Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos necessita da participação de quem pretenda fazer de Alfornelos um melhor local para viver.
Por esse motivo convidamo-lo a fazer-se associado e a contribuir com as suas ideias.
Se pretende fazer-se associado, tem dúvidas, comentários ou sugestões a fazer-nos, p.f. envie mensagem para:
acma.pt@gmail.com

23 junho 2010

Faleceu JOÃO FERRO

Ontem, dia 22 de Junho, foi encontrado já sem vida na sua residência o nosso estimado amigo e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Cívica de Moradores de Alfornelos.


Há Homens que nos marcam

Pela sua verticalidade, honradez, pelo saber

Como um farol que atravessa o oceano

Percorrendo o seu caminho, imutável

Amigo, companheiro, camarada

Que ajuda, esclarece, orienta

Ser humano de excelência

Inesgotável, sempre disponível

Incansável obreiro do rigor

Livre

Empenhado defensor de causas

Maior entre os essenciais

Honrou-nos com o seu tributo

Estimamos o seu donativo

Que permanece

Que se dirige ao oceano, vasto, como ele


Ao João Ferro


03 julho 2008

Obra ILEGAL

Como já prevíamos, recebemos oficiosamente confirmação de que o novo Projecto do IC17/CRIL e do IC16/Radial da Pontinha e ramos 6A e 6B, não foi sujeito a Procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental, conforme determina a legislação nacional e comunitária.

Com um comportamento absurdamente inclassificável a Estradas de Portugal, S.A., atropela a Lei e desrespeita os cidadãos.

Não nos restará outra alternativa senão denunciar esta ilegalidade junto das instâncias nacionais e comunitárias e de pedir a aplicação das sanções previstas.

Sobre este assunto, para já, aguardamos a posição da Agência Portuguesa do Ambiente.

Vítor Manuel F.
Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

01 julho 2008

Esclarecimento solicitado à Agencia Portuguesa do Ambiente em 30 de Junho de 2008

Caros Amigos, aqui publicamos na integra o mail enviado em 30/06/2008 ao

Exmo. Senhor Director-Geral da
Agencia Portuguesa do Ambiente,

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, ONGA com o Registo nº 162/L, considerando que decorrem avaçados trabalhos de desmatação, terraplanagem e demolição em toda a área non aedificandi identificada no Projecto de Execução, datado de 2003, do Sublanço do IC17/CRIL entre a Buraca e a Pontinha, vem pela presente solicitar os seguintes esclarecimentos:

  1. Foi a Agencia Portuguesa do Ambiente informada pela Estradas de Portugal, S.A., do inicio dos referidos trabalhos?
  2. Considera a APA que os mesmos configuram o inicio da obra para execução do Sublanço do IC17/CRIL entre a Buraca e a Pontinha?
  3. A ter sido informada, respeita ao Projecto de Execução de 2003 ou ao Projecto de Execução de 2008 - resultante da Adjudicação em final de 2007 e da Consignação em Fevereiro de 2008 do Projecto de Concepção / Construção pela Estradas de Portugal, S.A., à Bento Pedroso Construções, S.A.?
  4. Sendo respeitante ao de 2008, recebeu a APA o novo Projecto de Execução, ainda que em troços, em que qualidade e para que efeitos?
  5. A APA encontra-se a acompanhar a realização dos referidos trabalhos?
  6. Considera a APA que o novo Projecto de Execução, ainda que apresentado por troços, configura o mesmo que o Projecto de Execução sujeito em Novembro de 2003 a Procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental?
  7. A não configuarar o mesmo Projecto de Execução, apresentado a Procedimento de AIA em Novembro de 2003, qual a posição da APA quanto à necessidade de novo procedimento de AIA sobre o novo Projecto de Execução do Sublanço em assunto - resultante da Adjudicação em final de 2007 e da Consignação em Fevereiro de 2008 do Projecto de Concepção / Construção pela Estradas de Portugal, S.A., à Bento Pedroso Construções, S.A.?

