\RECORTE\ - DIÁRIO DE NOTÍCIAS - 24.03.2004

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Acessibilidades - IEP vai alterar traçado final da CRIL

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o deputado do PSD Vítor Reis disse ontem, no Parlamento, aos moradores dos bairros afectados pela conclusão da Circular Regio­nal Interna de Lisboa (CRIL), que o Instituto de Estradas de Portu­gal(IEP) pediu seis meses para re­formular o projecto.

«O IEP pediu um prazo de seis meses para reformular o projecto e sem o resultado desse trabalho não é possível prosseguirmos», disse o deputado social-democra­ta na Comissão de Obras Públi­cas, Transportes e Comunicações, onde, ontem, três representantes da Plataforma Comum das Co­missões Cívicas da Damaia, Ven­da Nova, Portas de Benfica, Pe­dralvas e Alfornelos, se desloca­ram para pedir esclarecimentos sobre a obra que têm contestado.

Questionados pela Lusa no fi­nal da audiência, representantes das comissões de moradores da Damaia, Venda Nova e Portas de Benfica afirmaram esperar que este atraso na decisão sobre o tra­çado final da CRIL seja para o bem das populações.

«Estamos de boa fé. Não so­mos políticos de carreira», afir­mou Fernando Perry, da Venda Nova, à saída da reunião.

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\RECORTE\ - JORNAL DE NOTÍCIAS - 24.03.2004

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Amadora - garantia Deputados acalmaram associações de moradores

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Milene Matos Silva


A plataforma das comissões de moradores das zonas afectadas pela conclusão da CRIL - o troço que falta entre a Pontinha e a Buraca, atravessando três concelhos -, recebeu ontem boas notícias dos deputados da comissão parlamentar de Transportes. Às comissões de moradores de Alfornelos, Bairro de Santa Cruz Damaia, Pedralvas e Venda Nova foi pedida "calma" porque há novas esperanças de que as reivindicações sejam atendidas.

Segundo Carlos Perry da Câmara, da comissão de moradores da Venda Nova (Amadora), "foi dito que dois técnicos elaboraram um estudo que concluía a viabilidade de ser construído um túnel nas portas de Benfica". O túnel junto ao Bairro de Santa Cruz já está assegurado, "as pretensões" de Alfornelos no sentido de desviar o traçado da CRIL para junto da Escola Básica 2+3 também "podem ser resolvidas", adiantou, com base nas afirmações dos deputados.

O deputado do PSD Vítor Reis garantiu, após a reunião, que o Instituto de Estradas de Portugal (IEP) pediu seis meses para reformular o projecto.

A reunião serviu para acalmar os ânimos dos moradores que, nos últimos tempos, têm vindo a desenvolver várias iniciativas de protesto contra a conclusão da via em viaduto. As várias comissões de moradores já indigitaram os técnicos para que seja criada a comissão independente proposta, em conferência de imprensa conjunta com a Câmara Municipal da Amadora, para que sejam analisados projectos alternativos ao do Instituto das Estradas de Portugal.

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CRONOLOGIA DOS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS, incluindo as iniciativas desenvolvidas pela COMISSÃO CÍVICA DE MORADORES DE ALFORNELOS:

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26Nov03 - Reunião no Auditório do Teatro Passagem de Nível para constituição da Comissão Cívica de Moradores de Alfornelos.
• Seguiram-se inúmeras reuniões preparatórias da Comissão e de identificação das acções a empreender.

08Dez03 - Criação de uma página na Internet (que neste momento já vai com cerca de 1500 consultas), para dar conhecimento público da situação e como forma rápida e eficiente de contactar com a população.

Criação de um endereço de e-mail para o qual os cidadãos de Alfornelos podem enviar a sua posição e/ou esclarecer eventuais dúvidas.

10Dez03 - Reunião no Instituto do Ambiente, mediante convite dessa entidade, na qual participaram a CMA, CML, todas as Juntas de Freguesia afectadas pelo traçado da CRIL, nos concelhos da Amadora e Lisboa, bem como os representantes das Comissões de Moradores então constituídas.

• Alfornelos aproveitou para apresentar um documento preliminar de contestação ao traçado do IC17 - CRIL e ICI6 - Radial da Pontinha.

12Dez03 - Reunião em Alfornelos com a população.

16DezO3 - Reunião da Assembleia de Freguesia de Alfornelos da qual resultou o
seguinte:
• Aprovação de uma moção de apoio a esta Comissão Cívica.
• Posicionamento de cada um dos partidos relativamente a esta matéria.

07Jan04- Envio ao Instituto do Ambiente da "Tomada de posição e comentários" da comissão de Alfornelos relativamente ao traçado da CRIL e seus acessos, assim como ao próprio Estudo de Impacte Ambiental (um dos 1800 documentos que deram entrada no Instituto do Ambiente).

20Jan04 - Reunião com um advogado, Sr. Dr. Bernardo Reis.

21Jan04 - Solicitada audiência a sua Exa. o Sr. Ministro das Obras Públicas a qual, até ao momento, não se encontra ainda agendada.

22Jan04 - Convite efectuado pelo Instituto Alemão para participarmos numa conferência cujo tema era "Movimentos Cívicos e os Destinos da Cidade" com as seguintes presenças:

• Diversos bairros afectados pela CRIL
• Sr. Prof. Nunes da Silva (Professor Catedrático do ISP - CESUR e mentor do PDM de Lisboa
• Eng. José Mendes dos Reis (DGTT)
• Dr. José Sá Fernandes (Advogado)
• Eng. Gabriel Oliveira (Vereador da CMA)
1. Discutidos os diversos problemas que afectam as populações.
2. Apresentadas as propostas alternativas de Alfornelos.
3. Agendada nova reunião no IST para debater as nossas propostas.
4. Dr. Sá Fernandes disponibilizou-se inteiramente para trabalhar com Alfornelos, tal como o Sr. Eng. Carlos Gaivoto (especialista em transportes), também presente nessa mesma conferência.

