da coisa pública.

Mas quando a obra é de Regime, a Lei não se aplica ao Estado.

Faz-se obra sem projecto. Os estudos de impacto ambiental também não interessam. No entanto, a legislação obriga a que sejam feitos.

Sobre estas ilegalidades, o Governo nada diz – tem pressa em acabar a obra para que o Sr. Primeiro-Ministro venha dizer que fez uma obra que antes mais ninguém tinha conseguido e que é importante para a área metropolitana de Lisboa, e blá blá, blá blá. Os partidos políticos, todos sem excepção, calam esta miséria e o seu silêncio confere legitimidade ao execrável comportamento do Governo. Portanto estão com o Governo. As empresas e agências públicas, braço do Governo, intervêm ou não na questão, conforme as orientações que recebem e independentemente das competências.

Mas tudo isto se percebe. A sede de poder e o dinheiro ditam mais alto.
2009 é ano de eleições e esta obra, como outras, assume carácter de urgência. E não se pense que na questão do financiamento aos partidos há diferenças ou inocência. Comem todos e calam.

O Poder tudo pode! Os cidadãos pagam. Qual Estado de Direito?

Obra ILEGAL

Como já prevíamos, recebemos oficiosamente confirmação de que o novo Projecto do IC17/CRIL e do IC16/Radial da Pontinha e ramos 6A e 6B, não foi sujeito a Procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental, conforme determina a legislação nacional e comunitária.

Com um comportamento absurdamente inclassificável a Estradas de Portugal, S.A., atropela a Lei e desrespeita os cidadãos.

Não nos restará outra alternativa senão denunciar esta ilegalidade junto das instâncias nacionais e comunitárias e de pedir a aplicação das sanções previstas.

Sobre este assunto, para já, aguardamos a posição da Agência Portuguesa do Ambiente.

Vítor Manuel F.
Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

Esclarecimento solicitado à Agencia Portuguesa do Ambiente em 30 de Junho de 2008

Caros Amigos, aqui publicamos na integra o mail enviado em 30/06/2008 ao

Exmo. Senhor Director-Geral da
Agencia Portuguesa do Ambiente,

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, ONGA com o Registo nº 162/L, considerando que decorrem avaçados trabalhos de desmatação, terraplanagem e demolição em toda a área non aedificandi identificada no Projecto de Execução, datado de 2003, do Sublanço do IC17/CRIL entre a Buraca e a Pontinha, vem pela presente solicitar os seguintes esclarecimentos:

1. Foi a Agencia Portuguesa do Ambiente informada pela Estradas de Portugal, S.A., do inicio dos referidos trabalhos?
   
2. Considera a APA que os mesmos configuram o inicio da obra para execução do Sublanço do IC17/CRIL entre a Buraca e a Pontinha?
   
3. A ter sido informada, respeita ao Projecto de Execução de 2003 ou ao Projecto de Execução de 2008 - resultante da Adjudicação em final de 2007 e da Consignação em Fevereiro de 2008 do Projecto de Concepção / Construção pela Estradas de Portugal, S.A., à Bento Pedroso Construções, S.A.?
   
4. Sendo respeitante ao de 2008, recebeu a APA o novo Projecto de Execução, ainda que em troços, em que qualidade e para que efeitos?
   
5. A APA encontra-se a acompanhar a realização dos referidos trabalhos?
   
6. Considera a APA que o novo Projecto de Execução, ainda que apresentado por troços, configura o mesmo que o Projecto de Execução sujeito em Novembro de 2003 a Procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental?
   
7. A não configuarar o mesmo Projecto de Execução, apresentado a Procedimento de AIA em Novembro de 2003, qual a posição da APA quanto à necessidade de novo procedimento de AIA sobre o novo Projecto de Execução do Sublanço em assunto - resultante da Adjudicação em final de 2007 e da Consignação em Fevereiro de 2008 do Projecto de Concepção / Construção pela Estradas de Portugal, S.A., à Bento Pedroso Construções, S.A.?

A aguardar a vossa melhor atenção e resposta, apresento os melhores cumprimentos,


Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

Abaixo-assinado destinado ao Parlamento Português

Subscreva o abaixo-assinado promovido pelas Comissões de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica e da Damaia em:
http://www.cril-segura.com/

CONVOCATÓRIA

Convocam-se todos os Associados para a Assembleia Geral a realizar no próximo dia 08 de Março de 2008, pelas 15h30m, na Escola EB1/JI Orlando Gonçalves, em Alfornelos, que terá a seguinte ordem de trabalhos.

1. Apresentação e votação do relatório de actividades e contas do ano de 2007.
2. Eleição dos novos Órgãos Sociais para o biénio 2008/2009.
3. Apresentação e votação do plano de actividades e do orçamento para o ano de 2008
4. Informações.

Se o quórum reunido em primeira convocatória, não atingir cinquenta por cento necessários para se deliberar, considera-se marcada nova reunião, em segunda convocatória, para o mesmo dia e local, com inicio ás 16h, que poderá, assim, funcionar com qualquer número de presenças.

Alfornelos, 23 de Fevereiro de 2008

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Vítor Manuel Farola

CONVOCATÓRIA À POPULAÇÃO DE ALFORNELOS

O Governo adjudicou, no passado dia 16 de Novembro, a construção do IC17 – CRIL, que engloba também o IC16 – Radial da Pontinha e a 3ª Circular – Radial de Benfica, à empresa Bento Pedroso Construções SA.
Infelizmente para todos nós, está provado que a Associação Cívica de Moradores de Alfornelos sempre teve razão !!!
Embora com algumas ligeiras melhorias, este projecto vai contra os naturais direitos da nossa população e irá arrasar totalmente a qualidade de vida de todos os residentes!!
QUEREMOS A CRIL… MAS NÃO ESTE PROJECTO !!!!!
A SOLUÇÃO PASSA PELAS VIAS TODAS EM TÚNEL VERDADEIRO !
TAMBÉM SERÁ AFECTADO !!!
Junte-se a nós nesta causa! Após construídas as vias, nada haverá a fazer !!

Esta terça-feira, dia 27 de Novembro de 2007, pelas 21h00m, na Escola EB1 Orlando Gonçalves, no Largo Ana de Castro Osório, está convocada uma Reunião de Esclarecimento da ACMA, alargada a toda a população, tendo como ponto único da ordem de trabalhos o “Projecto da CRIL”
Manifeste-se !!! Informe-se !!! Compareça !!! Traga um amigo !!!

Questione a sua autarquia e os seus responsáveis, porque razão concordam com actual projecto !!!

