19 de Dezembro, Terça-Feira, pelas 21h00m, na Junta de Freguesia de Alfornelos.
Assembleia de Freguesia que decorrerá em sessão ordinária.
Pretende-se que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia e respectivos orgãos da Freguesia, se possam pronunciar sobre matéria tão gravosa para a nossa localidade, uma vez que o silêncio tem sido a sua palavra de ordem.
20 de Dezembro, Quarta-Feira, pelas 19h30m, no Auditório da Câmara Municpal da Amadora, situado no edifício dos Paços do Concelho.
Assembleia Municipal Ordinária. Nesta sessão já está agendado um ponto de discussão sobre a questão da CRIL.
Pretende-se colocar questões adicionais para resposta pelo Presidente da Autarquia e pelos representantes dos diversos partidos que constituem a Assembleia Municipal.
21 de Dezembro, Quinta-Feira, pelas 19h30m, continuação da sessão do dia anterior, no mesmo local e à mesma hora.
dado prever-se que as matérias a discutir se prolonguem, tendo em vista a importância das mesmas.
Será de toda a oportunidade a presença do público, nomeadamente do maior número possível de associados da ACMA - Associação Cívica de Moradores de Alfornelos.
Nestas sessões públicas, o cidadão tem a possibilidade de se inscrever e de se pronunciar, logo no início, ou seja, no período antes da ordem do dia (excepto na sessão do dia 21, por se tratar de um prolongamento da do dia anterior).
15 dezembro 2006
30 novembro 2006
Obrigado!
Caros Amigos e Associados,
A nossa reunião foi um sucesso!
Obrigado pela vossa participação e pelas palavras que nos dirigiram.
Neste endereço podem fazer o download da apresentação que realizámos:
http://www7.spread-it.com/dl.php?id=ccda8e45dba8914b03bb273f5bad6991f9d279e4
Estamos já a preparar a próxima!
Entretanto continuamos a trabalhar na frente habitual. Agora com mais determinação.
A nossa reunião foi um sucesso!
Obrigado pela vossa participação e pelas palavras que nos dirigiram.
Neste endereço podem fazer o download da apresentação que realizámos:
http://www7.spread-it.com/dl.php?id=ccda8e45dba8914b03bb273f5bad6991f9d279e4
Estamos já a preparar a próxima!
Entretanto continuamos a trabalhar na frente habitual. Agora com mais determinação.
23 novembro 2006
Seg.feira - 27.11.2006, ás 21h - Reunião da Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
Caros Amigos,
A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, na próxima segunda-feira, dia 27.11.2006, ás 21 horas, irá realizar na Escola EB1/JI Orlando Gonçalves, em Alfornelos, uma reunião dirigida a todos os Associados e aberta aos restantes moradores, para realizar apresentação sobre os últimos desenvolvimentos do Projecto do IC17/CRIL - Sublanço Buraca-Pontinha, nomeadamente do "novo" projecto apresentado pela Estradas de Portugal, E.P.E., e da participação da Associação na consulta permitida ao público pelo Instituto do Ambiente.
Aguarda-se a vossa participação!
13 novembro 2006
As nossas Propostas
Caros amigos,
Em resultado da nossa análise ao documento "Avaliação Ambiental das Alterações do Projecto, Setembro 2006, IC17 - Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL) Sublanço Buraca / Pontinha (Incluindo Ligações a Benfica)", apresentámos ao Instituto do Ambiente as propostas que seguidamente resumimos:
1. Anulação do ramo do Nó da Pontinha de ligação entre a CRIL, sentido S-N, e a Radial da Pontinha:
1. Anulação do ramo do Nó da Pontinha de ligação entre a CRIL, sentido S-N, e a Radial da Pontinha:
Evita a manutenção e o desenvolvimento do actual muro de contenção (paredão) criado para este ramo, que actua como barragem perante as águas pluviais e implica uma incapaz capacidade de drenagem perante qualquer intempérie mais forte que se verifique na área de Lisboa/Amadora.
2. Desenvolvimento da CRIL na encosta de Alfornelos e da Radial da Pontinha em TÚNEL verdadeiro:
Os túneis verdadeiros nas encostas de Alfornelos e na Azinhaga dos Besouros são a única forma de permitir resolver, minimizando simultaneamente os diversos impactes ambientais negativos, a saber:
i. O aumento da poluição do ar e a consequente concentração de gases poluentes no interior de Alfornelos, por permitir o seu tratamento através de filtros e em zonas de tratamento de partículas e gases, e a criação de Espaços Verdes que cumulativamente irão actuar sobre o CO2, partículas e poeiras produzidas, etc.
ii. O aumento da poluição sonora (ruído) provocado pelo tráfego automóvel ao nível das vias e em altura, nomeadamente dos pisos superiores.iii. A criação de impactes visuais que serão reduzidos por força da criação dos referidos Espaços Verdes.iv. A resolução de parte dos problemas ambientais criados pela necessidade de desaterro das encostas de Alfornelos e da Azinhaga dos Besouros, permitindo que parte das terras fiquem nos seus locais de origem.v. A anulação total do efeito de ilha residencial.
3. Ligação da Radial da Pontinha à Av. dos Condes de Carnide:
A criação de uma continuação da Radial da Pontinha em túnel verdadeiro sob o nó de Benfica será a única forma de permitir uma fluidez de trânsito superior, com separação do trânsito local, e, principalmente, permitir a diminuição da poluição automóvel na zona, em situações de trânsito congestionado (que se prevêem frequentes) à entrada de Lisboa, no sentido da 2ª Circular.