27Jan04 - Reunião com outro advogado, Sr. Dr. Gonçalo Capitão para obtermos um parecer jurídico e poder-se estudar eventuais plataformas de trabalho.

05Fev04 - A pedido da Comissão de Alfornelos, efectuada reunião com o Sr. Presidente da CMA e com o Sr. Eng. Gabriel Oliveira, cujas conclusões foram as seguintes:
• Afastamento da CRIL para os actuais terrenos da Escola EB 2+3 com
deslocalização da mesma para outra área de Alfornelos.
• Afastamento do IC16 - Radial da Pontinha, com execução em vala tamponada para minimização do ruído.

03Fev04 - Solicitadas audiências à Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, assim como à Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.

03FevO4 - Reunião no CESUR (Instituto Superior Técnico) com o Sr. Prof. Nunes da Silva (IST), Eng. José Reis (DGTT) e as diversas comissões de moradores.
• Objectivo: estudar as propostas alternativas de Alfornelos e/ou outros eventuais traçados.

09Fev04 - Primeira reunião, de um conjunto de três, entre diversos elementos das comissões de moradores dos bairros de Alfornelos, Damaia, Bairro de Santa Cruz de Benfica, Pedralvas, Portas de Benfica e Venda Nova. Objectivo: constituição de uma Plataforma Comum.

10FevO4 - Deslocação ao Parlamento para reunião com a Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

15Fev04 - Envio de cerca de 1200 e-mails com um comunicado conjunto, em português, espanhol, francês e inglês, para inúmeras entidades e órgãos de comunicação social, nacionais e estrangeiros, a informar sobre a situação.

17Fev04 - Conferência de Imprensa conjunta da Plataforma Comum de Comissões de Moradores dos Bairros de Alfornelos, Damaia, Bairro de Santa Cruz de Benfica, Pedralvas, Portas de Benfica e Venda Nova.

• Efectuada a apresentação publica da Plataforma Comum.
• Efectuada uma tomada de posição relativamente ao processo da CRIL.
• Emitida uma Nota de Imprensa conjunta.

18Fev04 - Reunião no Parlamento da Plataforma Comum com o grupo Parlamentar do PCP.

19Fev04 - O Sr. Secretário de Estado do Ambiente dá "parecer favorável condicionado, tendo apenas dado conhecimento desse facto às entidades oficiais (governo, câmaras municipais) e às entidades a concurso público.

26Fev04 - Tomadas de posição, durante a Sessão da Assembleia Municipal da CMA, com presença das várias comissões da Plataforma Comum.
• Questionados os diversos partidos, com assento na Assembleia Municipal, relativamente ao seu conhecimento e eventuais acções efectuadas, no respeitante a um problema que afectará de forma gravosa a população.
• Todos os partidos manifestaram total apoio à nossa posição.

02Mar04 - Deslocação ao Parlamento para reunião com a Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.

04 e 08Mar04 - Reuniões com o Exmo. Sr, Presidente da CMA, do Sr. Vereador Gabriel Oliveira, dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Alfornelos, Benfica, Buraca, Damaia e Venda Nova, bem como dos representantes das diversas comissões que integram a Plataforma Comum.

09MarO4 - Conferência de Imprensa (11hOOm) com tomada de posição comum por parte do Exmo. Sr. Presidente da CMA, dos Exmos. Srs. Presidentes das Juntas de Freguesia de Alfornelos, Buraca, Damaia Benfica e Venda Nova e respectivas Comissões de Moradores.

09Mar04 - Reunião dos diversos elementos da Plataforma Comum com o Sr. Dr. Sá Fernandes (advogado) para efectuar análise e obter parecer jurídico relativamente ao presente processo. Desta reunião resultará o envio urgente de cartas ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Sr. Secretário de estado do Ambiente.

10Mar04 - Reunião na Assembleia Municipal da Amadora com as Comissões da AM dos Transportes, Ambiente e Ordenamento, com a presença do Presidente e Vice-presidente da CM da Amadora e das Comissões de Moradores, para informar das posições das mesmas e obterem as reacções dos diferentes partidos políticos representados.
11Mar04 - Deslocação durante a manhã a Alfornelos, Damaia e Venda Nova, de dois elementos do Partido "Os Verdes", nomeadamente da Sra. Deputada Isabel Castro, para tomada de conhecimento no local dos problemas e eventuais traçados previstos, bem como de eventuais soluções alternativas.

Para além de representantes de diversas Comissões, estiveram igualmente presentes jornalistas da Lusa TV, da agência noticiosa Lusa, do JN, Rádio Mais e Jornal Notícias da Amadora.

11Mar04 - Reuniões na Assembleia da República com os grupos parlamentares do CDS-PP (16hOOm) e do PSD (17hOOm).

12Mar04 - Sessão na Assembleia da República para perguntas ao Governo, pelos diferentes Grupos Parlamentares, com a presença do Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

Agendada para dia 17MarO4, reunião com o grupo parlamentar do PS.

Efectuaram-se, ainda...

• Inúmeras outras reuniões com diversos técnicos, ambientalistas, políticos,
cidadãos e entidades diversas com possível envolvimento nesta matéria.

• .Pedidos de audiências a Sua Exa. o Sr. Presidente da República (cuja prioridade para o ano de 2004 é o Ambiente), ao Sr. Primeiro Ministro e ao Presidente da Assembleia da República, tendo os mesmos enviado os respectivos ofícios para o Sr. Ministro das Obras Públicas.

• Reuniões da com os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e do Partido "Os Verdes".