A aguardar a vossa melhor atenção e resposta, apresento os melhores cumprimentos,


Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

Abaixo-assinado destinado ao Parlamento Português

Subscreva o abaixo-assinado promovido pelas Comissões de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica e da Damaia em:
http://www.cril-segura.com/

27 fevereiro 2008

CONVOCATÓRIA

Convocam-se todos os Associados para a Assembleia Geral a realizar no próximo dia 08 de Março de 2008, pelas 15h30m, na Escola EB1/JI Orlando Gonçalves, em Alfornelos, que terá a seguinte ordem de trabalhos.

1. Apresentação e votação do relatório de actividades e contas do ano de 2007.
2. Eleição dos novos Órgãos Sociais para o biénio 2008/2009.
3. Apresentação e votação do plano de actividades e do orçamento para o ano de 2008
4. Informações.

Se o quórum reunido em primeira convocatória, não atingir cinquenta por cento necessários para se deliberar, considera-se marcada nova reunião, em segunda convocatória, para o mesmo dia e local, com inicio ás 16h, que poderá, assim, funcionar com qualquer número de presenças.

Alfornelos, 23 de Fevereiro de 2008

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Vítor Manuel Farola

24 novembro 2007



CONVOCATÓRIA À POPULAÇÃO DE ALFORNELOS

O Governo adjudicou, no passado dia 16 de Novembro, a construção do IC17 – CRIL, que engloba também o IC16 – Radial da Pontinha e a 3ª Circular – Radial de Benfica, à empresa Bento Pedroso Construções SA.
Infelizmente para todos nós, está provado que a Associação Cívica de Moradores de Alfornelos sempre teve razão !!!
Embora com algumas ligeiras melhorias, este projecto vai contra os naturais direitos da nossa população e irá arrasar totalmente a qualidade de vida de todos os residentes!!
QUEREMOS A CRIL… MAS NÃO ESTE PROJECTO !!!!!
A SOLUÇÃO PASSA PELAS VIAS TODAS EM TÚNEL VERDADEIRO !
TAMBÉM SERÁ AFECTADO !!!
Junte-se a nós nesta causa! Após construídas as vias, nada haverá a fazer !!

Esta terça-feira, dia 27 de Novembro de 2007, pelas 21h00m, na Escola EB1 Orlando Gonçalves, no Largo Ana de Castro Osório, está convocada uma Reunião de Esclarecimento da ACMA, alargada a toda a população, tendo como ponto único da ordem de trabalhos o “Projecto da CRIL”
Manifeste-se !!! Informe-se !!! Compareça !!! Traga um amigo !!!

Questione a sua autarquia e os seus responsáveis, porque razão concordam com actual projecto !!!

PELOS NOSSOS DIREITOS !!!! NÃO SE DEIXE ENGANAR !!!!

COMPAREÇA !!! CONVIDE TAMBÉM OS SEUS VIZINHOS !!!
VENHA INFORMAR-SE CONNOSCO !!!


Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
(ONGA – ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA O AMBIENTE)

23 novembro 2007

Novidades importantes

Últimas notícias da imprensa:

http://pwp.netcabo.pt/joao_netcabo/ACMA NOV.pdf

A nossa providência cautelar foi recusada e a adjudicação do projecto da Cril procedeu a mesma, não ficaremos parados e lutaremos por todas as vias legais e até ao fim contra aquilo que acreditamos ser um verdadeiro atentado à qualidade de vida. Prevê-se que o nosso pesadelo comece já em Fevereiro com o início das obras. Caros moradores de Alfornelos é agora que têm mais uma vez a maior das opurtunidades para dizerem aquilo que querem: se é um projecto nos actuais moldes ou sim procurar uma melhor solução para a Alfornelos garantindo assim a um projecto que compatibilize:
- segurança rodoviária
- reduzida poluição atmosférica, sonora e visual
- e tudo o mais já por nós referido inúmeras vezes...
mas em resumo a nossa qualidade de vida que é de facto um direito que temos.