4. Desenvolvimento rectilíneo do início da Radial da Pontinha, junto ao Nó da Pontinha:
Melhorar significativamente a segurança rodoviária pela via da visibilidade em túnel e a segurança activa dos veículos tendo em conta as velocidades previsíveis e legalmente autorizadas para este tipo de vias.
Podem visualizar o documento respeitante à nossa posição, fazendo download em
http://www5.spread-it.com/dl.php?id=1570ec4c0ef9db2a6cd65b40becf9f5ec6874cc8
http://www5.spread-it.com/dl.php?id=1570ec4c0ef9db2a6cd65b40becf9f5ec6874cc8
08 novembro 2006
Não perca na TVI - "As Curvas da Azinhaga" no Jornal da Noite
A TVI vai transmitir hoje, dia 8, no "Jornal Nacional" (Noticiário das 20 H.), uma grande reportagem (20 minutos) sobre o problema da CRIL, intitulada "As Curvas da Azinhaga".
07 novembro 2006
IC17/CRIL - Avaliação Ambiental das Alterações do Projecto
Caros Amigos,
O Instituto do Ambiente colocou no final de dia da passada sexta-feira, 3 de Novembro, em consulta o documento intitulado "Avaliação Ambiental das Alterações ao Projecto - IC17 - CRIL - Sublanço Buraca-Pontinha ".
Para consulta desse documento, só disponivel a partir da passada segunda-feira, dia 6 de Novembro, podem consultar o seguinte endereço:
http://www.moptc.pt/cs2.asp?idcat=1053
Confirma-se que relativamente a Alfornelos as alterações realizadas ao projecto são minimas e não alteram os significativos, permanentes e negativos impactos, nomeadamente de ruido, poluição atmosférica, afectação territorial, impacto visual e na rede local de trafego. E muito menos o efeito ilha residencial.
Não é verdade que estejam previstos 2/3 de Túnel em Alfornelos, até mesmo no conjunto das 3 vias (CRIL + Radial da Pontinha + Radial de Benfica). Continuamos cercados e com 185.000 veiculos por dia a circular à nossa volta.
Existem apenas e aproximadamente 15% das vias em túnel.
O Governo e a Estradas de Portugal, EPE, mentem quando dizem que a CRIL se afastou 100 metros dos prédios de habitação.
O afastamento com a recente alteração ao projecto, nalguns casos, é de apenas 20 metros.
Ainda que não seja oficial, fomos informados oficiosamente que o prazo concedido para participar na consulta promovida pelo Instituto do Ambiente é bastante curto, sem que tenha sido fixada uma data, pelo que aconselhamos a que o façam até ao final da presente semana, isto é, até dia 10.Novembro.2006, para o seguinte endereço:
http://www.iambiente.pt/portal/page?_pageid=73,548034&_dad=portal&_schema=PORTAL
Brevemente disponibilizaremos a nossa posição sobre o documento.
Pela Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
O Instituto do Ambiente colocou no final de dia da passada sexta-feira, 3 de Novembro, em consulta o documento intitulado "Avaliação Ambiental das Alterações ao Projecto - IC17 - CRIL - Sublanço Buraca-Pontinha ".
Para consulta desse documento, só disponivel a partir da passada segunda-feira, dia 6 de Novembro, podem consultar o seguinte endereço:
http://www.moptc.pt/cs2.asp?idcat=1053
Confirma-se que relativamente a Alfornelos as alterações realizadas ao projecto são minimas e não alteram os significativos, permanentes e negativos impactos, nomeadamente de ruido, poluição atmosférica, afectação territorial, impacto visual e na rede local de trafego. E muito menos o efeito ilha residencial.
Não é verdade que estejam previstos 2/3 de Túnel em Alfornelos, até mesmo no conjunto das 3 vias (CRIL + Radial da Pontinha + Radial de Benfica). Continuamos cercados e com 185.000 veiculos por dia a circular à nossa volta.
Existem apenas e aproximadamente 15% das vias em túnel.
O Governo e a Estradas de Portugal, EPE, mentem quando dizem que a CRIL se afastou 100 metros dos prédios de habitação.
O afastamento com a recente alteração ao projecto, nalguns casos, é de apenas 20 metros.
Ainda que não seja oficial, fomos informados oficiosamente que o prazo concedido para participar na consulta promovida pelo Instituto do Ambiente é bastante curto, sem que tenha sido fixada uma data, pelo que aconselhamos a que o façam até ao final da presente semana, isto é, até dia 10.Novembro.2006, para o seguinte endereço:
http://www.iambiente.pt/portal/page?_pageid=73,548034&_dad=portal&_schema=PORTAL
Brevemente disponibilizaremos a nossa posição sobre o documento.
Pela Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
02 novembro 2006
Legitimidade?
O Secretário de Estado das Obras Publicas, Paulo Campos, respondeu ao jornalista, que o questionou sobre a contestação do novo projecto pelos moradores, que os legítimos representantes, leia-se, interlocutores perante o Governo, em última análise, serão as Câmaras Municipais.
Estranha resposta deste governante de uma Nação democrática e de um estado de direito!
Reveladora da cultura democrática, mas também da urgente necessidade que têm em afastar os cidadãos da defesa dos seus direitos. Ainda mais, quando estão em disputa poderosos interesses.
Mas, até poderia ser assim, se não apresentassem uma coisa nos programas eleitorais e depois fizessem outra. Na prática enganam-nos a todos. E nós a ver futebol e telenovelas.
Que legitimidade tem os políticos para nos governar sem aceitarem que nos defendamos e assim participemos na realização dos projectos que nos afectam?