• Entrevistas e envio de infonnação para os diferentes orgãos de comunicação social, tendo repetidamente saído matérias nos seguintes meios de comunicação:
o Televisões - RTP, SIC, SIC Notícias e Lusa TV.
o Rádios - Rádio Mais, Rádio Comercial, RCP, Antena I e TSF.
o Jornais - A Capital, Correio da Manhã, DN, JN, Público, Noticías da Amadora, Jornal da Região da Amadora.
o Agências noticiosas - Lusa.
o Semanários - Expresso.

Alfornelos, 13 de Março de 2004

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REUNIÃO COM OS MORADORES Realiza-se no próximo Sábado 13/03, pelas 16.00 horas, na Escola Básica Orlando Gonçalves, em Alfornelos (Largo Ana de Castro Osório)

\RECORTE\ - JORNAL DE NOTÍCIAS - 12-03-2004

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"Verdes" querem alternativas a traçado da CRIL

Amadora - Visita Deputada Isabel Castro foi a Alfornelos e à Damaia para ver a situação em que os moradores vão ficar

Milene Matos Silva

De visita ao traçado previsto pelo Instituto das Estradas de Portugal para a conclusão da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL) - o troço que falta entre a Pontinha e a Buraca -, o partido ecologista "Os Verdes" mostrou preocupação com a qualidade de vida dos cidadãos e prometeu pressionar o Governo para que sejam encontradas alternativas ao projecto.

O percurso começou por Alfornelos e a deputada à Assembleia da República do partido, Isabel Castro, acompanhada pela Plataforma Comum das Comissões de Moradores, verificou que "as pessoas vão ficar num gueto, isoladas por vias rápidas" e constatou que os residentes da Damaia de Baixo ficarão "espartilhados entre uma linha de comboio e um túnel que é um buraco".

Se o Instituto das Estradas de Portugal avançar com o projecto, "as populações vão, como a comissão de avaliação de impacte ambiental concluiu, ficar sujeitas a danos permanentes nas suas condições de vida", referiu a deputada. Isabel Castro considerou "inaceitável que o Ministério do Ambiente e o secretário de Estado ousem, ultrapassando tudo o que foi concluído no diagnóstico técnico, avançar com o projecto". "Os Verdes" defendem que seja encontrada uma forma de minimizar os impactes visuais, sonoros e de poluição.

Isabel Castro aponta ainda o dedo a alegados interesses imobiliários: "O Governo quer levar por diante uma solução que serve interesses imobiliários, não se inibindo de prejudicar as cerca de 40 mil pessoas que aqui vivem".

\RECORTE\ - JORNAL DE NOTÍCIAS - 11.03.2004

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Conclusão da CRIL movimenta partidos

Amadora - O grupo parlamentar do PCP vai questionar amanhã o governo sobre a conclusão da CRIL - troço entre a Pontinha e a Buraca -, e apela aos moradores das freguesias afectadas para estarem presentes na Assembleia da República.

A tomada de posição do PCP acontece depois do conhecimento público do despacho assinado pelo secretário de Estado do Ambiente que dá parecer favorável ao projecto do Instituto das Estradas de Portugal (IEP), que foi muito contestado pelas populações da área envolvente.

Esta manhã a deputada do partido "Os Verdes", Isabel Castro, visita o traçado previsto no projecto do IEP, acompanhada pela Plataforma Comum das Comissões de Moradores.

Entretanto, a Associação Ofícios do Património e Reabilitação Urbana lançou um abaixo-assinado em defesa do Aqueduto das Águas Livres, que tem um troço de 180 metros "ameaçado" de destruição devido à construção do último lanço da CRIL. O monumento nacional tem já preparada uma candidatura a Património Mundial.

O Ministério do Ambiente já aprovou o projecto, mas os técnicos da comissão de avaliação do impacte ambiental não deram o seu aval, devido aos impactes negativos da construção.