PELOS NOSSOS DIREITOS !!!! NÃO SE DEIXE ENGANAR !!!!

COMPAREÇA !!! CONVIDE TAMBÉM OS SEUS VIZINHOS !!!
VENHA INFORMAR-SE CONNOSCO !!!


Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
(ONGA – ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA O AMBIENTE)

Novidades importantes

Últimas notícias da imprensa:

http://pwp.netcabo.pt/joao_netcabo/ACMA NOV.pdf

A nossa providência cautelar foi recusada e a adjudicação do projecto da Cril procedeu a mesma, não ficaremos parados e lutaremos por todas as vias legais e até ao fim contra aquilo que acreditamos ser um verdadeiro atentado à qualidade de vida. Prevê-se que o nosso pesadelo comece já em Fevereiro com o início das obras. Caros moradores de Alfornelos é agora que têm mais uma vez a maior das opurtunidades para dizerem aquilo que querem: se é um projecto nos actuais moldes ou sim procurar uma melhor solução para a Alfornelos garantindo assim a um projecto que compatibilize:
- segurança rodoviária
- reduzida poluição atmosférica, sonora e visual
- e tudo o mais já por nós referido inúmeras vezes...
mas em resumo a nossa qualidade de vida que é de facto um direito que temos.

Algumas fotos do antes e depois da CRIL!

Eis o site que mostra uma pequeníssima parte do que o actual projecto da CRIL vai provocar (e é só a CRIL, falta a Radial da Pontinha e a Radial de Benfica) .

O Site é: http://www.caixadimagens.pt/ e depois de aberto cliquem em no 3º tema "CRIL : Anteprojecto Sublanço Buraca-Pontinha"

Vejam a proximidade aos prédios apresentados da via, enquanto a céu aberto, e o nº de vias em túnel.

Na zona de Alfornelos só apresenta o nó do Caliça (5ª imagem - antes e depois), na zona dos semaforos para Benfica.

Fica para a posteridade.

Junto ao Nó da Buraca, com a Rotunda do Patriarcado, onde começa o túnel que passa por baixo da linha do comboio e se transforma em vala aberta entre a Damaia e Santa Cruz de Benfica.

A contestada Rotunda da Damaia e a Rotunda das Portas de Benficas (os castelinhos estão a vermelho). Duas rotundas a seguir uma à outra. Para quê? Eis o lobby da Falagueira!

A vala aberta junto à Damaia e a Santa Cruz de Benfica. 4 (quatro) vias em cada sentido. Valham-nos todos os santinhos! Eis o lobby do betão e do alcatrão!

Nota: A imagem de Alfornelos, e outras, não conseguimos carregar pois tem uma transição entre o actual e o futuro.

Participámos na construção da maior tela do mundo!

A nossa tela, que constituiu o nosso contributo para se bater o record do Guinness, no passado dia 15 de Setembro de 2007, bem como um alerta aos políticos, no sentido da procura de melhores práticas ambientais, nomeadamente no que respeita ao projecto da CRIL e a Alfornelos.

COMUNICADO DE IMPRENSA

Alfornelos, 20 de Junho de 2007

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos (ACMA) foi hoje recebida em audiência, na Assembleia da República, pela Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações, relativamente ao projecto do “IC17 – CRIL Sublanço Buraca – Pontinha”.

Esta reunião ocorreu a nosso pedido, nesta altura, derivado ao aproximar das férias parlamentares, conjugado com o facto das propostas relativas ao concurso público da CRIL, haverem sido abertas no passado dia 12 de Junho e ao facto de, na véspera, a Estradas de Portugal, E.P.E. ter procedido ao envio de inúmeras cartas de expropriação, “com carácter de urgência”, de inúmeros imóveis, garagens e quintais, ao longo de todo o previsto traçado.

Presentes na reunião estiveram as seguintes individualidades:

Vice-Presidente da Comissão, Irene Veloso, que presidiu à reunião
Assessor da Comissão, Nuno Cunha Rolo
Deputado do PS, Nelson Baltazar
Deputado do PSD, Carlos Poço
Deputado do PCP, Bruno Dias
Deputado do CDS-PP, Abel Baptista
Deputada do BE, Helena Pinto

A ACMA, representada por 3 elementos dos seus orgãos sociais, entregou um CD a cada um dos elementos que marcaram presença nesta audiência, o qual incluía todo um conjunto de estudos, pareceres, documentos e posições oficiais que substanciam e corroboram a posição da nossa Associação sobre esta matéria.

A Associação efectuou igualmente uma apresentação em power point, composta por um total de 29 slides que ilustram cabalmente a justeza das nossas preocupações, quer sob o ponto de vista da poluição atmosférica que virá a ser provocada pelos previstos de 200.000 veículos / dia, quer pelo inerente ruído, quer pelas questões de incumprimento legislativo, ou ainda, pelo não cumprimento de regras mínimas em termos de segurança rodoviária.

Há que sublinhar a nossa profunda satisfação com os resultados obtidos durante a audiência de hoje!

Deste modo, ressaltamos como eventualmente mais importantes, as seguintes afirmações, de acordo com a respectiva ordem de intervenção:

Deputada do BE, Helena Pinto
“Pretendo saudar a vossa iniciativa. A posição do BE é muito conhecida. Sempre estivemos contra o actual projecto, tendo por diversas vezes questionado o mesmo no Parlamento.
Já dirigimos, entretanto, um requerimento para procurar saber onde estão os estudos efectuados.
Tenho alguma curiosidade sobre qual o ponto de situação actual do vosso processo judicial!”

Deputado do PCP, Bruno Dias
“Quero saudar a vossa iniciativa e o terem-se dirigido ao Parlamento.
A apresentação é elucidativa!
Manifestamos a nossa estranheza pela falta de resposta.
O PCP tem também suscitado esta questão no Parlamento Europeu.
Virando-me agora para os senhores deputados…
O processo continua a avançar! Faço aqui uma proposta no sentido da Comissão enviar um pedido de informação ao Ministério das Obras Públicas, sobre esta questão, até pelo carácter de urgência.”

Vice-Presidente da Comissão, Irene Veloso
“A proposta que fez, terá de ser discutida em sede da Comissão!”

Deputado do CDS-PP, Abel Baptista
“Pretendo saudar a iniciativa da Associação!
Tomo boa nota do que deixaram!
Sou eleito por Viana do Castelo, novo nesta Comissão de Obras Públicas.
Verifico contradições entre as propostas apresentadas pela Estradas de Portugal, que devem ter um esclarecimento adicional!
Não me parece razoável a forma como o projecto está a ser apresentado!
O progresso não deve ser feito à custa de tudo!
O respeito pela vida individual tem toda a prioridade!”