05 outubro 2007

Algumas fotos do antes e depois da CRIL!

Eis o site que mostra uma pequeníssima parte do que o actual projecto da CRIL vai provocar (e é só a CRIL, falta a Radial da Pontinha e a Radial de Benfica) .

O Site é: http://www.caixadimagens.pt/ e depois de aberto cliquem em no 3º tema "CRIL : Anteprojecto Sublanço Buraca-Pontinha"

Vejam a proximidade aos prédios apresentados da via, enquanto a céu aberto, e o nº de vias em túnel.

Na zona de Alfornelos só apresenta o nó do Caliça (5ª imagem - antes e depois), na zona dos semaforos para Benfica.

Fica para a posteridade.
Junto ao Nó da Buraca, com a Rotunda do Patriarcado, onde começa o túnel que passa por baixo da linha do comboio e se transforma em vala aberta entre a Damaia e Santa Cruz de Benfica.




A contestada Rotunda da Damaia e a Rotunda das Portas de Benficas (os castelinhos estão a vermelho). Duas rotundas a seguir uma à outra. Para quê? Eis o lobby da Falagueira!


A vala aberta junto à Damaia e a Santa Cruz de Benfica. 4 (quatro) vias em cada sentido. Valham-nos todos os santinhos! Eis o lobby do betão e do alcatrão!

Nota: A imagem de Alfornelos, e outras, não conseguimos carregar pois tem uma transição entre o actual e o futuro.

Participámos na construção da maior tela do mundo!


A nossa tela, que constituiu o nosso contributo para se bater o record do Guinness, no passado dia 15 de Setembro de 2007, bem como um alerta aos políticos, no sentido da procura de melhores práticas ambientais, nomeadamente no que respeita ao projecto da CRIL e a Alfornelos.


21 junho 2007

COMUNICADO DE IMPRENSA

Alfornelos, 20 de Junho de 2007

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos (ACMA) foi hoje recebida em audiência, na Assembleia da República, pela Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações, relativamente ao projecto do “IC17 – CRIL Sublanço Buraca – Pontinha”.

Esta reunião ocorreu a nosso pedido, nesta altura, derivado ao aproximar das férias parlamentares, conjugado com o facto das propostas relativas ao concurso público da CRIL, haverem sido abertas no passado dia 12 de Junho e ao facto de, na véspera, a Estradas de Portugal, E.P.E. ter procedido ao envio de inúmeras cartas de expropriação, “com carácter de urgência”, de inúmeros imóveis, garagens e quintais, ao longo de todo o previsto traçado.

Presentes na reunião estiveram as seguintes individualidades:

Vice-Presidente da Comissão, Irene Veloso, que presidiu à reunião
Assessor da Comissão, Nuno Cunha Rolo
Deputado do PS, Nelson Baltazar
Deputado do PSD, Carlos Poço
Deputado do PCP, Bruno Dias
Deputado do CDS-PP, Abel Baptista
Deputada do BE, Helena Pinto

A ACMA, representada por 3 elementos dos seus orgãos sociais, entregou um CD a cada um dos elementos que marcaram presença nesta audiência, o qual incluía todo um conjunto de estudos, pareceres, documentos e posições oficiais que substanciam e corroboram a posição da nossa Associação sobre esta matéria.

A Associação efectuou igualmente uma apresentação em power point, composta por um total de 29 slides que ilustram cabalmente a justeza das nossas preocupações, quer sob o ponto de vista da poluição atmosférica que virá a ser provocada pelos previstos de 200.000 veículos / dia, quer pelo inerente ruído, quer pelas questões de incumprimento legislativo, ou ainda, pelo não cumprimento de regras mínimas em termos de segurança rodoviária.

Há que sublinhar a nossa profunda satisfação com os resultados obtidos durante a audiência de hoje!