Projecto IC17-CRIL - (Sublanço Buraca / Pontinha) - (incluindo ligação a Benfica) A Câmara Municipal da Amadora, as Juntas de Freguesia de Alfornelos, Benfica, Buraca, Damaia, Venda Nova e a Plataforma Comum das Comissões de Moradores, tendo tomado conhecimento da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do Projecto 1C17-CRIL (Sublanço Buraca/Pontinha), manifestam a sua preocupação com o teor da mesma, designadamente face ao confronto da DIA com o parecer final do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), emitido pela Comissão de Avaliação, Efectivamente, da leitura da DIA ressalta a sua clara contradição com a avaliação técnica realizada pela comissão de avaliação, a qual "considera não ser possível, do ponto de vista técnico, propor a emissão de parecer favorável, apesar de reconhecer a necessidade do fecho da CRIL, uma vez que para a sua viabilização o projecto necessitaria de forte condicionamento para assegurar a compatibilização com os actuais usos do solo envolvente.” Ora, na DIA, o Senhor Secretário de Estado do Ambiente, vem emitir “parecer favorável, tendo por base o Parecer Final do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Projecto IC17, condicionado ao cumprimento das medidas e planos de monitorização, descriminados no anexo à presente Declaração de Impacte Ambiental". 0 mesmo é dizer que o Senhor Secretário de Estado do Ambiente considera que o conjunto das medidas evidenciadas na DIA e respectivo anexo constituem o "forte condicionamento" a que se refere o parecer da comissão de avaliação. O que é tanto mais extraordinário quando a leitura e comparação dos dois documentos referidos evidencia que os condicionamentos equacionados na DIA não se reportam, sequer, às observações exaustivamente formuladas no parecer da citada comissão! Com efeito, aquilo que a Comissão de Avaliação acaba por concluir é, nada mais, nada menos, do que o que o Município, as Freguesias e a Plataforma têm vindo, reiteradamente, a repetir: a solução construtiva posta em discussão pública não acautela a qualidade de vida das populações, não se integra na malha urbana e viária existente e, com a supressão de uma via de circulação e de parte de um dos nós, nem sequer cumpre plenamente a função de descongestionamento do trânsito para a qual a CRIL foi projectada. Entendem, ainda, que a emissão da DIA sem que fosse integralmente seguido o parecer da comissão de avaliação constitui impedimento à prossecução do projecto nos moldes em que foi apresentado, pois a satisfação das condicionantes da DIA não resolve, por si, as deficiências apontadas no parecer daquela comissão. O que pode comportar repercussões imprevisíveis ao nível das instâncias nacionais e comunitárias. Em face do exposto, os signatários consideram francamente incompreensível a emissão da DIA sem que sejam apreciadas as soluções alternativas. Sem prejuízo do que ficou dito, existem três questões fundamentais que, do ponto de vista dos signatários têm que ficar contempladas no projecto a desenvolver, a saber: a) - O prolongamento do Túnel de Benfica até ao Túnel da Venda-Nova, requalificando-se toda a via à superfície, incluindo as Portas de Benfica; b) - Que o troço final do IC 16, em Alfornelos seja executado em túnel; c) - Que a CRIL passe no espaço hoje ocupado pela Escola Básica 2+3 de Alfornelos, deslocalizando-se a mesma para um local adequado. Neste sentido, e tendo a conta a controvérsia que estes pontos vêm gerando propõe-se a constituição de uma comissão técnica composta por: - Técnicos do IEP; - Técnicos da Coba; - Técnicos da Câmara Municipal da Amadora; - Técnicos da Câmara Municipal de Lisboa; - Técnicos indicados pela Plataforma Comum das Comissões de Moradores. A esta comissão caberá avaliar da exequibilidade técnica das soluções preconizadas, na alínea a), b) e c), devendo o parecer ser emitido no prazo de quinze dias desde a sua constituição. As entidades supra referidas procederão à nomeação dos respectivos técnicos até ao dia 30 de Março de 2004. Importa, por fim, salientar que não é intenção dos signatários criarem obstáculos à construção desta importante infra-estrutura. Pelo contrário, é imperiosa a necessidade da rápida conclusão desta via, fundamental para a mobilidade intra e extra-concelhia. Todavia, a salvaguarda do bem-estar das populações, da Amadora e também de Lisboa, impõe que nos manifestemos contra uma solução que, contra todas as evidências exibidas ao longo do período de discussão públicas do projecto em causa (fortemente participado!), mantém os impactes negativos que foram largamente demonstrados. Amadora, 09 de Março de 2004

\RECORTE\ - JORNAL DE NOTÍCIAS - 10-03-2004 Câmara exige comissão para avaliar projecto da CRIL Amadora recusa Autarcas e moradores abrangidos pelo troço Buraca/Pontinha querem que técnicos independentes estudem as alterações que sugerem Raposo nega servir interesses imobiliários arquivo jn Milene Matos Silva A Câmara Municipal da Amadora (CMA), as juntas de freguesia de Alfornelos, Benfica, Buraca, Damaia e Venda Nova e a plataforma comum das Comissões de Moradores propõem a criação de uma comissão técnica independente para avaliar o projecto do último troço da CRIL, entre a Buraca e a Pontinha. A comissão seria composta por técnicos do Instituto das Estradas de Portugal, da COBA (empresa que elaborou o projecto de execução), das Câmaras da Amadora e Lisboa e de outros técnicos a indicar pelas comissões de moradores. Autarcas e moradores querem que seja tido em conta o parecer da Declaração de Impacte Ambiental e apontam três questões que exigem ver contempladas no projecto e analisadas pela comissão independente. As exigências são o prolongamento do túnel de Benfica atéao túnel da Venda Nova, com a requalificação das Portas de Benfica; a construção do troço final do IC16 em túnel e o desvio do traçado da CRIL para a zona que é hoje ocupada pela Escola Básica 2+3 de Alfornelos, que seria deslocada para um local mais adequado. Estas propostas, ontem apresentadas pelo presidente da CMA, Joaquim Raposo, numa conferência de imprensa que decorreu nas instalações da Junta de Freguesia da Venda Nova, seguem hoje para os ministérios do Ambiente e Obras Públicas. Até ao final do mês, cabeàs entidades envolvidas nomear os técnicos para que a comissão elabore um relatório no prazo de 15 dias. Caso estas propostas não sejam tidas em conta pelos ministérios, Joaquim Raposo admite recorrer a "todos os meios que estão previstos na lei, quer o nível nacional quer comunitário" para travar as intenções do Governo. A comissão de moradores da Damaia não esteve representada no encontro por discordar destas propostas. José Clemente, porta-voz, explicou que "os legítimos interesses dos moradores da Damaia não estão em consonância com a pretensão do presidente da Câmara da Amadora". "Não queremos o Nó da Damaia e vamos ver como será feito o túnel na zona do bairro de Santa Cruz (do lado de Lisboa)", disse. Levantada a questão dos alegados interesses urbanísticos na Falagueira, denunciada pelos moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica, o presidente da autarquia foi lacónico: "Não faço comentários, não têm fundamento as acusações". Algumas alterações já foram sugeridas pelo despacho do Ministério do Ambiente, mas ainda não são suficientes para agradar às populações, Juntas de Freguesia e Câmara. Segundo Joaquim Raposo, "o despacho do secretário de Estado do Ambiente dá para tudo epara nada", uma vez que sugere a reequacionamento do projecto do IEP em algumas zonas, ou seja não é conclusivo.

\RECORTE\ - JORNAL DE NOTÍCIAS - 9.03.2004

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Moradores e autarcas querem CRIL em túnel

amadora Protestos Juntas de freguesia e população não desistem de combater projecto do IEP Ministro diz que parecer da comissão não é desfavorável

Milene Matos Silva

Está agendada para hoje uma conferência de imprensa conjunta das várias comissões de moradores e juntas de freguesia situadas na zona do traçado da CRIL, com a participação do presidente da Câmara Municipal da Amadora. O encontro tem como objectivo rejeitar a recente aprovação, por parte do secretário de Estado do Ambiente, do projecto do Instituto das Estradas de Portugal (IEP), que prevê a conclusão de grande parte da via em viaduto.