Deputado do PSD, Carlos Poço
“Gostaria de agradecer o vosso empenhamento na defesa da população de Alfornelos!
Registo com agrado não estarem contra a CRIL, mas contra as soluções técnicas.
Vê-se que houve algum cuidado na apresentação!
As pessoas são o mais importante!
O Secretário de Estado das Obras Públicas, veio a esta Comissão informar que tudo estava resolvido, mas constatamos que não!”

Deputado do PS, Nelson Baltazar
“Pretendo saudar o vosso acto cívico e a forma como o exposeram!
Alguma emotividade, o que é normal, mas não trazem só problemas, mas também soluções!
Vamos estar atentos ao facto de nos haver sido dito que não havia problemas. Vemos que não é assim, e queremos saber o que se passa com as alternativas!
Também nas soluções rodoviárias, em termos de segurança, vê-se que há possibilidades de melhoria.
Iremos discutir, em sede própria, a proposta aqui apresentada pelo Sr. Deputado Bruno Dias!”

Consideramos como extremamente importante o facto da Sra. Vice-Presidente da Comissão e restantes deputados, terem assegurado que nos irão informar das iniciativas e respectivas conclusões que irão tomar sobre esta matéria.

A título de conclusão, e dado estarem já a ocorrer expropriações “com carácter de urgência”, foi por nós solicitado à Comissão de Obras Públicas a equivalente brevidade na tomada de iniciativas / posição!

Pela legítima defesa dos nossos direitos, do bem-estar, da saúde pública e do natural direito a condições mínimas em termos de qualidade de vida,

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
Organização Não Governamental para o Ambiente (ONGA de Âmbito Local)

ACTUALIDADE

Caros associados e vizinhos e moradores de Alfornelos, no passado sábado reunimo-nos para preparar a nossa ida de hoje à Assembleia da República e discutiu-se outras formas de luta. Nesta reunião, com diversos deputados, foram expostos o nossos receios e problemas relativo co projecto da Cril, os quais se mostraram bastante sensíveis ao problema, esperamos desenvolvimentos que a bom termo serão comunicados.

A nossa luta continua e não estamos só vejam o seguinte site:
www.cril-segura.com

Em breve pretendemos funcionar com base em Newsletter mensais e estrear o novo site!

Estamos firmes na nossa posição e não deixaremos nunca de lutar naquilo que acreditamos!

ACÇÃO DE RUA

Caros associados, vizinhos e amigos,
Vimos por este meio informar que iremos ter amanhã, dia 17 de Maio de 2007, pelas 18h30m, uma acção de rua conjuntamente com as seguintes entidades:
Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica
Comissão de Moradores da Damaia
Associação de Moradores do Bairro Novo de Carnide e da Quinta do Bom Nome
Esta acção de rua consistirá numa peça teatral, de cariz humorístico, que visa mais uma vez chamar a atenção de todos para os gravíssimos impactes que o actual projecto da CRIL acarretará para as populações residentes.
A peça será levada à cena no largo situado em frente ao edifício sede da Câmara Municipal da Amadora.
Quer pelo trabalho desenvolvido, quer pelo impacto que pretendemos que esta acção tenha, mas sobretudo pelos nossos direitos enquantos residentes no bairro e como cidadãos deste país, solicitamos e agradecemos a sua presença no respectivo evento.

ACMA - Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
(Organização Não Governamental para o Ambiente - ONGA de Âmbito Local)

Assembleia de Freguesia de Alfornelos

Acontecimento verificado na Assembleia de Freguesia de Alfornelos de dia 27 de Abril de 2007

No 2º Ponto da Ordem de Trabalhos da Assembleia, destinado às intervenções do Público, foi colocada a seguinte questão:

“Tanto quanto julgamos saber o Sr. Presidente da Junta de Freguesia afirmou ter assumido um compromisso com o Sr.Presidente da Câmara M. Amadora, tendo, a partir daí, deixado de estar presente nas reuniões havidas com as outras Juntas de Freguesia próximas, pelo que se presume ter sido, esse compromisso, no sentido de deixar de defender os interesses das populações, quanto ao Projecto das Estradas de Portugal sobre a CRIL/Radial Pontinha.
Pergunto se tal compromisso condicionou de alguma maneira, ou pretendeu comprometer, igualmente, os restantes Membros do Executivo, da Mesa da Ass. de Freguesia e os Vogais desta Assembleia ? “

Em resposta à questão levantada:

· O Sr Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia afirmou que a ele não, já que desconhecia a situação e que foi a primeira vez que ouviu falar de tal facto.
· O Presidente da Junta de Freguesia de Alfornelos, Sr. Jorge Nunes, reconheceu o compromisso por ele assumido com o Presidente da Câmara Municipal da Amadora, informando que o mesmo teria sido por ele afirmado ao Presidente da Junta de Freguesia da Pontinha, de quem é grande amigo.
Acrescentou ainda que o Compromisso tomado com o Presidente da Câmara Municipal da Amadora se justificaria por ter sido eleito nas Listas do Partido Socialista e só para com o Partido Socialista ter obrigações e dever assumir compromissos.

Não foi dada qualquer resposta sobre se tinha ou não pretendido comprometer os restantes Membros do Executivo, da Mesa da Ass. de Freguesia e/ou os Vogais dessa Assembleia

Nota: Desta forma, mais uma vez, cada residente ou proprietário de Alfornelos pode tirar as suas conclusões sobre o posicionamento de quem nos deveria não só representar como querer representar.

