Uma delegação da ACMA foi recebida em audiência, no passado dia 26 de Junho, no Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, pelas seguintes individualidades:

Sua Exa. o Sr. Secretário de Estado-Adjunto da Obras Públicas - Dr. Paulo Campos

Exma. Sra. Eng. Rosário Rossio - Adjunta do Sr. Secretário de Estado-Adjunto das Obras Públicas

Sr. Eng. António Laranjo - Presidente da Estradas de Portugal, E.P.E.

Sr. Rui Pereira - Colaborador do Sr. Secretário de Estado-Adjunto das Obras Públicas

A audiência foi-nos concedida como consequência das inúmeras solicitações efectuadas por esta associação, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a discussão do projecto de construção do "IC17 - CRIL Sublanço Buraca - Pontinha".

No decurso da referida audiência, o Exmo. Sr. Secretário de Estado-Adjunto reafirmou a firme determinação do actual governo na aceleração do processo em curso, referindo não haver tempo para estudos adicionais ou para estudar as alternativas que lhes foram propostas, nomeadamente por esta mesma associação.

Invocando unicamente o "interesse público", o Exmo. Sr. Secretário de Estado, apelar de interpelado, não pretendeu contudo concretizar quais os interesses que se opõem aos legítimos interesses da população, no que à qualidade de vida e direito ao ambiente diz respeito. Estranhamos, obviamente, esta posição da tutela, uma vez que estes interesses, defendidos pela Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, encontram-se legalmente salvaguardados quer a nível do Direito Constitucional Português, quer a nível do Direito Internacional e, nomeadamente, através do Direito Comunitário.

Pese embora o facto do referido projecto não haver ainda sido enviado para apreciação e consequente parecer do Ministério do Ambiente é, contudo, firme convicção do Exmo. Sr. Secretário de Estado-Adjunto, Dr. Paulo Campos, que o mesmo deverá cumprir toda a legislação em vigor, pelo que deverá ser rapidamente aprovado.

O actual projecto, que segundo as palavras proferidas pela tutela, poderá não ser o anteriormente levado a consulta pública, não nos foi deliberadamente apresentado, contra todas as nossas legítimas expectativas, tendo-nos sido alegado que o mesmo teria de ser previamente apresentado aos Exmos. Srs. Presidentes da Câmara Municipal de Lisboa e da Câmara Municipal da Amadora.

A ACMA, por sua vez, aproveitou para mais uma vez demonstrar e ilustrar os gravíssimos e irreversíveis prejuízos ambientais, sociais e económicos, suscitados pelo actual projecto!

De igual modo, foi por nós reiterado que também pretendemos que o sublanço do IC17 - CRIL seja construído, não estando contudo de modo algum disponíveis para aceitar o projecto, no formato que nos tem vindo a ser apresentado, com todos os inúmeros impactes negativos que o mesmo irá causar a dezenas de milhar de cidadãos residentes!