A população da Buraca, Damaia, Venda Nova, Alfornelos e Benfica exige que a conclusão da via, no troço que falta entre a Buraca e a Pontinha, seja feita em túnel em vez de viaduto. O encontro de hoje pretende dar a conhecer publicamente as alterações que têmque ser feitas ao projecto para que seja aceite por todos.

O projecto teve o parecer desfavorável da comissão de avaliação de impactes ambientais, que deu razão à população. No relatório final, a comissão diz "não ser possível, do ponto de vista técnico, propor a emissão de um parecer favorável" ao projecto do IEP.

O parecer da comissão foi ontem desvalorizado pelo ministro da Obras Públicas. "Não me lembro de alguma vez a comissão de impacte ambiental ter dado parecer favorável a algum projecto", disse Carmona Rodrigues, em declarações à Lusa. O ministro dasObras Públicas, Transportes e Habitação explicou que, habitualmente, as comissões de avaliação de impactes ambientais nunca dão pareceres favoráveis, porque há sempre "impactes mínimos", esclarecendo que "quando são mesmo contra dão um parecer d
esfavorável", o que não aconteceu.

Carmona Rodrigues argumentou que a posição expressa pela comissão não representa "um chumbo" e que foram acatadas as principais preocupações dos bairros de Alfornelos, Damaia e Santa Cruz de Benfica. Para o ministro, a obra "está bem encaminhada".

O despacho do secretário de Estado do Ambiente foi conhecido a semana passada.

\RECORTE\ - NOTÍCIAS DA AMADORA - 4.3.2004 Comissão de avaliação não concorda com IEP Ministério do Ambiente aprova projecto para CRIL O Ministério do Ambiente aprovou o projecto do Insti­tuto das Estradas de Portugal (lEP) para a conclusão da cir­cular regional interior de Lis­boa (CRIL). No entanto, o No­tícias da Amadora soube que este foi aprovado contra o pa­recer da comissão de avalia­ção do estudo de impacte ambiental. O parecer «não é negati­vo nem positivo», afirma ao Notícias da Amadora João Gonçalves, presidente do Ins­tituto do Ambiente. A comissão de avaliação apenas con­sidera «não ser possível, sob o ponto de vista técnico, dar um parecer favorável ao pro­jecto do IEP. Não emite uma opinião negativa». O parecer foi enviado ao Ministério do Ambiente para ser analisado. O secretário de Es­tado do Ambiente, José Eduar­do Martins, «ponderou todos os aspectos analisados e deu um parecer positivo ao projec­to, mas impôs algumas altera­ções». Cabe ao Instituto do Ambiente «a missão de verifi­car se elas estão a ser feitas de acordo com o pretendido pelo Ministério». A comissão de avaliação, composta por técnicos do Ins­tituto do Ambiente, Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Institu­to Português de Arqueologia e Instituto Português do Pa­trimónio Arquitectónico (IPPAR), sustenta no parecer, que o fecho da CRIL é neces­sário. Mas argumenta que o projecto «tem importantes impactes negativos» e a sua execução resulta «na degra­dação da qualidade de vida da população» e altera a sua «re­lação com as áreas onde resi­de ou trabalha». Além disso, «não concretiza integralmen­te os objectivos para os quais foi proposto», devido à su­pressão de uma quarta via que estava inicialmente prevista. Destaca ainda que duran­te a consulta pública.o pro­jecto foi «fortemente contes­tado», dando origem a cerca de 1.800 contestações e várias propostas de soluções al­ternativas apresentadas pela Câmara Municipal da Amadora e por comissões de moradores locais. A decisão do Ministério do Ambiente foi conhecida na passada segunda-feira atra­vés de uma entrevista do se­cretário de Estado do Ambiente à Lusa. O governanfe afir­mou que deu um parecer fa­vorável ao projecto no passa­do dia 19 de Fevereiro. Mas acrescentou que impôs algu­mas condicionantes ambientais que diz corresponderem às propostas das populações. Na zona do bairro de San­ta Cruz de Benfica e Damaia de Baixo, a CRIL será construída em túnel, tal como constava numa das soluções do projecto em discussão. No entanto, o Ministério do Am­biente considerou ser neces­sário rever a passagem da CRIL na zona da Venda Nova e propôs ao lEP a extensão do túnel por mais duzentos me­tros nesta zona em direcção à encosta de Alfornelos. Nas Portas de Benfica, a via vai passar em viaduto «que será alvo de medidas de redução do ruído». ­ José Eduardo Martins ga­rante ainda que o lEP já come­çou a fazer as alterações que devem estar concluídas «lá para Agosto ou Setembro. Va­mos lançar o concurso públi­co para a obra talvez em Ou­tubro». O governante prevê que a via esteja concluída em finais de 2006. A Câmara Municipal da Amadora vai tomar posição sobre a decisão do Ministério do Ambiente. Mas até à hora de fecho desta edição ainda não fora divulgado. O presi­dente da autarquia, Joaquim Raposo, tem afirmado várias vezes que a câmara não dará apoio ao projecto do lEP. Na Última sessão da Assembleia Municipal da Amadora, real­çou que o concelho «neces­sita da CRIL, mas terá que ser uma via que também sirva os interesses da sua população». Hoje, às 21 e 30, o executi­vo municipal vai reunir com os presidentes das juntas de fre­guesia de Alfornelos, Buraca, Damaia e Venda Nova e com as comissões de moradores para debater a questão. A aprovação do projec­to do instituto, mesmo com as alterações, não agrada aos moradores de Alfornelos, Damaia, Pedralvas, Venda Nova e bairro de Santa Cruz de Benfica. Desde Dezembro do ano passado que contes­tam o projecto, argumentan­do que a sua execução tem demasiados impactes nega­tivos para a população. «Os intere ses dos habitantes das zonas mais afectadas continuàm a não estar contemplados», afirma Paulo Ferreira, da Comissão Cívi­ca de Moradores de Alfornelos. A solução do túnel para a zona do bairro de Santa Cruz de Benfica e Damaia de Baixo­ e a sua extensão na Venda Nova «não é esclarecedora. Desconhecemos se é um tú­nel verdadeiro ou uma vala com tampa». O projecto man­tém o viaduto nas Portas de Benfica e não desvia a CRIL ou o ICI6 de Alfornelos como os moradores pretendiam. Pau­lo Ferreira acrescenta que a ex­tensão do túnel «não é para evitar os impactes negativos da obra», mas para «não gas­tar dinheiro em demolições». A plataforma das comis­sões de moradores vai reunir ainda esta semana para tomar uma «posição conjunta» e «definir acções de contesta­ção».