A prova da dualidade de critérios da Estradas de Portugal, E.P. e da verdadeira função da Câmara Municipal quando não serve interesses privados

http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=45716c93da5cac1d4b33575536535579

Leiria: Autarquia promete ir até às últimas consequências no caso do túnel da A17
Erro em projecto indigna autarquia. A Câmara de Leiria anunciou ontem a disposição de ir “até às últimas consequências” no caso que a opõe à empresa Estradas de Portugal (EP), devido a um alegado erro de projecto do túnel da A17 na freguesia da Bajouca.A questão motivou no início do mês o protesto da população da Bajouca, descontente com as condições de segurança da via, considerada demasiado estreita. Os populares impediram mesmo, no dia 2 de Abril, os trabalhos de construção da A17 no local, obrigando António Laranjo, presidente da EP, a deslocar-se àquela frente de obra.A situação foi resolvida com um acordo entre a EP e a Câmara de Leiria para a construção de um segundo túnel de atravessamento da A17, cujo custo - cerca de 224 mil euros - é suportado pela autarquia a título indemnizatório, enquanto o tribunal decide de quem é a responsabilidade do erro de projecto. Se a culpa for imputada à EP, a autarquia de Leiria será ressarcida do valor do novo túnel.Ontem, na reunião da Câmara de Leiria, Isabel Damasceno garantiu que a autarquia vai até “às últimas consequência” no processo que a opõe à EP. “Quem paga estas obras vai ver-se depois em tribunal”, referiu. “A obrigação deles [EP] era fazer o projecto como deve ser. Vamos bater-nos até às últimas consequências”, garantiu a autarca, que admite que “se a Câmara de Leiria tivesse detectado a questão, não teria havido problema nenhum”, deixando para “depois do processo terminar” o apuramento de “responsabilidades internas”.

Fim de Maio: Conclusão das obras.

O vereador das Obras Pública, por seu turno, assumiu que a solução adoptada “era a única alternativa para resolver o problema”. “O túnel não servia as populações e se não fosse feito outro já, não era possível construir”, referiu Fernando Carvalho, apontando para o fim de Maio a conclusão das obras.

Odivelas: Pontinha apoia autarcas na abertura de avenida

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=271176

Os autarcas da freguesia da Pontinha e da Câmara de Odivelas defenderam hoje, numa sessão de esclarecimento pública, a abertura da Avenida 25 de Abril que ligará a freguesia a Alfornelos, solução que a maioria da população presente defendeu.
Nesta reunião organizada pela Junta de Freguesia da Pontinha, liderada por António Guerreiro (PS), foi explicado à população presente, cerca de 150 pessoas, a situação da Avenida 25 de Abril devido ao traçado aprovado para o Itinerário Complementar 16 (IC16) e para a CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa.
Esta avenida, que deveria ligar as freguesias da Pontinha (Odivelas) e Alfornelos (Amadora), termina num muro que a população já chama de «muro da vergonha» e «beco», pois colide com o traçado actualmente aprovado para o IC16.
Em debate estiveram essencialmente dois pontos: a construção do IC16 em túnel, tendo em vista a minimização dos efeitos ambientais negativos, e a abertura da Avenida 25 de Abril.
O vereador socialista Sérgio Paiva, em representação da Câmara de Odivelas, defendeu que só a abertura da avenida «é pior para a Pontinha», na medida em que atrairá àquele trajecto «milhares de automóveis».
No entanto, o autarca apresentou como solução a construção de uma variante a norte da Pontinha, que passará pelo bairro de barracas Azinhaga dos Besouros, que contará com diversas entradas através da freguesia, bem como pontos de acesso ao IC16 e à CRIL.
Segundo Sérgio Paiva, a Estradas de Portugal já aprovou este traçado, estando em negociações quem pagará as indemnizações necessárias, e está a estudar uma solução para a abertura da Avenida 25 de Abril.
Se aqui o autarca defende uma passagem da Avenida em túnel por baixo do IC16, António Guerreiro quer que a passagem seja feita por cima. De acordo com dados apresentados pela Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, baseados no Relatório da Comissão de Avaliação, está prevista a circulação de 88 mil veículos por dia no IC16 numa fase inicial.
Paulo Ferreira, presidente da associação, lembrou ainda a qualidade de vida das populações, citando mais uma vez fontes oficiais: «A qualidade de vida dos habitantes da área envolvente será afectada, negativamente, pela construção e exploração da CRIL, reflectindo-se, como o próprio Estudo de Impacte Ambiental indica, na “degradação permanente das condições de vivência e habitabilidade”». Quanto ao IC16, esta associação defende que seja construído todo em túnel e que por cima seja feito um parque urbano. Os vereadores da CDU apresentaram recentemente em reunião da Câmara de Odivelas uma moção contra o traçado da CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa e a apelar à construção do IC16 e da Avenida 25 de Abril, que foi reprovada com seis votos contra do PS e PSD.
Diário Digital / Lusa
12-04-2007 2:26:00
Copyright Diário Digital 1999/2006

Providência Cautelar e Acção Principal

Relativamente ao lançamento do concurso público do projecto do “IC17 - CRIL Sublanço Buraca – Pontinha e respectivos acessos”, por parte do actual Governo, a Associação Civica de Moradores de Alfornelos informa o seguinte:

1. A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos (ACMA), tudo tem feito, desde Novembro de 2003, para impedir que o projecto possa ser levado à prática, nos moldes efectivamente pretendidos pelo Governo.
2. Se o projecto for executado nos moldes actuais, a freguesia de Alfornelos, com uma população de cerca de 14.305 habitantes e uma área total de 0,8 km2, ver-se-á totalmente cercada por 3 auto-estradas onde irão circular diariamente cerca de 189.313 veículos, com perspectivas de um aumento do tráfego em aproximadamente mais 50 %, até ao ano de 2025.
3. Na imediata proximidade da zona onde nos situamos, o projecto englobará 3 vias de grande tráfego que circundarão completamente a Freguesia de Alfornelos, a saber, IC17 – CRIL, IC16 – Radial da Pontinha e 3ª Circular – Radial de Benfica, para além de enormes rotundas e nós de acesso como sejam a Rotunda de Benfica, a Rotunda de Alfornelos, o Nó da Pontinha, a Rotunda das Pedralvas e o alargamento da Estrada da Correia.
4. Em determinados pontos, algumas das vias arteriais irão ficar situadas numa proximidade entre 1m a 7m relativamente a diversos edifícios já existentes.
5. A poluição dos cerca de 200.000 veículos diários irá afectar todos os residentes, para o resto das suas vidas, o mesmo ocorrendo com o ruído que permanentemente atravessará a freguesia, resultando numa vivência perfeitamente insustentável!
6. Estes factos são, pela nossa parte, perfeitamente inaceitáveis e inegociáveis!
7. É igualmente inaceitável que o Governo procure afastar a directriz natural do IC17 – CRIL, dos terrenos da Quinta da Falagueira, presume-se que por eventuais razões de ordem imobiliária, uma vez que o actual executivo da Câmara Municipal da Amadora tem projectado para esses mesmos terrenos, a denominada “Urbanização da Falagueira - Venda Nova”, projecto de autoria do Arq. Bruno Soares.
8. A ACMA pretende que a CRIL seja construída, contudo, nunca nos moldes actualmente pretendidos pelo Governo!
9. Em concreto, só aceitaremos a construção de vias que se pautem por parâmetros de desenvolvimento sustentável, parâmetros esses que se encontram devidamente estabelecidos na legislação nacional e comunitária em vigor algo que, em definitivo, não é respeitado pelo actual projecto.
10. A ACMA tem vindo sucessivamente a apresentar diversas alternativas técnicas viáveis relativamente ao projecto da CRIL, contudo, o autismo da tutela leva a que esta se furte à fundamentação sobre os motivos pelos quais não coloca estas alternativas em prática.
11. O actual Governo estudou efectivamente as alternativas propostas pela ACMA, tendo contudo optado por guardar esses mesmos estudos numa gaveta, não os divulgando publicamente, como é exemplo elucidativo a hipótese de atravessamento dos terrenos da Quinta do Estado, também conhecida como Quinta da Falagueira.
12. Lamentavelmente, o Governo e as autarquias da Amadora Lisboa e Odivelas, entidades que deram aval ao actual projecto, demonstram com este tipo de actuação não terem tido em consideração os graves riscos para a saúde pública e para o bem-estar de largas dezenas de milhar dos seus cidadãos algo que, em condições normais, deveria ter constituído o principal critério de decisão para as entidades oficiais. Isto para dizer que, em todo e qualquer processo, a saúde da população deverá sempre constituir o bem primeiro em termos de salvaguarda!
13. Mais grave ainda, a tutela tem a natural obrigação de cumprir com todos os requisitos legais e, pelo que agora se observa, é a primeira a não o fazer, arrogando-se deste modo o direito de incumprimento de inúmera legislação, facto que constitui um precedente extremamente grave num Estado de Direito Democrático!
14. O projecto, nos moldes actuais, definitivamente nunca será aceite pela Associação Cívica de Moradores de Alfornelos uma vez que, após construídas as vias, os respectivos impactes seriam de uma gravidade extrema, com carácter permanente e de cariz irremediável!
15. Porque somos coerentes, porque definitivamente não aceitamos o actual projecto nos moldes pretendidos pela tutela, em nome da legítima defesa da saúde de muitas dezenas de milhar de cidadãos residentes, vimos por este meio publicamente informar que foram interpostas por esta mesma Associação, uma Providência Cautelar e uma Acção Principal, contra as diversas entidades que tutelam o supracitado projecto!

Pela legítima defesa dos nossos direitos, do bem-estar, da saúde pública e do natural direito a condições mínimas em termos de qualidade de vida,

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
Organização Não Governamental para o Ambiente (ONGA de Âmbito Local)

URGENTE - INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO DE ALFORNELOS

Esta quinta-feira, dia 25 de Janeiro de 2006, pelas 20h30m, nas instalações da Junta de Freguesia, está agendada uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, tendo como ponto único da ordem de trabalhos o “Projecto da CRIL”

O Governo lançou o Concurso Público do IC17 – CRIL, do IC16 – Radial da Pontinha e da 3ª Circular – Radial de Benfica, no dia 10 de Janeiro.

Infelizmente para todos nós, está provado que a Associação Cívica de Moradores de Alfornelos sempre teve razão !!!
Este projecto vai contra todos os nossos direitos !!
Queremos a CRIL mas não queremos este projecto !!!
Este projecto colocará em risco a nossa saude, degradará a nossa qualidade de vida, retirar-nos-à privacidade e, consequentemente, fará com as nossas habitações desvalorizarem !!
Por favor não se acomode porque também será afectado !!! Depois será tarde de mais.
Junte-se a nós nesta causa porque depois de efectuadas as vias, já nada haverá a fazer !!!

Compareça !!!! Manifeste-se !!! Informe-se !!!!

Questione a sua autarquia e os seus responsáveis, porque razão concordam com actual projecto ? E porque nada fazem para mostrar a sua oposição ao mesmo?

NÃO SE DEIXE ENGANAR !!!!

Pelos nossos direitos !

P´la Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

Temos razão! Senão, vejamos as manobras.

Serenamente acompanhamos todos os dribles do Governo!

Desde um Decreto-Lei na gaveta - Nova Lei do Ruido, até Decretos-Lei para a Concessão da Grande Lisboa. Este último totalmente ofensivo dos direitos e dos interesses das pessoas afectadas, na medida em que:

(i) estabelece o superior "interesse publico", de forma automática, no projecto e na construção das novas vias concessionadas;

(ii) estabelece um corredor de 400 metros de largura para as estradas;

(iii) permite à Estradas de Portugal anular a licença de qualquer prédio licenciado pelas autarquias;

(iv) permite que a Estradas de Portugal dispense o concessionário dos projectos e estudos, por exemplo de estudos de impacto ambiental, mapas de ruido, etc;

(v) permite que a Estradas de Portugal aliene os imóveis antes expropriados sem atender à reversão a favor do expropriado.

Etc.

Enfim, dá para tudo.

É fartar, vilanagem!

A ver, vamos.

Próximas Iniciativas - Muito Importantes

19 de Dezembro, Terça-Feira, pelas 21h00m, na Junta de Freguesia de Alfornelos.
Assembleia de Freguesia que decorrerá em sessão ordinária.
Pretende-se que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia e respectivos orgãos da Freguesia, se possam pronunciar sobre matéria tão gravosa para a nossa localidade, uma vez que o silêncio tem sido a sua palavra de ordem.
20 de Dezembro, Quarta-Feira, pelas 19h30m, no Auditório da Câmara Municpal da Amadora, situado no edifício dos Paços do Concelho.
Assembleia Municipal Ordinária. Nesta sessão já está agendado um ponto de discussão sobre a questão da CRIL.
Pretende-se colocar questões adicionais para resposta pelo Presidente da Autarquia e pelos representantes dos diversos partidos que constituem a Assembleia Municipal.
21 de Dezembro, Quinta-Feira, pelas 19h30m, continuação da sessão do dia anterior, no mesmo local e à mesma hora.
dado prever-se que as matérias a discutir se prolonguem, tendo em vista a importância das mesmas.

Será de toda a oportunidade a presença do público, nomeadamente do maior número possível de associados da ACMA - Associação Cívica de Moradores de Alfornelos.

Nestas sessões públicas, o cidadão tem a possibilidade de se inscrever e de se pronunciar, logo no início, ou seja, no período antes da ordem do dia (excepto na sessão do dia 21, por se tratar de um prolongamento da do dia anterior).

Obrigado!

Caros Amigos e Associados,

A nossa reunião foi um sucesso!

Obrigado pela vossa participação e pelas palavras que nos dirigiram.