Foi triste o ar do Ministro, Mário Lino, quando deu a noticia! A voz estava embargada. E o Secretário de Estado, Paulo Campos que tinha um ar carregado?
Supostamente com os compromissos assumidos. Imagem bem esclarecedora do conhecimento que têm do crime que se irá cometer contra populações indefesas. Em nome do progresso e do enriquecimento de mais dois ou três. Ou serão mais alguns? Será que ninguém lhes disse. Nós dissemos.
O fiel da balança há muito que está avariado! Aliás desde sempre, como se comprova pelo caos urbanístico que são as cidades portuguesas.
Agora, que os cidadãos começam a aparecer para se defender, e bem ao que parece, tenta-se arrumar a questão com a legitimidade. Mais uma a nosso favor!
Como no resto não têm razão, tentam outras vias, a formal!
Agarrem-se que vamos levantar voo! Há que fazer uma revolução. No minimo na atitude! Se necessário vamos para a guerra. Acabaram-se as falas mansas e o encanar da perna à rã.
SEJAM SÉRIOS.
Estranha resposta deste governante de uma Nação democrática e de um estado de direito!
Reveladora da cultura democrática, mas também da urgente necessidade que têm em afastar os cidadãos da defesa dos seus direitos. Ainda mais, quando estão em disputa poderosos interesses.
Mas, até poderia ser assim, se não apresentassem uma coisa nos programas eleitorais e depois fizessem outra. Na prática enganam-nos a todos. E nós a ver futebol e telenovelas.
Que legitimidade tem os políticos para nos governar sem aceitarem que nos defendamos e assim participemos na realização dos projectos que nos afectam?
Foi triste o ar do Ministro, Mário Lino, quando deu a noticia! A voz estava embargada. E o Secretário de Estado, Paulo Campos que tinha um ar carregado?
Supostamente com os compromissos assumidos. Imagem bem esclarecedora do conhecimento que têm do crime que se irá cometer contra populações indefesas. Em nome do progresso e do enriquecimento de mais dois ou três. Ou serão mais alguns? Será que ninguém lhes disse. Nós dissemos.
O fiel da balança há muito que está avariado! Aliás desde sempre, como se comprova pelo caos urbanístico que são as cidades portuguesas.
Agora, que os cidadãos começam a aparecer para se defender, e bem ao que parece, tenta-se arrumar a questão com a legitimidade. Mais uma a nosso favor!
Como no resto não têm razão, tentam outras vias, a formal!
Agarrem-se que vamos levantar voo! Há que fazer uma revolução. No minimo na atitude! Se necessário vamos para a guerra. Acabaram-se as falas mansas e o encanar da perna à rã.
SEJAM SÉRIOS.
30 outubro 2006
Informação
Embora sem qualquer informação aos sócios desde o Verão, não temos estado parados, muito pelo contrário, a actividade tem sido bastante, mas só agora consideramos oportuno divulgarmos publicamente as últimas acções desenvolvidas.
Desde o início do mês de Setembro, a Direcção da ACMA desenvolveu várias diligências das quais destacamos:
a) A nosso pedido, efectuaram-se duas reuniões com o Presidente da C.M.A., Joaquim Raposo, a primeira das quais contando também com a presença do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Alfornelos;
b) Diversa troca de correspondência com o gabinete do Presidente da CMA, na tentativa de se poder chegar a um acordo sobre os traçados do IC17 – CRIL, IC16 - Radial da Pontinha e respectivos acessos;
c) Contratação de um advogado, para fazer face à eventual necessidade de interposição de uma providência cautelar e subsequente acção judicial, face à iminência da execução do projecto em questão. Este tipo de acção será tido como muito provável caso a Estradas de Portugal não elimine, os aspectos considerados graves para a saúde e bem estar da população de Alfornelos.
A 1ª reunião, ocorrida a 5 de Setembro nas instalações da Câmara, decorreu muito satisfatoriamente.
Os presidentes da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia concordaram com todas as nossas posições, excepto a do atravessamento pela Falagueira, pelo que se acordou voltarmos a agendar uma segunda reunião, de cariz eminentemente técnico, para podermos obter uma posição escrita conjunta.
Nessa ocasião, o Presidente Joaquim Raposo, declarou que a CMA não aceita o Projecto das Estradas de Portugal, tal como está, e mostrou-se extremamente interessado no estabelecimento de uma posição conjunta com a Associação Cívica de Moradores de Alfornelos. Declarou igualmente o interesse da CMA em poder ter na nossa Associação Cívica um interlocutor institucional, isto após lhe havermos entregue um dossier formal de apresentação.
Aspectos técnicos mais salientes do que foi acordado na primeira reunião:
a) Rectificação e afastamento da directriz do IC16, na zona de ligação entre o nó da Pontinha e o Bairro de Alfornelos, com expropriação de terrenos onde se encontram edificados uns armazéns, facto que obviaria à existência de um total de quatro curvas sucessivas.
b) Passagem do IC16 – Radial da Pontinha, pela Azinhaga dos Besouros, em túnel verdadeiro, na totalidade da sua extensão, afastando a via da zona de edificado existente.
c) Não execução da ligação rodoviária entre Alfornelos e a Pontinha, transformando-a em passagem pedonal.
d) Execução de um parque urbano e edificação de equipamentos, na zona dos actuais terrenos da Azinhaga dos Besouros
e) Desnivelamento das vias, na zona prevista para a Rotunda de Benfica, com total afundamento da via arterial (IC16), ligando-a directamente à Avenida dos Condes de Carnide (anteriormente denominada por Avenida da Pontinha) e às restantes vias com uma solução do género da existente na Av. João XXI, em Lisboa.
f) Passagem do IC17 - CRIL, em túnel verdadeiro, no interior do monte de Alfornelos, com alteração da respectiva directriz pelos terrenos da actual Escola EB 2 + 3 de Alfornelos.
g) Ligeira deslocalização da escola EB 2 + 3 de Alfornelos, para terrenos contíguos, que possam contudo garantir a segurança das crianças no seu percurso diário de / para a escola.