\RECORTE\ - Jornal da Região - Amadora - 4.3.2004 CRIL reatende protestos O MINISTÉRIO do Ambiente já deu o parecer sobre o projecto do último lanço da CRlL, entre a Buraca e Pontinha, prevendo-se. a construção de dois túneis e um viaduto. Em entrevista à lusa, o secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, refere que o projecto foi aprovado com algumas condicionantes ambientais, que correspondem às propostas das populações entre a Bu­raca e a Pontinha. Moradores e Câmara opõem-se à decisão. "Como é que o secretário de Estado pode tomar esta decisão se a própria comissão de acompanhamento chumbou o projecto do Instituto de Estradas de Portugal", questiona Gabriel Oliveira, vareador responsável pelo pelouro das obras na câmara municipal. Para a câmara municipal "é uma obra ilegar e este descontentamento já foi transmitido por escrito ao Ministério", afirma, em resposta à emissão da declaração de impacte ambiental, que se mostra favorável ao IEP, com a condição de serem introduzidas algumas melhorias ao projecto. Uma das condições é a imple­mentação de um túnel para o troço entre os quilómetros 0,675 e 1,7, sendo que, segundo José Eduardo Martins, "o objetivo desta solução de túnel é acolher as preocupações das populações dos bairros envolventes, nomeadamente Damaia de Baixo e Santa Cruz de Benfiça, e respectivos orgãos autárquicos". Aliás, para o governante, esta é a solução que melhor permite minimizar os impactes ao nível de ruído, da qualidadedo ar, do efeito-barreira e da paisagem. Nas Portas de Benfica, a solução adoptada foi, segundo José Eduardo Martins, "um viaduto, que será alvo de medidas de re­dução do ruído". O ministério do Ambiente considerou ser ne­cessário rever a solução de pas­sagem para a Venda Nova, pro­pondo a extensão por mais 200 metros do túnel projectado pelo Instituto de Estradas de Portu­gal. "Pretende-se minirnizar o ruído e os impáctes sobre a pai­sagem e o efeito barreira sobre as populações que habitam nes­ta freguesia e na encosta de Al­fornelos, nomeadamente as da Escola EB 2 3", adiantou José Eduardo Martins. Uma decisão que parece não agradar aos mo­radores da Venda Nova. Segun­do o responsável pela comissão de moradores, Carlos Perry, "apesar de ainda não ter­mos tido acesso ao desenho do projecto, quer-nos pa­recer, pelo despacho, que não há muita alteração ao que estava previsto. Conti­nuamos a contestar o via­duto." explica, revelando que a comissão vai debru­çar-se sobre os próximos passos a dar na contesta­ção. O Secretário de Esta­do das Obras Públicas, Jorge Costa, congratulou-se com o parecer favorável do ministério do Ambien­te", considerando-o" um passo muito importan­te". "Este parecer obriga o IEP a alterar o projecto, o que já começou a ser feito e deverá demorar cerca de . seis meses", explica. Entretanto, Gabriel Olivei­ra promete para breve uma tomada de posição conjun­ta com as várias comissões de moradores.

