Ficha de Inscrição para os futuros associados da ACMA

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REUNIÃO COM A POPULAÇÃO NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALFORNELOS

22 DE OUTUBRO 21H30

Caros vizinhos
Passado o período eleitoral, voltamos ao contacto com a população.
Já se encontra na nossa posse o parecer do Instituto do Ambiente que, pela segunda vez, é totalmente negativo relativamente ao projecto em questão !
Apesar de mais este chumbo, sabemos que é intenção dos responsáveis autárquicos e do Governo iniciarem a respectiva construção dentro de muito pouco tempo, facto surpreendente num suposto Estado de Direito !!!!
A este facto não é alheio um conjunto de pequenas acções preparativas do terreno:
- A deslocalização das antigas bombas de abastecimento da Galp;
- A colocação de estacas na encosta de Alfornelos, onde se irá situar a CRIL;
- As terraplanagens na Azinhaga dos Besouros;
- A manutenção dos estaleiros do metro na Falagueira;
- Aumento de maquinaria no estaleiro do Alves Ribeiro;
- A efectivação de um muro de contenção na Rua Josefa de Óbidos;
- O corte de arbustos e a respectiva limpeza dos terrenos nas zonas da CRIL;
- A execução de uma rotunda provisória no final da Estrada da Correia.
- A execução de um acesso provisório ao parque de estacionamento da Pontinha.
Contudo, igualmente primordial, é a construção de uma CRIL que respeite os direitos legalmente constituídos dos cidadãos residentes, com especial destaque para o seu natural direito à saúde e à qualidade de vida!!!!

TODOS, MAS TODOS OS HABITANTES DE ALFORNELOS INDEPENDETEMENTE DA SUA LOCALIZAÇÃO HABITACIONAL,SERÃO AFECTADOS SE TAL NÃO FOR RESPEITADO!

PELA SUA SAÚDE… MOBILIZE-SE !! NÃO FIQUE EM CASA ! QUEM CALA… CONSENTE !

A NOSSA QUALIDADE DE VIDA ESTÁ EM JOGO ! CONTAMOS CONSIGO !!! ASSOCIE-SE !!!

Como uma imagem vale mais do que mil palavras, eis uma simulação do que será a possível futura passagem do IC-17 CRIL na encosta de Alfornelos, com o tabuleiro da via situado ao nível de um 6ºandar, a uma distância de apenas alguns metros dos prédios e da Escola 2+3 de Alfornelos.
Palavras para quê...

Na sequência do texto e das imagens anteriores, acrescentamos imagens simuladas do que se prevê venha a ser o famoso IC-17 CRIL... ou seja, um pesadelo para todos nós!
Aqui está o troço da IC-17 que passa ao lado do centro de saúde por cima das antigas bombas da Galp (daí a razão da mudança de local).

Caros Vizinhos,
Neste período pré-eleitoral, em que todos os políticos prometem e poucos cumprem, gostaríamos mais uma vez, de vos alertar para a gravidade da situação que se avizinha em termos de construção do projecto da CRIL.
É do nosso conhecimento que, está para muito breve, o ínicio da construção das 3 vias rápidas que irão cercar totalmente a nossa freguesia de Alfornelos.
Desde sempre nos temos vindo a bater por uma solução que mantenha condições de habitalidade no bairro em que residimos. Contudo, é de lamentar que as autoridades oficiais, eleitas por maioria absoluta dos residentes da freguesia, não defendam os interesses da população apesar de constitucionalmente a isso estarem obrigados.
Relembramos que não estamos contra a construção da CRIL!!
Estamos sim contra a forma selvagem utilizada para nos imporem um projecto que prejudicará irremediavelmente cerca de 15 mil pessoas só nesta freguesia.
Sendo a Associação Cívica de Moradores de Alfornelos [ACMA] uma entidade totalmente apartidária, o nosso apelo vai no sentido de que, em conjunto, apresentemos um cartão vermelho aos actuais lideres dos orgãos autárquicos, a saber: Presidente da Câmara Municipal da Amadora (Sr. Joaquim Raposo) e Presidente da Junta de Freguesia de Alfornelos (Sr Jorge Nunes).
Para que retirem as vossas conclusões, aproveitamos para inserir o projecto que as entidades oficiais insistem em implementar e, por contra-ponto, a nossa proposta alternativa.
Saudações.
ACMA

Nota: Solicitamos a todos os que consultarem esta página que a copiem e enviem para os mails de todos os vossos amigos e conhecidos. Caso tenham possibilidade, imprimam as imagens dêem-nas a conhecer a todas as pessoas (nem todos têm internet).Lutem pelos vossos direitos de cidadania!

Foi constituída, no passado dia 19 de Julho de 2005, mediante escritura pública, a ACMA - Associação Cívica de Moradores de Alfornelos.

A ACMA dispõem de contacto telefonico, para esclarecimento de dúvidas ou assuntos relacionados com a actividade da Associação, cujo número é o 919780112, contactável diariamente, entre as 19h00m e as 21h00m.