Na reunião do dia 22 de Setembro (onde esteve também o vereador Gabriel Oliveira e o assessor jurídico Dr. Luís Lopes), surpreendentemente, registou-se uma alteração substancial por parte da CMA de algumas das posições anteriormente expressas, com pretensão camarária que o IC17 - CRIL seja efectuado em vala aberta.
Tal facto, levou a um processo de propostas e contra-propostas de redacção da acta da primeira reunião.
Contudo, finalmente, no dia 18 de Outubro, a proposta da CMA viria a anular tecnicamente boa parte das propostas de solução que livremente haviam sido assumidas e acordadas, por todos os presentes, como eventual proposta final de traçado.
Enquanto esta posição se mantiver impede-nos, obviamente, de poder manter estas conversações.
Assim sendo, estando aparentemente afectadas as possibilidades de entendimento, caso a opção de projecto venha a confirmar não se encontrarem defendidos os nossos legítimos direitos, nada mais nos resta do que alterar a nossa forma de contestação. Novas fórmulas poderão passar por uma contestação pública bem mais visível, bem como pelo accionamento judicial das entidades que tutelam o projecto.
Neste momento o tempo escasseia, uma vez que o Presidente da CMA anunciou esta semana que o concurso público da CRIL irá ocorrer já em Novembro.
Pela urgência e proximidade da questão, a todos apelamos para que se mantenham totalmente atentos e activos!
A qualquer momento voltaremos de novo ao contacto convosco!
Pelos nossos direitos!
Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
27 outubro 2006
Cercados...
Caros (as) amigos (as),
Esta semana, e pela primeira vez, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, aos microfones da TSF, afirmou que a CML apoiava o projecto do Governo e que este havia sido negociado / acordado por todas as câmaras municipais atravessadas pelas vias (Joaquim Raposo sempre havia negado esta evidência).
Joaquim Raposo afirmou aos orgãos de comunicação social que as diversas câmaras vão reunir com o Secretário de Estado das Obras Públicas na próxima segunda-feira, dia 30 de Outubro e que o concurso público será lançado durante o mês de Novembro.
Segundo informação que recolhemos, a única alteração no projecto, situa-se na zona do Aqueduto. A partir daí está tudo na mesma ou ainda pior, a saber:
Alfornelos continua cercada!
As vias que circundam Alfornelos até alargaram (para permitir um maior fluxo de tráfego)!
A rotunda de Benfica (situada em terrenos do Estaleiro da Alves Ribeiro), também, alargou!
Como se vê, o tempo urge e não podemos de modo algum ficar parados!
Voltaremos à vossa presença muito brevemente.
26 julho 2006
E se Portugal seguisse os bons exemplos?
O exemplo da construção de um túnel onde as pessoas e o ambiente sao respeitados. Lá para os lados da Suiça. São 57 Km de túnel.
E nós que só reclamamos 3km (CRIL/IC17) + 650m (Radial da Pontinha / IC16).
http://www.alptransit.ch/pages/e/galerie/videos.php
O exemplo da construção de um túnel onde as pessoas e o ambiente sao respeitados. Lá para os lados da Suiça. São 57 Km de túnel.
E nós que só reclamamos 3km (CRIL/IC17) + 650m (Radial da Pontinha / IC16).
http://www.alptransit.ch/pages/e/galerie/videos.php
30 junho 2006
Uma delegação da ACMA foi recebida em audiência, no passado dia 26 de Junho, no Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, pelas seguintes individualidades:
Sua Exa. o Sr. Secretário de Estado-Adjunto da Obras Públicas - Dr. Paulo Campos
Exma. Sra. Eng. Rosário Rossio - Adjunta do Sr. Secretário de Estado-Adjunto das Obras Públicas
Sr. Eng. António Laranjo - Presidente da Estradas de Portugal, E.P.E.
Sr. Rui Pereira - Colaborador do Sr. Secretário de Estado-Adjunto das Obras Públicas
A audiência foi-nos concedida como consequência das inúmeras solicitações efectuadas por esta associação, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a discussão do projecto de construção do "IC17 - CRIL Sublanço Buraca - Pontinha".
No decurso da referida audiência, o Exmo. Sr. Secretário de Estado-Adjunto reafirmou a firme determinação do actual governo na aceleração do processo em curso, referindo não haver tempo para estudos adicionais ou para estudar as alternativas que lhes foram propostas, nomeadamente por esta mesma associação.
Invocando unicamente o "interesse público", o Exmo. Sr. Secretário de Estado, apelar de interpelado, não pretendeu contudo concretizar quais os interesses que se opõem aos legítimos interesses da população, no que à qualidade de vida e direito ao ambiente diz respeito. Estranhamos, obviamente, esta posição da tutela, uma vez que estes interesses, defendidos pela Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, encontram-se legalmente salvaguardados quer a nível do Direito Constitucional Português, quer a nível do Direito Internacional e, nomeadamente, através do Direito Comunitário.
Pese embora o facto do referido projecto não haver ainda sido enviado para apreciação e consequente parecer do Ministério do Ambiente é, contudo, firme convicção do Exmo. Sr. Secretário de Estado-Adjunto, Dr. Paulo Campos, que o mesmo deverá cumprir toda a legislação em vigor, pelo que deverá ser rapidamente aprovado.