\RECORTE\ - "PÚBLICO" - 3.3.2004 - 16.16 h Grande Lisboa CRIL: moradores exigem explicações ao secretário de Estado do Ambiente Lusa Os moradores dos bairros que contestam o projecto da CRIL/IC17 vão pedir explicações ao secretário de Estado do Ambiente que aprovou, com condicionantes, a proposta do Instituto de Estradas de Portugal contra o parecer da Comissão de Avaliação. Para tal, já solicitaram audiências ao responsável governamental. "Foi uma decisão política e forçada", afirmou Vítor Farola, da comissão de moradores de Alfornelos, considerando que esta aprovação foi "contrária à posição técnica" defendida pela Comissão de Avaliação do estudo de impacte ambiental. Os moradores de Alfornelos deslocaram-se ontem à Assembleia da República, acompanhados por representantes das comissões da Venda Nova e da Damaia, para serem recebidos pela Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente. "Os deputados socialistas disseram-nos que vão pedir esclarecimentos sobre a decisão do Ministério do Ambiente", disse Vítor Farola, acrescentando que durante a reunião foram também apresentadas propostas alternativas ao projecto do Instituto de Estradas de Portugal (IEP). De acordo com Vítor Farola, as melhorias que o Ministério do Ambiente pretende introduzir no projecto do IEP "não resolvem coisa nenhuma" porque não correspondem às expectativas dos moradores. "Mantêm o viaduto nas Portas de Benfica e não propõem qualquer solução para o vale de Alfornelos. Vão condenar 14 mil habitantes", frisou. Fátima Cardina, da comissão de moradores da Damaia, promete, por seu lado, "bater a todas as portas" para salvaguardar a qualidade de vida dos habitantes daquela localidade. Os moradores da Damaia estão contra a construção de um nó naquela zona, que, diz, "traz mais poluição e ruído", argumentando que a existência de um nó na Buraca, a três quilómetros de distância, serve perfeitamente as necessidades da população. Além disso, reivindicam que o atravessamento da CRIL (Circular Regional Interna de Lisboa) na Damaia seja totalmente feito em túnel e não numa "vala tapada" que vai cortar a ligação da Damaia a Benfica. "Não queremos ficar enfiados numa ilha", criticou Fátima Cardina. Já Carlos Perry, da comissão de moradores da Venda Nova, classificou o despacho do secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, como "um equívoco". Segundo este responsável, a proposta de construção de um túnel no bairro da Venda Nova resolve parcialmente os problemas na zona antiga, permitindo manter a ligação a Pedralvas, mas na parte nova, "a mais afectada", continuam questões por resolver. "Se o viaduto for concretizado, vai passar a 15 ou 20 metros das janelas de alguns prédios. Alguns pisos vão ficar sob uma verdadeira 'cortina'", afirmou. "Sabemos que há alternativas que foram abandonadas pelo Governo. Estamos preocupados, mas vamos continuar a procurar uma solução pacífica e de diálogo", prometeu Carlos Perry. Na próxima semana, a plataforma comum que agrupa as várias comissões de moradores deverá anunciar, em conferência de imprensa, uma posição conjunta sobre a decisão do Ministério do Ambiente. Os problemas ambientais e a contestação dos moradores de alguns bairros que vão ser atravessados pela CRIL têm sido o grande obstáculo à conclusão do último troço desta estrada, entre a Buraca e a Pontinha. O secretário de Estado do Ambiente emitiu uma declaração favorável ao projecto do IEP, com a condição de serem introduzidas algumas melhorias, com vista a minimizar os efeitos negativos sobre o ambiente e corresponder às reivindicações da população. No entanto, a Comissão de Avaliação do estudo de impacte ambiental, que integra técnicos do Instituto do Ambiente, entre outros, considerou no seu relatório "não ser possível, do ponto de vista técnico, propor a emissão de parecer favorável", pois para o projecto ser viável "necessitaria de um forte condicionamento". A CRIL começou a ser construída em 1972 e deverá estar concluída até finais de 2006, faltando apenas uma extensão de 3450 metros que atravessa as freguesias de Benfica, Buraca, Damaia, Venda Nova, Alfornelos e Brandoa.

\RECORTE\ - JORNAL DE NOTÍCIAS - 03-03-2004 CRIL vai avançar contra razões dos moradores Amadora - Paulo Ferreira Representante dos residentes em Alfornelos Carlos Perry Comissão de Moradores da Venda Nova Polémica Despacho de secretário de Estado contraria parecer da Comissão de Avaliação Residentes nas zonas do traçado estão descontentes José António Domingues/arquivo jn Milene Matos Silva O anúncio da aprovação por parte do Ministério do Ambiente do projecto para a construção da CRIL (troço entre a Buraca e a Pontinha), deixou as comissões dos moradores da zona por onde vai passar o traçado descontentes. Uma aprovação do projecto do Instituto das Estradas Portugal (IEP) que contraria o parecer da Comissão de Avaliação. O despacho do secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, assinado a 19 de Fevereiro e divulgado ontem, deu um parecer "favorável condicionado" ao projecto que esteve em discussão pública. No entanto, vai contra a opinião da Comissão deAvaliação constituída por técnicos do Instituto do Ambiente, entre outras entidades. O parecer da comissão dá razão aos moradores referindo que a execução do projecto resulta na "degradação da qualidade de vida da população" provocada pelo agravamento da situação ambiental em termos de poluição atmosférica, de ruído e de paisagem. Mesmo assim, o projecto posto a discussão vai sofrer algumas alterações, segundo adiantou o presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo. Alegando não ter tido conhecimento oficial do projecto, o autarca adiantou que depois de uma reunião onde estiveram oministro das Obras Públicas e o presidente da Câmara de Lisboa, "o projecto evoluiu mas ainda não satisfaz, já que continua por resolver a questão do viaduto nas portas de Benfica e em Alfornelos". Para a comissão de moradores de Alfornelos esta é "uma situação curiosa. Há 1800 casos de contestação apresentados no período de consulta pública ao projecto, que o Instituto do Ambiente ignorou", acusa Paulo Ferreira. No caso da Venda Nova, CarlosPerry da Câmara afirma que "não estão salvaguardados os direitos dos moradores". A comissão da Damaia aguarda para ver. Segundo José Clemente só irão tomar posição quando tiverem informação oficial sobre o projecto concreto. Os moradores de Santa Cruz de Benfica (Lisboa) deverão reagir hoje. Em relação a Alfornelos o documento resume apenas a duas linhas, nas quais se diz que devem ser tidos em conta os impactes na zona". Continuam por assegurar o bem-estar, a segurança e os direitos dos cidadãos. Mas ainda queremos manter o diálogo, esperando que haja bom senso".

\RECORTE\ - "PÚBLICO" - 02-03-2004 - 17.41h -

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Entre a Buraca e a Pontinha

Ministério do Ambiente aprova projecto do último lanço da CRIL

Lusa

O Ministério do Ambiente aprovou hoje o projecto do último lanço da CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa, entre a Buraca e a Pontinha, ainda que com algumas condicionantes.

Segundo José Eduardo Martins, secretário de Estado do Ambiente, as condicionantes ambientais correspondem às propostas das populações entre a Buraca e a Pontinha.

Os problemas ambientais, nomeadamente de ruído, e a contestação dos moradores de alguns bairros que serão atravessados por esta estrada, têm sido o grande obstáculo da conclusão do último troço da CRIL, que começou a ser construída em 1972.

José Eduardo Martins emitiu uma declaração de impacte ambiental favorável com a condição de serem introduzidas algumas melhorias ao projecto do Instituto de Estradas de Portugal (IEP), que esteve em consulta pública até 9 de Janeiro passado.