Deste modo, ressaltamos como eventualmente mais importantes, as seguintes afirmações, de acordo com a respectiva ordem de intervenção:

Deputada do BE, Helena Pinto
“Pretendo saudar a vossa iniciativa. A posição do BE é muito conhecida. Sempre estivemos contra o actual projecto, tendo por diversas vezes questionado o mesmo no Parlamento.
Já dirigimos, entretanto, um requerimento para procurar saber onde estão os estudos efectuados.
Tenho alguma curiosidade sobre qual o ponto de situação actual do vosso processo judicial!”

Deputado do PCP, Bruno Dias
“Quero saudar a vossa iniciativa e o terem-se dirigido ao Parlamento.
A apresentação é elucidativa!
Manifestamos a nossa estranheza pela falta de resposta.
O PCP tem também suscitado esta questão no Parlamento Europeu.
Virando-me agora para os senhores deputados…
O processo continua a avançar! Faço aqui uma proposta no sentido da Comissão enviar um pedido de informação ao Ministério das Obras Públicas, sobre esta questão, até pelo carácter de urgência.”

Vice-Presidente da Comissão, Irene Veloso
“A proposta que fez, terá de ser discutida em sede da Comissão!”

Deputado do CDS-PP, Abel Baptista
“Pretendo saudar a iniciativa da Associação!
Tomo boa nota do que deixaram!
Sou eleito por Viana do Castelo, novo nesta Comissão de Obras Públicas.
Verifico contradições entre as propostas apresentadas pela Estradas de Portugal, que devem ter um esclarecimento adicional!
Não me parece razoável a forma como o projecto está a ser apresentado!
O progresso não deve ser feito à custa de tudo!
O respeito pela vida individual tem toda a prioridade!”

Deputado do PSD, Carlos Poço
“Gostaria de agradecer o vosso empenhamento na defesa da população de Alfornelos!
Registo com agrado não estarem contra a CRIL, mas contra as soluções técnicas.
Vê-se que houve algum cuidado na apresentação!
As pessoas são o mais importante!
O Secretário de Estado das Obras Públicas, veio a esta Comissão informar que tudo estava resolvido, mas constatamos que não!”

Deputado do PS, Nelson Baltazar
“Pretendo saudar o vosso acto cívico e a forma como o exposeram!
Alguma emotividade, o que é normal, mas não trazem só problemas, mas também soluções!
Vamos estar atentos ao facto de nos haver sido dito que não havia problemas. Vemos que não é assim, e queremos saber o que se passa com as alternativas!
Também nas soluções rodoviárias, em termos de segurança, vê-se que há possibilidades de melhoria.
Iremos discutir, em sede própria, a proposta aqui apresentada pelo Sr. Deputado Bruno Dias!”

Consideramos como extremamente importante o facto da Sra. Vice-Presidente da Comissão e restantes deputados, terem assegurado que nos irão informar das iniciativas e respectivas conclusões que irão tomar sobre esta matéria.

A título de conclusão, e dado estarem já a ocorrer expropriações “com carácter de urgência”, foi por nós solicitado à Comissão de Obras Públicas a equivalente brevidade na tomada de iniciativas / posição!

Pela legítima defesa dos nossos direitos, do bem-estar, da saúde pública e do natural direito a condições mínimas em termos de qualidade de vida,

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
Organização Não Governamental para o Ambiente (ONGA de Âmbito Local)

20 junho 2007

ACTUALIDADE

Caros associados e vizinhos e moradores de Alfornelos, no passado sábado reunimo-nos para preparar a nossa ida de hoje à Assembleia da República e discutiu-se outras formas de luta. Nesta reunião, com diversos deputados, foram expostos o nossos receios e problemas relativo co projecto da Cril, os quais se mostraram bastante sensíveis ao problema, esperamos desenvolvimentos que a bom termo serão comunicados.

A nossa luta continua e não estamos só vejam o seguinte site:
www.cril-segura.com

Em breve pretendemos funcionar com base em Newsletter mensais e estrear o novo site!

