Uma delegação da Associação Cívica de Moradores de Alfornelos (ACMA), efectuou uma visita ao Parlamento Europeu nos dias 21 e 22 Março, com o objectivo de poder suscitar uma discussão parlamentar sobre a questão relativa ao Projecto de construção do IC17 - CRIL Sublanço Buraca - Pontinha.
Durante esta visita, efectuada também em representação de três outras comissões, Damaia, Pedralvas e Bairro de Santa Cruz de Benfica, houve lugar à efectivação de reuniões com deputados de todos os partidos portugueses representados no parlamento europeu.
A ACMA foi recebida em audiência pelos seguintes parlamentares:
Dr. Luis Queiró - CDS-PP
Dr. Vasco Graça Moura - PPD / PSD
Dr. Pedro Guerreiro - PCP
Dr. Miguel Portas - BE
Dra. Edite Estrela - PS
A ACMA aproveitou a oportunidade para entregar um conjunto bastante alargado de informação em papel e em CD, comprovativos dos impactes claramente gravosos para toda a população residente, na zona prevista de atravessamento.
Acresce ainda às audiências efectuadas com os euro-deputados portugueses, uma outra com um euro-deputado estrangeiro, com assento na Comissão de Petições do Parlamento Europeu, no intuito de reiterar a queixa apresentada em Novembro passado, contra o Estado Português.
À margem das audiências atrás referidas, houve ainda lugar à efectivação de outros contactos com diversas outras individualidades parlamentares, sobre a matéria em apreço.
Durante esta visita houve também a oportunidade de trocar impressões com alguns jornalistas, a quem foi igualmente entregue documentação sobre diversa.
Basicamente, as entidades contactadas foram alertadas para os seguintes factos:
1 - A política de silêncio total e absoluto que a tutela optou por manter, relativamente a esta matéria, optando por não receber nem informar os directamente interessados.
2 - O facto de, até ao momento, a tutela não ter estudado nenhuma das alternativas de traçado apresentadas pelos moradores.
3 - O facto do Estado Português infringir, ostensivamente, com este projecto, inúmeras Directivas Comunitárias.
4 - A gravidade e a irreversibilidade da situação, caso o projecto de mantenha no actual formato, isto apesar deste haver sido totalmente rejeitado nas três consultas públicas efectuadas.
Perante as evidências apresentadas, os euro-deputados comprometeram-se a efectuar todos os contactos necessários com vista à sensibilização da tutela para esta questão.
No formato actual, o projecto do IC17 - CRIL iria afectar de forma irremediável a saúde, a qualidade de vida e os direitos adquiridos de largas dezenas de milhar de residentes.
A queixa na Comissão de Petições do Parlamento Europeu levará a que o Estado Português seja obrigado a pronunciar-se, em Bruxelas, relativamente às alegações apresentadas."