Neste endereço podem fazer o download da apresentação que realizámos:
http://www7.spread-it.com/dl.php?id=ccda8e45dba8914b03bb273f5bad6991f9d279e4

Estamos já a preparar a próxima!
Entretanto continuamos a trabalhar na frente habitual. Agora com mais determinação.

Seg.feira - 27.11.2006, ás 21h - Reunião da Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

Caros Amigos,

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, na próxima segunda-feira, dia 27.11.2006, ás 21 horas, irá realizar na Escola EB1/JI Orlando Gonçalves, em Alfornelos, uma reunião dirigida a todos os Associados e aberta aos restantes moradores, para realizar apresentação sobre os últimos desenvolvimentos do Projecto do IC17/CRIL - Sublanço Buraca-Pontinha, nomeadamente do "novo" projecto apresentado pela Estradas de Portugal, E.P.E., e da participação da Associação na consulta permitida ao público pelo Instituto do Ambiente.

Aguarda-se a vossa participação!

As nossas Propostas

Caros amigos,

Em resultado da nossa análise ao documento "Avaliação Ambiental das Alterações do Projecto, Setembro 2006, IC17 - Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL) Sublanço Buraca / Pontinha (Incluindo Ligações a Benfica)", apresentámos ao Instituto do Ambiente as propostas que seguidamente resumimos:

1. Anulação do ramo do Nó da Pontinha de ligação entre a CRIL, sentido S-N, e a Radial da Pontinha:

Evita a manutenção e o desenvolvimento do actual muro de contenção (paredão) criado para este ramo, que actua como barragem perante as águas pluviais e implica uma incapaz capacidade de drenagem perante qualquer intempérie mais forte que se verifique na área de Lisboa/Amadora.

2. Desenvolvimento da CRIL na encosta de Alfornelos e da Radial da Pontinha em TÚNEL verdadeiro:

Os túneis verdadeiros nas encostas de Alfornelos e na Azinhaga dos Besouros são a única forma de permitir resolver, minimizando simultaneamente os diversos impactes ambientais negativos, a saber:

i. O aumento da poluição do ar e a consequente concentração de gases poluentes no interior de Alfornelos, por permitir o seu tratamento através de filtros e em zonas de tratamento de partículas e gases, e a criação de Espaços Verdes que cumulativamente irão actuar sobre o CO2, partículas e poeiras produzidas, etc.

ii. O aumento da poluição sonora (ruído) provocado pelo tráfego automóvel ao nível das vias e em altura, nomeadamente dos pisos superiores.

iii. A criação de impactes visuais que serão reduzidos por força da criação dos referidos Espaços Verdes.

iv. A resolução de parte dos problemas ambientais criados pela necessidade de desaterro das encostas de Alfornelos e da Azinhaga dos Besouros, permitindo que parte das terras fiquem nos seus locais de origem.

v. A anulação total do efeito de ilha residencial.

3. Ligação da Radial da Pontinha à Av. dos Condes de Carnide:

A criação de uma continuação da Radial da Pontinha em túnel verdadeiro sob o nó de Benfica será a única forma de permitir uma fluidez de trânsito superior, com separação do trânsito local, e, principalmente, permitir a diminuição da poluição automóvel na zona, em situações de trânsito congestionado (que se prevêem frequentes) à entrada de Lisboa, no sentido da 2ª Circular.

4. Desenvolvimento rectilíneo do início da Radial da Pontinha, junto ao Nó da Pontinha:

Melhorar significativamente a segurança rodoviária pela via da visibilidade em túnel e a segurança activa dos veículos tendo em conta as velocidades previsíveis e legalmente autorizadas para este tipo de vias.

Podem visualizar o documento respeitante à nossa posição, fazendo download em
http://www5.spread-it.com/dl.php?id=1570ec4c0ef9db2a6cd65b40becf9f5ec6874cc8

Não perca na TVI - "As Curvas da Azinhaga" no Jornal da Noite

A TVI vai transmitir hoje, dia 8, no "Jornal Nacional" (Noticiário das 20 H.), uma grande reportagem (20 minutos) sobre o problema da CRIL, intitulada "As Curvas da Azinhaga".

IC17/CRIL - Avaliação Ambiental das Alterações do Projecto

Caros Amigos,

O Instituto do Ambiente colocou no final de dia da passada sexta-feira, 3 de Novembro, em consulta o documento intitulado "Avaliação Ambiental das Alterações ao Projecto - IC17 - CRIL - Sublanço Buraca-Pontinha ".

Para consulta desse documento, só disponivel a partir da passada segunda-feira, dia 6 de Novembro, podem consultar o seguinte endereço:

http://www.moptc.pt/cs2.asp?idcat=1053

Confirma-se que relativamente a Alfornelos as alterações realizadas ao projecto são minimas e não alteram os significativos, permanentes e negativos impactos, nomeadamente de ruido, poluição atmosférica, afectação territorial, impacto visual e na rede local de trafego. E muito menos o efeito ilha residencial.

Não é verdade que estejam previstos 2/3 de Túnel em Alfornelos, até mesmo no conjunto das 3 vias (CRIL + Radial da Pontinha + Radial de Benfica). Continuamos cercados e com 185.000 veiculos por dia a circular à nossa volta.
Existem apenas e aproximadamente 15% das vias em túnel.

O Governo e a Estradas de Portugal, EPE, mentem quando dizem que a CRIL se afastou 100 metros dos prédios de habitação.
O afastamento com a recente alteração ao projecto, nalguns casos, é de apenas 20 metros.

Ainda que não seja oficial, fomos informados oficiosamente que o prazo concedido para participar na consulta promovida pelo Instituto do Ambiente é bastante curto, sem que tenha sido fixada uma data, pelo que aconselhamos a que o façam até ao final da presente semana, isto é, até dia 10.Novembro.2006, para o seguinte endereço:

http://www.iambiente.pt/portal/page?_pageid=73,548034&_dad=portal&_schema=PORTAL

Brevemente disponibilizaremos a nossa posição sobre o documento.

Pela Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

Legitimidade?

O Secretário de Estado das Obras Publicas, Paulo Campos, respondeu ao jornalista, que o questionou sobre a contestação do novo projecto pelos moradores, que os legítimos representantes, leia-se, interlocutores perante o Governo, em última análise, serão as Câmaras Municipais.

Estranha resposta deste governante de uma Nação democrática e de um estado de direito!

Reveladora da cultura democrática, mas também da urgente necessidade que têm em afastar os cidadãos da defesa dos seus direitos. Ainda mais, quando estão em disputa poderosos interesses.