Estamos firmes na nossa posição e não deixaremos nunca de lutar naquilo que acreditamos!

16 maio 2007

ACÇÃO DE RUA

Caros associados, vizinhos e amigos,
Vimos por este meio informar que iremos ter amanhã, dia 17 de Maio de 2007, pelas 18h30m, uma acção de rua conjuntamente com as seguintes entidades:
Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica
Comissão de Moradores da Damaia
Associação de Moradores do Bairro Novo de Carnide e da Quinta do Bom Nome
Esta acção de rua consistirá numa peça teatral, de cariz humorístico, que visa mais uma vez chamar a atenção de todos para os gravíssimos impactes que o actual projecto da CRIL acarretará para as populações residentes.
A peça será levada à cena no largo situado em frente ao edifício sede da Câmara Municipal da Amadora.
Quer pelo trabalho desenvolvido, quer pelo impacto que pretendemos que esta acção tenha, mas sobretudo pelos nossos direitos enquantos residentes no bairro e como cidadãos deste país, solicitamos e agradecemos a sua presença no respectivo evento.

ACMA - Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
(Organização Não Governamental para o Ambiente - ONGA de Âmbito Local)

06 maio 2007

Assembleia de Freguesia de Alfornelos

Acontecimento verificado na Assembleia de Freguesia de Alfornelos de dia 27 de Abril de 2007

No 2º Ponto da Ordem de Trabalhos da Assembleia, destinado às intervenções do Público, foi colocada a seguinte questão:

“Tanto quanto julgamos saber o Sr. Presidente da Junta de Freguesia afirmou ter assumido um compromisso com o Sr.Presidente da Câmara M. Amadora, tendo, a partir daí, deixado de estar presente nas reuniões havidas com as outras Juntas de Freguesia próximas, pelo que se presume ter sido, esse compromisso, no sentido de deixar de defender os interesses das populações, quanto ao Projecto das Estradas de Portugal sobre a CRIL/Radial Pontinha.
Pergunto se tal compromisso condicionou de alguma maneira, ou pretendeu comprometer, igualmente, os restantes Membros do Executivo, da Mesa da Ass. de Freguesia e os Vogais desta Assembleia ? “

Em resposta à questão levantada:

· O Sr Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia afirmou que a ele não, já que desconhecia a situação e que foi a primeira vez que ouviu falar de tal facto.
· O Presidente da Junta de Freguesia de Alfornelos, Sr. Jorge Nunes, reconheceu o compromisso por ele assumido com o Presidente da Câmara Municipal da Amadora, informando que o mesmo teria sido por ele afirmado ao Presidente da Junta de Freguesia da Pontinha, de quem é grande amigo.
Acrescentou ainda que o Compromisso tomado com o Presidente da Câmara Municipal da Amadora se justificaria por ter sido eleito nas Listas do Partido Socialista e só para com o Partido Socialista ter obrigações e dever assumir compromissos.

Não foi dada qualquer resposta sobre se tinha ou não pretendido comprometer os restantes Membros do Executivo, da Mesa da Ass. de Freguesia e/ou os Vogais dessa Assembleia

Nota: Desta forma, mais uma vez, cada residente ou proprietário de Alfornelos pode tirar as suas conclusões sobre o posicionamento de quem nos deveria não só representar como querer representar.

13 abril 2007

A prova da dualidade de critérios da Estradas de Portugal, E.P. e da verdadeira função da Câmara Municipal quando não serve interesses privados

http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=e4da3b7fbbce2345d7772b0674a318d5&subsec=&id=45716c93da5cac1d4b33575536535579