Uma das condições é a implementação de um túnel para o troço entre os 0,675 quilómetros e os 1,7 quilómetros (atravessando o Bairro de Santa Cruz de Benfica).

"O objectivo desta solução de túnel é acolher as preocupações das populações dos bairros envolventes, nomeadamente Damaia de Baixo e Santa Cruz de Benfica, e respectivos órgãos autárquicos, sendo esta a solução que melhor permite minimizar os impactes ao nível de ruído, da qualidade do ar, do efeito-barreira e da paisagem", afirmou.

O Ministério do Ambiente recomendou também uma "melhor articulação" do traçado do IC17 com a rede viária local, para minimizar os impactes na ocupação do solo e sobre a paisagem, nomeadamente nas zonas de ligação dos Nós da Venda Nova e da Pontinha à Rotunda de Benfica, e nas zonas de atravessamento das principais vias.

Nas Portas de Benfica, a solução adoptada foi, segundo José Eduardo Martins, "um viaduto que será alvo de medidas de redução do ruído".

O ministério do Ambiente considerou ser necessário rever a solução de passagem para o Bairro da Venda Nova, propondo a construção de um outro túnel desde esse bairro até à escola de Alfornelos.

O secretário de Estado do Ambiente garantiu que o ministério, através do Instituto do Ambiente, verificará o cumprimento de cada uma das medidas e terá uma palavra a dizer "em momento prévio ao início da obra".

Jorge Costa, secretário de Estado das Obras Públicas, congratulou-se com o parecer favorável do Ministério do Ambiente, considerando-o "um passo muito importante". "Este parecer obriga o IEP a alterar o projecto, o que já começou a ser feito e deverá demorar cerca de seis meses. Depois de concluído o projecto de execução, lá para Agosto ou Setembro, vamos lançar concurso público para a obra talvez em Outubro", afirmou Jorge Costa.

O governante acredita que a obra arrancará no Verão de 2004 e estará concluída em finais de 2006, como prometeu o primeiro-ministro, Durão Barroso.

\RECORTE\ - "´PÚBLICO" - 02-03-2004 - 16.13h -

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"Importantes impactes negativos"
CRIL: Ministério do Ambiente aprova projecto contra parecer da Comissão de Avaliação

Lusa

O projecto de conclusão da CRIL, entre Buraca e Pontinha, foi aprovado contra o parecer dos técnicos da Comissão de Avaliação do estudo de impacte ambiental, segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso.

O secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, anunciou segunda-feira a aprovação do projecto do Instituto de Estradas de Portugal (IEP), contrariando a opinião da Comissão de Avaliação (CA).

A CA, que integrou técnicos do Instituto do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e institutos Português de Arqueologia e do Património Arquitectónico, considera "não ser possível, do ponto de vista técnico, propor a emissão de parecer favorável" ao projecto.

Os técnicos argumentam que, para que este projecto fosse viável, "necessitaria de um forte condicionamento para assegurar a compatibilização com os actuais usos do solo na envolvente".

A comissão considera que os impactes regionais do fecho da CRIL - Circular Regional Interna de Lisboa - "são positivos e muito significativos", mas ressalva que este projecto introduz "importantes impactes negativos".

O projecto do IEP esteve em consulta pública até 9 de Janeiro, merecendo fortes críticas por parte dos moradores de vários bairros que serão atravessados pelo troço final da CRIL, como Alfornelos, Damaia de Baixo, Pedralvas, Santa Cruz de Benfica e Venda Nova.

Dando razão às críticas dos moradores, a CA assinala que a execução deste projecto resulta na "degradação da qualidade de vida da população", induzida pela degradação da situação ambiental em termos de ar, paisagem e ruído, e "altera a relação da população com as áreas onde reside ou trabalha".

Além disso, realça o documento, o projecto "não concretiza integralmente os objectivos para os quais foi proposto", devido à supressão de uma quarta via que estava inicialmente prevista, diminuindo os seus "impactes positivos à escala regional".

A Comissão refere ainda que foram apresentadas, pela Câmara Municipal da Amadora e associações locais, soluções alternativas ao projecto do IEP e que este foi "rejeitado e criticado pela maior parte das autarquias, entidades e população afectadas" no âmbito de uma consulta pública "fortemente participada".

A nível patrimonial, a CA destaca os impactes negativos sobre o Aqueduto das Águas Livres, devido à necessidade de demolição de um troço de 180 metros e sobre "a área envolvente das Portas de Benfica, imóvel inventariado no Plano Director Municipal de Lisboa", para onde está previsto um viaduto.

A qualidade de vida dos habitantes da área envolvente também será afectada negativamente, assinala a Comissão, acrescentando que a diminuição dos impactes "será de difícil minimização".

O documento salienta ainda que o projecto "introduz uma profunda modificação no uso do solo, cortando ligações existentes" e que não é possível minimizar os impactes nas situações em que se pode fazer o restabelecimento das ligações.

O projecto peca ainda por causar "um significativo impacte do ponto de vista da ocupação do solo", criando "ilhas residenciais rodeadas pela CRIL e os seus acessos, ou entre a CRIL e outras infra-estruturas de transportes".

O despacho do secretário de Estado do Ambiente, datado de 19 de Fevereiro e divulgado segunda-feira, dá "parecer favorável condicionado" ao projecto.

José Eduardo Martins disse à Lusa que o projecto foi aprovado com algumas condicionantes ambientais que correspondem às propostas das populações entre a Buraca e a Pontinha.

Uma das condições é a construção de um túnel para atravessar o bairro de Santa Cruz de Benfica que visa minimizar os impactes ao nível de ruído, qualidade do ar e paisagem.

O Ministério do Ambiente recomendou também uma "melhor articulação" do traçado da CRIL com a rede viária local e considerou necessário rever a solução de passagem para o bairro da Venda Nova e a inserção do traçado na encosta de Alfornelos.