O actual projecto, que segundo as palavras proferidas pela tutela, poderá não ser o anteriormente levado a consulta pública, não nos foi deliberadamente apresentado, contra todas as nossas legítimas expectativas, tendo-nos sido alegado que o mesmo teria de ser previamente apresentado aos Exmos. Srs. Presidentes da Câmara Municipal de Lisboa e da Câmara Municipal da Amadora.
A ACMA, por sua vez, aproveitou para mais uma vez demonstrar e ilustrar os gravíssimos e irreversíveis prejuízos ambientais, sociais e económicos, suscitados pelo actual projecto!
De igual modo, foi por nós reiterado que também pretendemos que o sublanço do IC17 - CRIL seja construído, não estando contudo de modo algum disponíveis para aceitar o projecto, no formato que nos tem vindo a ser apresentado, com todos os inúmeros impactes negativos que o mesmo irá causar a dezenas de milhar de cidadãos residentes!
11 maio 2006
Pelo presente e em nome da Mesa da Assembleia Geral somos a remeter a seguinte convocatória:Nos termos do Estatutos, convocam-se todos os Associados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar no dia 13 de Maio de 2006, ás 15 horas, na sala polivalente da Escola EB 1º Ciclo Orlando Gonçalves, em Alfornelos , com a seguinte ordem de trabalhos:
1 - Ponto de situação sobre o Projecto de Execução do Sublanço da CRIL, entre a Pontinha e a Buraca;
2 - Mandatar a Direcção para poder proceder judicialmente, caso o Governo decida avançar com o Projecto de Execução da CRIL, entre a Pontinha e a Buraca, sem a devida salvaguarda das propostas defendidas pela Associação;
3 - Outros assuntos de interesse.
Se à hora marcada não estiver presente o número de Associados suficiente para deliberar nos termos dos Estatutos, fica desde já agendada a segunda convocatória para o mesmo dia e local, a realizar ás 15 horas e 30 minutos, e com a mesma ordem de trabalhos, podendo deliberar com os votos dos Associados presentes.
P´la Mesa da Assembleia Geral
1 - Ponto de situação sobre o Projecto de Execução do Sublanço da CRIL, entre a Pontinha e a Buraca;
2 - Mandatar a Direcção para poder proceder judicialmente, caso o Governo decida avançar com o Projecto de Execução da CRIL, entre a Pontinha e a Buraca, sem a devida salvaguarda das propostas defendidas pela Associação;
3 - Outros assuntos de interesse.
Se à hora marcada não estiver presente o número de Associados suficiente para deliberar nos termos dos Estatutos, fica desde já agendada a segunda convocatória para o mesmo dia e local, a realizar ás 15 horas e 30 minutos, e com a mesma ordem de trabalhos, podendo deliberar com os votos dos Associados presentes.
P´la Mesa da Assembleia Geral
19 abril 2006
COMUNICADO
Gostaríamos de convidá-lo a estar presente na próxima REUNIÃO dia 22 de Abril (próximo Sábado) pelas 15h na Escola Básica N.º 1 Orlando Gonçalves, Largo Ana de Castro Osório (por detrás da polícia) a fim de:
- Esclarecer e desmistificar a problemática da Cril
- Mobilizar os moradores de Alfornelos
- Informar das nossas acções até à data
Lembra-mos mais uma vez que o que nos move é apenas o direito à Saúde, à Segurança, ao Bem Estar e à Representação e Defesa dos nossos legítimos interesses colectivos e que não estamos contra o projecto da Cril, apenas pretendemos que o seja feito de forma sustentável.
Gostaríamos de convidá-lo a estar presente na próxima REUNIÃO dia 22 de Abril (próximo Sábado) pelas 15h na Escola Básica N.º 1 Orlando Gonçalves, Largo Ana de Castro Osório (por detrás da polícia) a fim de:
- Esclarecer e desmistificar a problemática da Cril
- Mobilizar os moradores de Alfornelos
- Informar das nossas acções até à data
Lembra-mos mais uma vez que o que nos move é apenas o direito à Saúde, à Segurança, ao Bem Estar e à Representação e Defesa dos nossos legítimos interesses colectivos e que não estamos contra o projecto da Cril, apenas pretendemos que o seja feito de forma sustentável.
CASO QUEIRA SER INFORMADO DE CADA VEZ QUE É ACTUALIZADO O BLOG OU A PÁGINA DA NET ENVIE UM MAIL PARA:
acma.pt@gmail.com
acma.pt@gmail.com
NOVIDADES:
Associação Cívica de Moradores de Alfornelos já tem página da net !!
www.acmalfornelos.no.sapo.pt
Associação Cívica de Moradores de Alfornelos já tem página da net !!
www.acmalfornelos.no.sapo.pt
14 abril 2006
Os melhores agradecimentos em nome da ACMA ao escritor Vasco Graça Moura pela sua opinião formulada que foi de facto muito bem conseguida!!!
É apresentada no Diário de Notícias de 12 de Abril de 2006 na página 10, em alternativa proceder em baixo ao Download.
DOWNLOAD da NOTÍCIA DA SEMANA:
http://acmalfornelos.no.sapo.pt/Noticia12042006.pdf
É apresentada no Diário de Notícias de 12 de Abril de 2006 na página 10, em alternativa proceder em baixo ao Download.