Leiria: Autarquia promete ir até às últimas consequências no caso do túnel da A17
Erro em projecto indigna autarquia. A Câmara de Leiria anunciou ontem a disposição de ir “até às últimas consequências” no caso que a opõe à empresa Estradas de Portugal (EP), devido a um alegado erro de projecto do túnel da A17 na freguesia da Bajouca.A questão motivou no início do mês o protesto da população da Bajouca, descontente com as condições de segurança da via, considerada demasiado estreita. Os populares impediram mesmo, no dia 2 de Abril, os trabalhos de construção da A17 no local, obrigando António Laranjo, presidente da EP, a deslocar-se àquela frente de obra.A situação foi resolvida com um acordo entre a EP e a Câmara de Leiria para a construção de um segundo túnel de atravessamento da A17, cujo custo - cerca de 224 mil euros - é suportado pela autarquia a título indemnizatório, enquanto o tribunal decide de quem é a responsabilidade do erro de projecto. Se a culpa for imputada à EP, a autarquia de Leiria será ressarcida do valor do novo túnel.Ontem, na reunião da Câmara de Leiria, Isabel Damasceno garantiu que a autarquia vai até “às últimas consequência” no processo que a opõe à EP. “Quem paga estas obras vai ver-se depois em tribunal”, referiu. “A obrigação deles [EP] era fazer o projecto como deve ser. Vamos bater-nos até às últimas consequências”, garantiu a autarca, que admite que “se a Câmara de Leiria tivesse detectado a questão, não teria havido problema nenhum”, deixando para “depois do processo terminar” o apuramento de “responsabilidades internas”.
Fim de Maio: Conclusão das obras.
O vereador das Obras Pública, por seu turno, assumiu que a solução adoptada “era a única alternativa para resolver o problema”. “O túnel não servia as populações e se não fosse feito outro já, não era possível construir”, referiu Fernando Carvalho, apontando para o fim de Maio a conclusão das obras.

12 abril 2007

Odivelas: Pontinha apoia autarcas na abertura de avenida




Os autarcas da freguesia da Pontinha e da Câmara de Odivelas defenderam hoje, numa sessão de esclarecimento pública, a abertura da Avenida 25 de Abril que ligará a freguesia a Alfornelos, solução que a maioria da população presente defendeu.
Nesta reunião organizada pela Junta de Freguesia da Pontinha, liderada por António Guerreiro (PS), foi explicado à população presente, cerca de 150 pessoas, a situação da Avenida 25 de Abril devido ao traçado aprovado para o Itinerário Complementar 16 (IC16) e para a CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa.
Esta avenida, que deveria ligar as freguesias da Pontinha (Odivelas) e Alfornelos (Amadora), termina num muro que a população já chama de «muro da vergonha» e «beco», pois colide com o traçado actualmente aprovado para o IC16.
Em debate estiveram essencialmente dois pontos: a construção do IC16 em túnel, tendo em vista a minimização dos efeitos ambientais negativos, e a abertura da Avenida 25 de Abril.
O vereador socialista Sérgio Paiva, em representação da Câmara de Odivelas, defendeu que só a abertura da avenida «é pior para a Pontinha», na medida em que atrairá àquele trajecto «milhares de automóveis».
No entanto, o autarca apresentou como solução a construção de uma variante a norte da Pontinha, que passará pelo bairro de barracas Azinhaga dos Besouros, que contará com diversas entradas através da freguesia, bem como pontos de acesso ao IC16 e à CRIL.
Segundo Sérgio Paiva, a Estradas de Portugal já aprovou este traçado, estando em negociações quem pagará as indemnizações necessárias, e está a estudar uma solução para a abertura da Avenida 25 de Abril.
Se aqui o autarca defende uma passagem da Avenida em túnel por baixo do IC16, António Guerreiro quer que a passagem seja feita por cima. De acordo com dados apresentados pela Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, baseados no Relatório da Comissão de Avaliação, está prevista a circulação de 88 mil veículos por dia no IC16 numa fase inicial.
Paulo Ferreira, presidente da associação, lembrou ainda a qualidade de vida das populações, citando mais uma vez fontes oficiais: «A qualidade de vida dos habitantes da área envolvente será afectada, negativamente, pela construção e exploração da CRIL, reflectindo-se, como o próprio Estudo de Impacte Ambiental indica, na “degradação permanente das condições de vivência e habitabilidade”». Quanto ao IC16, esta associação defende que seja construído todo em túnel e que por cima seja feito um parque urbano. Os vereadores da CDU apresentaram recentemente em reunião da Câmara de Odivelas uma moção contra o traçado da CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa e a apelar à construção do IC16 e da Avenida 25 de Abril, que foi reprovada com seis votos contra do PS e PSD.
Diário Digital / Lusa
12-04-2007 2:26:00
Copyright Diário Digital 1999/2006

