Caros Amigos, aqui publicamos na integra o mail enviado em 30/06/2008 ao
Exmo. Senhor Director-Geral da
Agencia Portuguesa do Ambiente,
A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, ONGA com o Registo nº 162/L, considerando que decorrem avaçados trabalhos de desmatação, terraplanagem e demolição em toda a área non aedificandi identificada no Projecto de Execução, datado de 2003, do Sublanço do IC17/CRIL entre a Buraca e a Pontinha, vem pela presente solicitar os seguintes esclarecimentos:
- Foi a Agencia Portuguesa do Ambiente informada pela Estradas de Portugal, S.A., do inicio dos referidos trabalhos?
- Considera a APA que os mesmos configuram o inicio da obra para execução do Sublanço do IC17/CRIL entre a Buraca e a Pontinha?
- A ter sido informada, respeita ao Projecto de Execução de 2003 ou ao Projecto de Execução de 2008 - resultante da Adjudicação em final de 2007 e da Consignação em Fevereiro de 2008 do Projecto de Concepção / Construção pela Estradas de Portugal, S.A., à Bento Pedroso Construções, S.A.?
- Sendo respeitante ao de 2008, recebeu a APA o novo Projecto de Execução, ainda que em troços, em que qualidade e para que efeitos?
- A APA encontra-se a acompanhar a realização dos referidos trabalhos?
- Considera a APA que o novo Projecto de Execução, ainda que apresentado por troços, configura o mesmo que o Projecto de Execução sujeito em Novembro de 2003 a Procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental?
- A não configuarar o mesmo Projecto de Execução, apresentado a Procedimento de AIA em Novembro de 2003, qual a posição da APA quanto à necessidade de novo procedimento de AIA sobre o novo Projecto de Execução do Sublanço em assunto - resultante da Adjudicação em final de 2007 e da Consignação em Fevereiro de 2008 do Projecto de Concepção / Construção pela Estradas de Portugal, S.A., à Bento Pedroso Construções, S.A.?
A aguardar a vossa melhor atenção e resposta, apresento os melhores cumprimentos,
Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
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