À População daFreguesia de Alfornelos

Acessibilidades Sim!Auto-estradas em casa Não!
A Comissão Cívica de Moradores de Alfornelos irá ficar oficializada este mês, mediante escritura pública, com a designação de “Associação Cívica de Moradores de Alfornelos” (ACMA), após o que estará aberta a todos os que a ela queiram aderir.
Trata-se de uma entidade que:
· Pretende defender os interesses dos moradores da Freguesia de Alfornelos!
· É totalmente apartidária e independente do poder político instituído!
No respeitante ao actual projecto da CRIL, continuamos lamentavelmente a constatar que os actuais lideres da Câmara Municipal da Amadora, apoiados pela Junta de Freguesia de Alfornelos, insistem em dar o seu apoio a este crime ambiental, com consequências muito graves para toda a saúde pública!
É por demais evidente que os interesses económicos das entidades oficiais parecem ser superiores aos direitos cívicos e de qualidade de vida da nossa população. Por esta razão, a ACMA pretende contribuir para a defesa dos direitos que nos assistem, enquanto habitantes desta freguesia, opondo-nos ao forte atentado à qualidade de vida que o actual projecto representa.
Não estamos contra a construção destas vias ! Estamos sim contra o traçado que nos querem impôr !
Nesse sentido, esta Associação elaborou uma proposta concreta para solucionar o problema, de forma bem mais favorável para todos e com maior sustentabilidade técnica e financeira, mas que o Governo insiste em não querer estudar!!
A solução passa pelo afastamento da CRIL, da zona limítrofe de Alfornelos para a zona do descampado da Falagueira (terrenos do Estado) e pela construção da Radial da Pontinha em túnel. Nestes locais, poder-se-iam construir as tão prometidas zonas verdes, parques de estacionamento e pavilhões gimno-desportivos.
Só assim se poderá assegurar a sustentabilidade ambiental do projecto e da vida em Alfornelos!
Mas, para a autarquia, o betão, a urbanização da Falagueira e o futuro maior Centro Comercial da Europa, são mais importantes, ou seja, rentáveis, do que a vida de dezenas de milhares de pessoas.
§ Porque motivo uma autarquia não defende a sua população, preferindo apoiar projectos que vão degradar fortemente a nossa qualidade de vida ???
§ Porque motivo pretende a Câmara Municipal da Amadora que sejamos “visitados” diariamente por cerca de 200.000 veículos, podendo até chegar aos 300.000... ???
§ Porque motivo os orgãos autárquicos insistem em “empurrar” auto-estradas para cima de nós? Apenas para terem mais espaço e qualidade de vida para a futura urbanização da Falagueira, (projectada para cerca de 27.400 habitantes) !!!
§ Quem gostará de ter três auto-estradas à volta de sua casa (CRIL, Radial da Pontinha e 3ª Circular)???
No dia 05 de Julho, o Governo anunciou publicamente a intenção de avançar de imediato, pelo que este é o momento de falarmos ou… calarmo-nos para sempre !!!
PELA SUA SAÚDE… MOBILIZE-SE !! NÃO FIQUE EM CASA ! QUEM CALA… CONSENTE !
A NOSSA QUALIDADE DE VIDA ESTÁ EM JOGO ! CONTAMOS CONSIGO !!! ASSOCIE-SE !!!

Caros vizinhos

Na sequência do abaixo-assinado efectuado relativo à lei do ruído, foram entregues em mão, no dia 18 de Abril, na Assembleia Municipal cerca de 400 assinaturas a solicitar a caracterização de Alfornelos e zonas afectadas pelo traçado da CRIL como zonas sensíveis.
Curiosamente, na reunião da Comissão Permanente da Assembleia, os seus responsáveis começaram por negar a sua existência e, posteriormente, à falta de melhores e mais válidos argumentos, acabaram por indicar que a mesma havia sido mal endereçada.
Como forma de ultrapassar este tipo de argumentação, foi imediatamente apresentada uma moção que exigia à Câmara Municipal da Amadora a discussão pública, com carácter de urgência, da Carta de Ruído do Concelho, sabendo nós que a mesma já se apresenta concluída.
Esta moção foi aprovada no dia 05 de Maio, com os votos favoráveis de toda a oposição, a saber, CDU, PPD-PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda e com uma única abstenção, a do PS.
Entretanto, ocorreram diversas iniciativas por parte das comissões de moradores, no decurso da mais recente Presidência Aberta, do Sr. Dr. Jorge Sampaio.
Entre elas, destaque para a intervenção de um dos moradores de Santa Cruz, numa conferência em pleno Palácio de Belém, durante a qual o actual Secretário de Estado das Obras Públicas confirmou que irá avançar com o actual projecto no espaço de 2 a 3 meses.
Questionado sobre os impactes gravíssimos que tal representaria e informado sobre o descontentamento que tal irá causar nas populações, com inerente oposição dos residentes, este limitou-se a referir:
“- Vou todos os dias ao ginásio...!”
Consideramos que o desafio efectuado aos moradores e a afronta que resultam destas palavras por parte de um responsável governamental não dignificam o Governo nem o Estado Português !
Efectivamente, consideramos vergonhoso que o Estado Português possa estar directamente envolvido em negócios com entidades privadas e que, desse modo, possa prejudicar de forma grave e inapelável milhares dos seus cidadãos, claramente infringindo as Liberdades, Direitos e Garantias constantes na Constituição da República Portuguesa.
Sabendo nós que existe efectivamente um negócio de especulação imobiliária entre o Estado, as Autarquias e diversas entidades privadas (ver artigo recente do jornal “Notícias da Amadora”, no endereço http://www.noticiasdaamadora.com.pt/nad/artigo.php?aid=6835 do dia 05 de Maio de 2005), não podemos entender nem aceitar que o Estado Português exista para defender interesses de meia dúzia de entidades, em detrimento dos interesses do bem comum e de milhares de cidadãos eleitores e contribuintes deste País.
Se tal vier a ocorrer, e se os responsáveis Estatais insistirem em não estudar a nossa alternativa, denominada “Solução C”, pelos terrenos da Falagueira, consideramos que, afinal, a “República das Bananas” efectivamente existe!