13 fevereiro 2007

Providência Cautelar e Acção Principal

Relativamente ao lançamento do concurso público do projecto do “IC17 - CRIL Sublanço Buraca – Pontinha e respectivos acessos”, por parte do actual Governo, a Associação Civica de Moradores de Alfornelos informa o seguinte:

1. A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos (ACMA), tudo tem feito, desde Novembro de 2003, para impedir que o projecto possa ser levado à prática, nos moldes efectivamente pretendidos pelo Governo.
2. Se o projecto for executado nos moldes actuais, a freguesia de Alfornelos, com uma população de cerca de 14.305 habitantes e uma área total de 0,8 km2, ver-se-á totalmente cercada por 3 auto-estradas onde irão circular diariamente cerca de 189.313 veículos, com perspectivas de um aumento do tráfego em aproximadamente mais 50 %, até ao ano de 2025.
3. Na imediata proximidade da zona onde nos situamos, o projecto englobará 3 vias de grande tráfego que circundarão completamente a Freguesia de Alfornelos, a saber, IC17 – CRIL, IC16 – Radial da Pontinha e 3ª Circular – Radial de Benfica, para além de enormes rotundas e nós de acesso como sejam a Rotunda de Benfica, a Rotunda de Alfornelos, o Nó da Pontinha, a Rotunda das Pedralvas e o alargamento da Estrada da Correia.
4. Em determinados pontos, algumas das vias arteriais irão ficar situadas numa proximidade entre 1m a 7m relativamente a diversos edifícios já existentes.
5. A poluição dos cerca de 200.000 veículos diários irá afectar todos os residentes, para o resto das suas vidas, o mesmo ocorrendo com o ruído que permanentemente atravessará a freguesia, resultando numa vivência perfeitamente insustentável!
6. Estes factos são, pela nossa parte, perfeitamente inaceitáveis e inegociáveis!
7. É igualmente inaceitável que o Governo procure afastar a directriz natural do IC17 – CRIL, dos terrenos da Quinta da Falagueira, presume-se que por eventuais razões de ordem imobiliária, uma vez que o actual executivo da Câmara Municipal da Amadora tem projectado para esses mesmos terrenos, a denominada “Urbanização da Falagueira - Venda Nova”, projecto de autoria do Arq. Bruno Soares.
8. A ACMA pretende que a CRIL seja construída, contudo, nunca nos moldes actualmente pretendidos pelo Governo!
9. Em concreto, só aceitaremos a construção de vias que se pautem por parâmetros de desenvolvimento sustentável, parâmetros esses que se encontram devidamente estabelecidos na legislação nacional e comunitária em vigor algo que, em definitivo, não é respeitado pelo actual projecto.
10. A ACMA tem vindo sucessivamente a apresentar diversas alternativas técnicas viáveis relativamente ao projecto da CRIL, contudo, o autismo da tutela leva a que esta se furte à fundamentação sobre os motivos pelos quais não coloca estas alternativas em prática.
11. O actual Governo estudou efectivamente as alternativas propostas pela ACMA, tendo contudo optado por guardar esses mesmos estudos numa gaveta, não os divulgando publicamente, como é exemplo elucidativo a hipótese de atravessamento dos terrenos da Quinta do Estado, também conhecida como Quinta da Falagueira.
12. Lamentavelmente, o Governo e as autarquias da Amadora Lisboa e Odivelas, entidades que deram aval ao actual projecto, demonstram com este tipo de actuação não terem tido em consideração os graves riscos para a saúde pública e para o bem-estar de largas dezenas de milhar dos seus cidadãos algo que, em condições normais, deveria ter constituído o principal critério de decisão para as entidades oficiais. Isto para dizer que, em todo e qualquer processo, a saúde da população deverá sempre constituir o bem primeiro em termos de salvaguarda!
13. Mais grave ainda, a tutela tem a natural obrigação de cumprir com todos os requisitos legais e, pelo que agora se observa, é a primeira a não o fazer, arrogando-se deste modo o direito de incumprimento de inúmera legislação, facto que constitui um precedente extremamente grave num Estado de Direito Democrático!
14. O projecto, nos moldes actuais, definitivamente nunca será aceite pela Associação Cívica de Moradores de Alfornelos uma vez que, após construídas as vias, os respectivos impactes seriam de uma gravidade extrema, com carácter permanente e de cariz irremediável!
15. Porque somos coerentes, porque definitivamente não aceitamos o actual projecto nos moldes pretendidos pela tutela, em nome da legítima defesa da saúde de muitas dezenas de milhar de cidadãos residentes, vimos por este meio publicamente informar que foram interpostas por esta mesma Associação, uma Providência Cautelar e uma Acção Principal, contra as diversas entidades que tutelam o supracitado projecto!