DOWNLOAD da NOTÍCIA DA SEMANA:
http://acmalfornelos.no.sapo.pt/Noticia12042006.pdf
08 abril 2006
Uma delegação da Associação Cívica de Moradores de Alfornelos (ACMA), efectuou uma visita ao Parlamento Europeu nos dias 21 e 22 Março, com o objectivo de poder suscitar uma discussão parlamentar sobre a questão relativa ao Projecto de construção do IC17 - CRIL Sublanço Buraca - Pontinha.
Durante esta visita, efectuada também em representação de três outras comissões, Damaia, Pedralvas e Bairro de Santa Cruz de Benfica, houve lugar à efectivação de reuniões com deputados de todos os partidos portugueses representados no parlamento europeu.
A ACMA foi recebida em audiência pelos seguintes parlamentares:
Dr. Luis Queiró - CDS-PP
Dr. Vasco Graça Moura - PPD / PSD
Dr. Pedro Guerreiro - PCP
Dr. Miguel Portas - BE
Dra. Edite Estrela - PS
A ACMA aproveitou a oportunidade para entregar um conjunto bastante alargado de informação em papel e em CD, comprovativos dos impactes claramente gravosos para toda a população residente, na zona prevista de atravessamento.
Acresce ainda às audiências efectuadas com os euro-deputados portugueses, uma outra com um euro-deputado estrangeiro, com assento na Comissão de Petições do Parlamento Europeu, no intuito de reiterar a queixa apresentada em Novembro passado, contra o Estado Português.
À margem das audiências atrás referidas, houve ainda lugar à efectivação de outros contactos com diversas outras individualidades parlamentares, sobre a matéria em apreço.
Durante esta visita houve também a oportunidade de trocar impressões com alguns jornalistas, a quem foi igualmente entregue documentação sobre diversa.
Basicamente, as entidades contactadas foram alertadas para os seguintes factos:
1 - A política de silêncio total e absoluto que a tutela optou por manter, relativamente a esta matéria, optando por não receber nem informar os directamente interessados.
2 - O facto de, até ao momento, a tutela não ter estudado nenhuma das alternativas de traçado apresentadas pelos moradores.
3 - O facto do Estado Português infringir, ostensivamente, com este projecto, inúmeras Directivas Comunitárias.
4 - A gravidade e a irreversibilidade da situação, caso o projecto de mantenha no actual formato, isto apesar deste haver sido totalmente rejeitado nas três consultas públicas efectuadas.
Perante as evidências apresentadas, os euro-deputados comprometeram-se a efectuar todos os contactos necessários com vista à sensibilização da tutela para esta questão.
No formato actual, o projecto do IC17 - CRIL iria afectar de forma irremediável a saúde, a qualidade de vida e os direitos adquiridos de largas dezenas de milhar de residentes.
A queixa na Comissão de Petições do Parlamento Europeu levará a que o Estado Português seja obrigado a pronunciar-se, em Bruxelas, relativamente às alegações apresentadas."
Durante esta visita, efectuada também em representação de três outras comissões, Damaia, Pedralvas e Bairro de Santa Cruz de Benfica, houve lugar à efectivação de reuniões com deputados de todos os partidos portugueses representados no parlamento europeu.
A ACMA foi recebida em audiência pelos seguintes parlamentares:
Dr. Luis Queiró - CDS-PP
Dr. Vasco Graça Moura - PPD / PSD
Dr. Pedro Guerreiro - PCP
Dr. Miguel Portas - BE
Dra. Edite Estrela - PS
A ACMA aproveitou a oportunidade para entregar um conjunto bastante alargado de informação em papel e em CD, comprovativos dos impactes claramente gravosos para toda a população residente, na zona prevista de atravessamento.
Acresce ainda às audiências efectuadas com os euro-deputados portugueses, uma outra com um euro-deputado estrangeiro, com assento na Comissão de Petições do Parlamento Europeu, no intuito de reiterar a queixa apresentada em Novembro passado, contra o Estado Português.
À margem das audiências atrás referidas, houve ainda lugar à efectivação de outros contactos com diversas outras individualidades parlamentares, sobre a matéria em apreço.
Durante esta visita houve também a oportunidade de trocar impressões com alguns jornalistas, a quem foi igualmente entregue documentação sobre diversa.
Basicamente, as entidades contactadas foram alertadas para os seguintes factos:
1 - A política de silêncio total e absoluto que a tutela optou por manter, relativamente a esta matéria, optando por não receber nem informar os directamente interessados.
2 - O facto de, até ao momento, a tutela não ter estudado nenhuma das alternativas de traçado apresentadas pelos moradores.
3 - O facto do Estado Português infringir, ostensivamente, com este projecto, inúmeras Directivas Comunitárias.
4 - A gravidade e a irreversibilidade da situação, caso o projecto de mantenha no actual formato, isto apesar deste haver sido totalmente rejeitado nas três consultas públicas efectuadas.
Perante as evidências apresentadas, os euro-deputados comprometeram-se a efectuar todos os contactos necessários com vista à sensibilização da tutela para esta questão.
No formato actual, o projecto do IC17 - CRIL iria afectar de forma irremediável a saúde, a qualidade de vida e os direitos adquiridos de largas dezenas de milhar de residentes.
A queixa na Comissão de Petições do Parlamento Europeu levará a que o Estado Português seja obrigado a pronunciar-se, em Bruxelas, relativamente às alegações apresentadas."
11 março 2006
ACMA ganha força ;)
São cada vez mais os habitantes de Alfornelos que se juntam a nós (ACMA), junte-se também nesta nossa luta contra uma melhor Cril e a melhorias de qualidade de vida de Alfornelos tal como melhorias a nível do estacionamento (estamos sobrelotados de veículos para os lugares de estacionamento disponível e queremos mais segurança no nossa super freguesia que tem mais de 12 000 habitantes.