Mas, até poderia ser assim, se não apresentassem uma coisa nos programas eleitorais e depois fizessem outra. Na prática enganam-nos a todos. E nós a ver futebol e telenovelas.

Que legitimidade tem os políticos para nos governar sem aceitarem que nos defendamos e assim participemos na realização dos projectos que nos afectam?

Foi triste o ar do Ministro, Mário Lino, quando deu a noticia! A voz estava embargada. E o Secretário de Estado, Paulo Campos que tinha um ar carregado?
Supostamente com os compromissos assumidos. Imagem bem esclarecedora do conhecimento que têm do crime que se irá cometer contra populações indefesas. Em nome do progresso e do enriquecimento de mais dois ou três. Ou serão mais alguns? Será que ninguém lhes disse. Nós dissemos.

O fiel da balança há muito que está avariado! Aliás desde sempre, como se comprova pelo caos urbanístico que são as cidades portuguesas.

Agora, que os cidadãos começam a aparecer para se defender, e bem ao que parece, tenta-se arrumar a questão com a legitimidade. Mais uma a nosso favor!

Como no resto não têm razão, tentam outras vias, a formal!

Agarrem-se que vamos levantar voo! Há que fazer uma revolução. No minimo na atitude! Se necessário vamos para a guerra. Acabaram-se as falas mansas e o encanar da perna à rã.

SEJAM SÉRIOS.

Informação

Embora sem qualquer informação aos sócios desde o Verão, não temos estado parados, muito pelo contrário, a actividade tem sido bastante, mas só agora consideramos oportuno divulgarmos publicamente as últimas acções desenvolvidas.
Desde o início do mês de Setembro, a Direcção da ACMA desenvolveu várias diligências das quais destacamos:

a) A nosso pedido, efectuaram-se duas reuniões com o Presidente da C.M.A., Joaquim Raposo, a primeira das quais contando também com a presença do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Alfornelos;

b) Diversa troca de correspondência com o gabinete do Presidente da CMA, na tentativa de se poder chegar a um acordo sobre os traçados do IC17 – CRIL, IC16 - Radial da Pontinha e respectivos acessos;

c) Contratação de um advogado, para fazer face à eventual necessidade de interposição de uma providência cautelar e subsequente acção judicial, face à iminência da execução do projecto em questão. Este tipo de acção será tido como muito provável caso a Estradas de Portugal não elimine, os aspectos considerados graves para a saúde e bem estar da população de Alfornelos.

A 1ª reunião, ocorrida a 5 de Setembro nas instalações da Câmara, decorreu muito satisfatoriamente.

Os presidentes da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia concordaram com todas as nossas posições, excepto a do atravessamento pela Falagueira, pelo que se acordou voltarmos a agendar uma segunda reunião, de cariz eminentemente técnico, para podermos obter uma posição escrita conjunta.

Nessa ocasião, o Presidente Joaquim Raposo, declarou que a CMA não aceita o Projecto das Estradas de Portugal, tal como está, e mostrou-se extremamente interessado no estabelecimento de uma posição conjunta com a Associação Cívica de Moradores de Alfornelos. Declarou igualmente o interesse da CMA em poder ter na nossa Associação Cívica um interlocutor institucional, isto após lhe havermos entregue um dossier formal de apresentação.

Aspectos técnicos mais salientes do que foi acordado na primeira reunião:

a) Rectificação e afastamento da directriz do IC16, na zona de ligação entre o nó da Pontinha e o Bairro de Alfornelos, com expropriação de terrenos onde se encontram edificados uns armazéns, facto que obviaria à existência de um total de quatro curvas sucessivas.
b) Passagem do IC16 – Radial da Pontinha, pela Azinhaga dos Besouros, em túnel verdadeiro, na totalidade da sua extensão, afastando a via da zona de edificado existente.
c) Não execução da ligação rodoviária entre Alfornelos e a Pontinha, transformando-a em passagem pedonal.
d) Execução de um parque urbano e edificação de equipamentos, na zona dos actuais terrenos da Azinhaga dos Besouros
e) Desnivelamento das vias, na zona prevista para a Rotunda de Benfica, com total afundamento da via arterial (IC16), ligando-a directamente à Avenida dos Condes de Carnide (anteriormente denominada por Avenida da Pontinha) e às restantes vias com uma solução do género da existente na Av. João XXI, em Lisboa.
f) Passagem do IC17 - CRIL, em túnel verdadeiro, no interior do monte de Alfornelos, com alteração da respectiva directriz pelos terrenos da actual Escola EB 2 + 3 de Alfornelos.
g) Ligeira deslocalização da escola EB 2 + 3 de Alfornelos, para terrenos contíguos, que possam contudo garantir a segurança das crianças no seu percurso diário de / para a escola.

Na reunião do dia 22 de Setembro (onde esteve também o vereador Gabriel Oliveira e o assessor jurídico Dr. Luís Lopes), surpreendentemente, registou-se uma alteração substancial por parte da CMA de algumas das posições anteriormente expressas, com pretensão camarária que o IC17 - CRIL seja efectuado em vala aberta.

Tal facto, levou a um processo de propostas e contra-propostas de redacção da acta da primeira reunião.

Contudo, finalmente, no dia 18 de Outubro, a proposta da CMA viria a anular tecnicamente boa parte das propostas de solução que livremente haviam sido assumidas e acordadas, por todos os presentes, como eventual proposta final de traçado.

Enquanto esta posição se mantiver impede-nos, obviamente, de poder manter estas conversações.

Assim sendo, estando aparentemente afectadas as possibilidades de entendimento, caso a opção de projecto venha a confirmar não se encontrarem defendidos os nossos legítimos direitos, nada mais nos resta do que alterar a nossa forma de contestação. Novas fórmulas poderão passar por uma contestação pública bem mais visível, bem como pelo accionamento judicial das entidades que tutelam o projecto.

Neste momento o tempo escasseia, uma vez que o Presidente da CMA anunciou esta semana que o concurso público da CRIL irá ocorrer já em Novembro.

Pela urgência e proximidade da questão, a todos apelamos para que se mantenham totalmente atentos e activos!

A qualquer momento voltaremos de novo ao contacto convosco!

Pelos nossos direitos!
Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

Cercados...