Pela legítima defesa dos nossos direitos, do bem-estar, da saúde pública e do natural direito a condições mínimas em termos de qualidade de vida,

A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
Organização Não Governamental para o Ambiente (ONGA de Âmbito Local)

23 janeiro 2007

URGENTE - INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO DE ALFORNELOS

Esta quinta-feira, dia 25 de Janeiro de 2006, pelas 20h30m, nas instalações da Junta de Freguesia, está agendada uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, tendo como ponto único da ordem de trabalhos o “Projecto da CRIL”

O Governo lançou o Concurso Público do IC17 – CRIL, do IC16 – Radial da Pontinha e da 3ª Circular – Radial de Benfica, no dia 10 de Janeiro.

Infelizmente para todos nós, está provado que a Associação Cívica de Moradores de Alfornelos sempre teve razão !!!
Este projecto vai contra todos os nossos direitos !!
Queremos a CRIL mas não queremos este projecto !!!
Este projecto colocará em risco a nossa saude, degradará a nossa qualidade de vida, retirar-nos-à privacidade e, consequentemente, fará com as nossas habitações desvalorizarem !!
Por favor não se acomode porque também será afectado !!! Depois será tarde de mais.
Junte-se a nós nesta causa porque depois de efectuadas as vias, já nada haverá a fazer !!!

Compareça !!!! Manifeste-se !!! Informe-se !!!!

Questione a sua autarquia e os seus responsáveis, porque razão concordam com actual projecto ? E porque nada fazem para mostrar a sua oposição ao mesmo?

NÃO SE DEIXE ENGANAR !!!!

Pelos nossos direitos !

P´la Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

10 janeiro 2007

Temos razão! Senão, vejamos as manobras.

Serenamente acompanhamos todos os dribles do Governo!
Desde um Decreto-Lei na gaveta - Nova Lei do Ruido, até Decretos-Lei para a Concessão da Grande Lisboa. Este último totalmente ofensivo dos direitos e dos interesses das pessoas afectadas, na medida em que:
(i) estabelece o superior "interesse publico", de forma automática, no projecto e na construção das novas vias concessionadas;
(ii) estabelece um corredor de 400 metros de largura para as estradas;
(iii) permite à Estradas de Portugal anular a licença de qualquer prédio licenciado pelas autarquias;
(iv) permite que a Estradas de Portugal dispense o concessionário dos projectos e estudos, por exemplo de estudos de impacto ambiental, mapas de ruido, etc;
(v) permite que a Estradas de Portugal aliene os imóveis antes expropriados sem atender à reversão a favor do expropriado.
Etc.
Enfim, dá para tudo.
É fartar, vilanagem!
A ver, vamos.