Contactos da ACMA: 919780112 ou 960290188
ou via E_mail: cril-alfornelos@portugalmail.com
Juntem-se a nós por melhor Alfornelos !!!!!!!!!!!!!!!!!
São cada vez mais os habitantes de Alfornelos que se juntam a nós (ACMA), junte-se também nesta nossa luta contra uma melhor Cril e a melhorias de qualidade de vida de Alfornelos tal como melhorias a nível do estacionamento (estamos sobrelotados de veículos para os lugares de estacionamento disponível e queremos mais segurança no nossa super freguesia que tem mais de 12 000 habitantes.
Contactos da ACMA: 919780112 ou 960290188
ou via E_mail: cril-alfornelos@portugalmail.com
Juntem-se a nós por melhor Alfornelos !!!!!!!!!!!!!!!!!
04 março 2006
03 março 2006
20 janeiro 2006
CARTA ABERTA AO NOSSO EXMO. SR. Primeiro - Ministro
A/C Exmo. Sr. Primeiro – Ministro
Eng. José Sócrates
Alfornelos, 17 de Janeiro de 2006
Assunto: Carta aberta ao Exmo. Sr. Primeiro – Ministro relativa ao “Projecto do IC17 / CRIL – Sublanço Buraca – Pontinha”
CC: Exmos. Sr. Provedor de Justiça
Sr. Comissário Europeu do Ambiente
Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações
Sr. Ministro do Ambiente
Sr. Presidente do I.A.
Sr. Presidente do I.E., E.P.E.
Sr. Presidente da C.M.L.
Sr. Presidente da C.M.A.
Orgãos de Comunicação Social
Exmo. Senhor,
Vimos por este meio de novo ao contacto com V. Exa., relativamente ao processo supra mencionado, pelo seguinte:
De acordo com informação escrita prestada pelo Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, a entidades parlamentares, terá o Governo “promovido um estudo de viabilidade, relativamente ao IC17-CRIL, para análise das propostas apresentadas pelas Comissões de Moradores”
Informação parcialmente consentânea com esta, foi prestada pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Amadora, mediante nossa interpelação efectuada em sessão pública de Assembleia Municipal.
Acresce que, em resposta a um nosso ofício endereçado à Provedoria de Justiça, fomos recentemente informados que, afinal, teria ocorrido uma reunião no passado dia 12 de Julho de 2005, com todas as entidades envolvidas, não tendo todavia sido convidados os representantes das comissões que efectivamente contestam o traçado previsto para as referidas vias.
Oficiosamente, e também de forma de forma surpreendente, viemos a obter a informação de que a citada reunião acabou por se limitar à aceitação do estudo da proposta da Câmara Municipal da Amadora.
Nessa reunião, de forma perfeitamente incrível, as propostas das populações, que no caso de Alfornelos constituem um total de 4 (quatro), com especial destaque para a sobejamente conhecida “solução C”, foram pura e simplesmente omitidas e negligenciadas. Desta forma, mais uma vez, a Câmara Municipal da Amadora, aproveitou para apenas fazer valer os seus interesses e a sua alternativa, em nada consentâneos com as nossas propostas.
Reiteramos, como sempre o fizemos, que a solução preconizada pela Câmara Municipal da Amadora desde sempre foi liminarmente recusada pelas diversas entidades contestatárias, entre as quais se conta a Associação que subscreve o presente ofício.
Reiteramos, como sempre o fizemos, a todas as entidades envolvidas e nomeadamente também a V. Exa., tal como o fizemos em ocasiões anteriores, que a nossa principal alternativa é a “solução C” a qual constitui sem sombra de dúvida a melhor solução, a mais segura, de menor custo, com menores impactes negativos, a única que respeita as regras mínimas de segurança rodoviária e que possui um traçado de mais fácil execução técnica porque mais escorreito.
Na sequência do atrás exposto, e como não vislumbramos por parte das entidades competentes qualquer aparente interesse no estudo das alternativas preconizadas por diversas Associações e Comissões, entre as quais a nossa, foi por nós apresentada uma queixa formal sobre esta mesma matéria, às entidades comunitárias competentes.
Em resposta, a própria Comissão Europeia veio oficialmente comunicar-nos que a razão nos assiste, de pleno direito, uma vez que entre outras inúmeras irregulariedades há a total obrigatoriedade de que todas as alternativas sejam convenientemente estudadas, tal como deriva do estipulado pelas directivas 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985 e 97/11/CE, de 3 de Março de 1997 e o estabelecido no quadro do artigo 226º do Tratado da EU.
Aproveitamos para relembrar V.Exa., Sr. Primeiro – Ministro, que não estamos nem nunca estivemos contra a construção do IC17-CRIL, obra que também consideramos como estruturante no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa. O que não podemos aceitar, de modo algum, é que havendo uma alternativa a todos os títulos excelente, ela não seja estudada, optando o Estado Português por se constituir como parte interessada dos interesses imobiliários que envolvem o Estudo de Urbanização da Falagueira – Venda Nova.
Mais, este facto é tanto mais grave porquanto estão em causa a saúde pública de dezenas de milhar de cidadãos, bem como inúmeros direitos e garantias constitucionalmente consagrados, isto para além de inúmera outra legislação e direitos que serão perfeitamente arrasados!
Como é natural, apenas podemos conceber que V.Exa, enquanto Primeiro–Ministro de Portugal, terá certamente como prioridade primeira a salvaguarda dos direitos e das condições mínimas de saúde e de segurança de dezenas de milhar de cidadãos portugueses.