Caros (as) amigos (as),
Esta semana, e pela primeira vez, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, aos microfones da TSF, afirmou que a CML apoiava o projecto do Governo e que este havia sido negociado / acordado por todas as câmaras municipais atravessadas pelas vias (Joaquim Raposo sempre havia negado esta evidência).
Joaquim Raposo afirmou aos orgãos de comunicação social que as diversas câmaras vão reunir com o Secretário de Estado das Obras Públicas na próxima segunda-feira, dia 30 de Outubro e que o concurso público será lançado durante o mês de Novembro.
Segundo informação que recolhemos, a única alteração no projecto, situa-se na zona do Aqueduto. A partir daí está tudo na mesma ou ainda pior, a saber:
Alfornelos continua cercada!
As vias que circundam Alfornelos até alargaram (para permitir um maior fluxo de tráfego)!
A rotunda de Benfica (situada em terrenos do Estaleiro da Alves Ribeiro), também, alargou!
Como se vê, o tempo urge e não podemos de modo algum ficar parados!
Voltaremos à vossa presença muito brevemente.

E se Portugal seguisse os bons exemplos?

O exemplo da construção de um túnel onde as pessoas e o ambiente sao respeitados. Lá para os lados da Suiça. São 57 Km de túnel.
E nós que só reclamamos 3km (CRIL/IC17) + 650m (Radial da Pontinha / IC16).

http://www.alptransit.ch/pages/e/galerie/videos.php

Uma delegação da ACMA foi recebida em audiência, no passado dia 26 de Junho, no Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, pelas seguintes individualidades:

Sua Exa. o Sr. Secretário de Estado-Adjunto da Obras Públicas - Dr. Paulo Campos

Exma. Sra. Eng. Rosário Rossio - Adjunta do Sr. Secretário de Estado-Adjunto das Obras Públicas

Sr. Eng. António Laranjo - Presidente da Estradas de Portugal, E.P.E.

Sr. Rui Pereira - Colaborador do Sr. Secretário de Estado-Adjunto das Obras Públicas

A audiência foi-nos concedida como consequência das inúmeras solicitações efectuadas por esta associação, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a discussão do projecto de construção do "IC17 - CRIL Sublanço Buraca - Pontinha".

No decurso da referida audiência, o Exmo. Sr. Secretário de Estado-Adjunto reafirmou a firme determinação do actual governo na aceleração do processo em curso, referindo não haver tempo para estudos adicionais ou para estudar as alternativas que lhes foram propostas, nomeadamente por esta mesma associação.

Invocando unicamente o "interesse público", o Exmo. Sr. Secretário de Estado, apelar de interpelado, não pretendeu contudo concretizar quais os interesses que se opõem aos legítimos interesses da população, no que à qualidade de vida e direito ao ambiente diz respeito. Estranhamos, obviamente, esta posição da tutela, uma vez que estes interesses, defendidos pela Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, encontram-se legalmente salvaguardados quer a nível do Direito Constitucional Português, quer a nível do Direito Internacional e, nomeadamente, através do Direito Comunitário.

Pese embora o facto do referido projecto não haver ainda sido enviado para apreciação e consequente parecer do Ministério do Ambiente é, contudo, firme convicção do Exmo. Sr. Secretário de Estado-Adjunto, Dr. Paulo Campos, que o mesmo deverá cumprir toda a legislação em vigor, pelo que deverá ser rapidamente aprovado.

O actual projecto, que segundo as palavras proferidas pela tutela, poderá não ser o anteriormente levado a consulta pública, não nos foi deliberadamente apresentado, contra todas as nossas legítimas expectativas, tendo-nos sido alegado que o mesmo teria de ser previamente apresentado aos Exmos. Srs. Presidentes da Câmara Municipal de Lisboa e da Câmara Municipal da Amadora.

A ACMA, por sua vez, aproveitou para mais uma vez demonstrar e ilustrar os gravíssimos e irreversíveis prejuízos ambientais, sociais e económicos, suscitados pelo actual projecto!

De igual modo, foi por nós reiterado que também pretendemos que o sublanço do IC17 - CRIL seja construído, não estando contudo de modo algum disponíveis para aceitar o projecto, no formato que nos tem vindo a ser apresentado, com todos os inúmeros impactes negativos que o mesmo irá causar a dezenas de milhar de cidadãos residentes!

Pelo presente e em nome da Mesa da Assembleia Geral somos a remeter a seguinte convocatória:Nos termos do Estatutos, convocam-se todos os Associados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar no dia 13 de Maio de 2006, ás 15 horas, na sala polivalente da Escola EB 1º Ciclo Orlando Gonçalves, em Alfornelos , com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Ponto de situação sobre o Projecto de Execução do Sublanço da CRIL, entre a Pontinha e a Buraca;

2 - Mandatar a Direcção para poder proceder judicialmente, caso o Governo decida avançar com o Projecto de Execução da CRIL, entre a Pontinha e a Buraca, sem a devida salvaguarda das propostas defendidas pela Associação;

3 - Outros assuntos de interesse.

Se à hora marcada não estiver presente o número de Associados suficiente para deliberar nos termos dos Estatutos, fica desde já agendada a segunda convocatória para o mesmo dia e local, a realizar ás 15 horas e 30 minutos, e com a mesma ordem de trabalhos, podendo deliberar com os votos dos Associados presentes.

P´la Mesa da Assembleia Geral

COMUNICADO

Gostaríamos de convidá-lo a estar presente na próxima REUNIÃO dia 22 de Abril (próximo Sábado) pelas 15h na Escola Básica N.º 1 Orlando Gonçalves, Largo Ana de Castro Osório (por detrás da polícia) a fim de:
- Esclarecer e desmistificar a problemática da Cril
- Mobilizar os moradores de Alfornelos
- Informar das nossas acções até à data

Lembra-mos mais uma vez que o que nos move é apenas o direito à Saúde, à Segurança, ao Bem Estar e à Representação e Defesa dos nossos legítimos interesses colectivos e que não estamos contra o projecto da Cril, apenas pretendemos que o seja feito de forma sustentável.

CASO QUEIRA SER INFORMADO DE CADA VEZ QUE É ACTUALIZADO O BLOG OU A PÁGINA DA NET ENVIE UM MAIL PARA:

acma.pt@gmail.com

NOVIDADES:
Associação Cívica de Moradores de Alfornelos já tem página da net !!

www.acmalfornelos.no.sapo.pt

Os melhores agradecimentos em nome da ACMA ao escritor Vasco Graça Moura pela sua opinião formulada que foi de facto muito bem conseguida!!!
É apresentada no Diário de Notícias de 12 de Abril de 2006 na página 10, em alternativa proceder em baixo ao Download.

DOWNLOAD da NOTÍCIA DA SEMANA:
http://acmalfornelos.no.sapo.pt/Noticia12042006.pdf