Pelo exposto, vimos uma vez mais, e por este meio, em carta aberta a V.Exa., requerer que a “Solução C” seja efectivamente objecto de estudo, tal como o foi anteriormente a “Solução A”, com Projecto de Execução da Estradas de Portugal, e a “Solução B”, aparentemente em fase de estudo, de autoria exclusiva da Câmara Municipal da Amadora.
Sem outro assunto de momento,
Muito respeitosamente,
Pede deferimento,
Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
A/C Exmo. Sr. Primeiro – Ministro
Eng. José Sócrates
Alfornelos, 17 de Janeiro de 2006
Assunto: Carta aberta ao Exmo. Sr. Primeiro – Ministro relativa ao “Projecto do IC17 / CRIL – Sublanço Buraca – Pontinha”
CC: Exmos. Sr. Provedor de Justiça
Sr. Comissário Europeu do Ambiente
Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações
Sr. Ministro do Ambiente
Sr. Presidente do I.A.
Sr. Presidente do I.E., E.P.E.
Sr. Presidente da C.M.L.
Sr. Presidente da C.M.A.
Orgãos de Comunicação Social
Exmo. Senhor,
Vimos por este meio de novo ao contacto com V. Exa., relativamente ao processo supra mencionado, pelo seguinte:
De acordo com informação escrita prestada pelo Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, a entidades parlamentares, terá o Governo “promovido um estudo de viabilidade, relativamente ao IC17-CRIL, para análise das propostas apresentadas pelas Comissões de Moradores”
Informação parcialmente consentânea com esta, foi prestada pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Amadora, mediante nossa interpelação efectuada em sessão pública de Assembleia Municipal.
Acresce que, em resposta a um nosso ofício endereçado à Provedoria de Justiça, fomos recentemente informados que, afinal, teria ocorrido uma reunião no passado dia 12 de Julho de 2005, com todas as entidades envolvidas, não tendo todavia sido convidados os representantes das comissões que efectivamente contestam o traçado previsto para as referidas vias.
Oficiosamente, e também de forma de forma surpreendente, viemos a obter a informação de que a citada reunião acabou por se limitar à aceitação do estudo da proposta da Câmara Municipal da Amadora.
Nessa reunião, de forma perfeitamente incrível, as propostas das populações, que no caso de Alfornelos constituem um total de 4 (quatro), com especial destaque para a sobejamente conhecida “solução C”, foram pura e simplesmente omitidas e negligenciadas. Desta forma, mais uma vez, a Câmara Municipal da Amadora, aproveitou para apenas fazer valer os seus interesses e a sua alternativa, em nada consentâneos com as nossas propostas.
Reiteramos, como sempre o fizemos, que a solução preconizada pela Câmara Municipal da Amadora desde sempre foi liminarmente recusada pelas diversas entidades contestatárias, entre as quais se conta a Associação que subscreve o presente ofício.
Reiteramos, como sempre o fizemos, a todas as entidades envolvidas e nomeadamente também a V. Exa., tal como o fizemos em ocasiões anteriores, que a nossa principal alternativa é a “solução C” a qual constitui sem sombra de dúvida a melhor solução, a mais segura, de menor custo, com menores impactes negativos, a única que respeita as regras mínimas de segurança rodoviária e que possui um traçado de mais fácil execução técnica porque mais escorreito.
Na sequência do atrás exposto, e como não vislumbramos por parte das entidades competentes qualquer aparente interesse no estudo das alternativas preconizadas por diversas Associações e Comissões, entre as quais a nossa, foi por nós apresentada uma queixa formal sobre esta mesma matéria, às entidades comunitárias competentes.
Em resposta, a própria Comissão Europeia veio oficialmente comunicar-nos que a razão nos assiste, de pleno direito, uma vez que entre outras inúmeras irregulariedades há a total obrigatoriedade de que todas as alternativas sejam convenientemente estudadas, tal como deriva do estipulado pelas directivas 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985 e 97/11/CE, de 3 de Março de 1997 e o estabelecido no quadro do artigo 226º do Tratado da EU.
Aproveitamos para relembrar V.Exa., Sr. Primeiro – Ministro, que não estamos nem nunca estivemos contra a construção do IC17-CRIL, obra que também consideramos como estruturante no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa. O que não podemos aceitar, de modo algum, é que havendo uma alternativa a todos os títulos excelente, ela não seja estudada, optando o Estado Português por se constituir como parte interessada dos interesses imobiliários que envolvem o Estudo de Urbanização da Falagueira – Venda Nova.
Mais, este facto é tanto mais grave porquanto estão em causa a saúde pública de dezenas de milhar de cidadãos, bem como inúmeros direitos e garantias constitucionalmente consagrados, isto para além de inúmera outra legislação e direitos que serão perfeitamente arrasados!
Como é natural, apenas podemos conceber que V.Exa, enquanto Primeiro–Ministro de Portugal, terá certamente como prioridade primeira a salvaguarda dos direitos e das condições mínimas de saúde e de segurança de dezenas de milhar de cidadãos portugueses.
Pelo exposto, vimos uma vez mais, e por este meio, em carta aberta a V.Exa., requerer que a “Solução C” seja efectivamente objecto de estudo, tal como o foi anteriormente a “Solução A”, com Projecto de Execução da Estradas de Portugal, e a “Solução B”, aparentemente em fase de estudo, de autoria exclusiva da Câmara Municipal da Amadora.
Sem outro assunto de momento,
Muito respeitosamente,
Pede deferimento,
Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
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