O Estado Português parece, neste momento, mais preocupado com os caracóis da Falagueira do que com dezenas de milhar dos seus cidadãos !

Devemos ser o único país do Mundo onde se constrôem 3 auto-estradas para servir... uma urbanização !

Tudo serve e tudo é válido, segundo os nossos governantes, para justificar o injustificável, inclusivé “esquecer” o chumbo deste projecto, por duas vezes, por parte do próprio Instituto do Ambiente.

Sem comentários !!!!

Caros amigos e vizinhos,

Encontrámos mais uma forma de clarificar as condições ambientais que desejamos. Assim, no que ao ruído respeita e ao cumprimento da Lei, nomeadamente do Regulamento Legal de Protecção Sonora – Dec. Lei. nº 292/2000 de 14.Nov., a Câmara Municipal da Amadora, na defesa de interesses que não os das populações afectadas, omitiu reclamar que todas as zonas atravessadas pelo Projecto são ZONAS SENSIVEIS e não zonas mistas como o Instituto de Estradas as considerou.
Tal caracterização pelo Instituto de Estradas, como zona mista, de forma grosseira e incorrecta, parece ter colhido aprovação da Câmara Municipal da Amadora que não se pronunciou ainda sobre tal matéria, porque a omitiu no seu dever e competência, conforme determina aquela diploma legal.

Para que possam ter uma ideia do que queremos evitar, a diferença está entre ter, durante a noite e no exterior das nossas casas, o ruído equivalente ao produzido (45 dB) numa sala de estar de uma família – Zona Sensível, ou ao produzido (55 dB) durante o dia numa rua muito movimentada de uma grande cidade – Zona Mista.

Lembramos que o ruído é a principal causa da surdez, e também que acima dos níveis de conforto, de forma constante e permanente começa por provocar irritabilidade e leva a sérias perturbações/doenças do foro psiquiátrico.
A Organização Mundial de Saúde recomenda que os seres humanos não sejam expostos durante a noite a níveis de ruído superiores a 40dB.

Para que a Câmara Municipal da Amadora não continue “a olhar para o lado”, sem nada fazer, e para que possamos pedir ajuda à Provedoria de Justiça, peço-vos a subscrição das duas (2) petições abaixo indicadas:

"Assembleia Municipal da Amadora - Alfornelos É Zona Sensível - Dec.Lei 292/2000 de 14.Nov."
Http://www.PetitionOnline.com/17021968/

"Provedoria de Justiça - Alfornelos É Zona Sensível - Dec. Lei 292/2000, de 14 de Novembro"
http://www.PetitionOnline.com/18021968/

Se puderem despender um pequeno momento e uma grande ajuda, por favor divulguem enviando para todos os vossos amigos.

COMUNICADO

QUEREM MATAR-NOS!!! POR CAUSA DA CRIL!!! AS NOSSAS CASAS VÃO PASSAR A VALER MENOS 30% !!! A CÂMARA E A JUNTA NÃO NOS DEFENDEM!!!

Caros amigos e vizinhos,
É certamente do vosso conhecimento que na sequência do processo de conclusão da CRIL, cujo Projecto se encontra em fase adiantada de discussão, foi constituída na nossa freguesia, em 2003, a denominada Comissão Cívica de Moradores de Alfornelos. O “aparente” apoio inicial da CMA e da Junta de Freguesia a este grupo, durou apenas o tempo suficiente até à saída dos elementos que apenas pretendiam defender os interesses camarários, em tudo contrários aos legítimos interesses de quem, com esforço, paga mensalmente as suas casas.
Tudo temos feito para fazer valer a posição de quem não quer para o seu bairro uma confusão de 200.000 a 300.000 veículos a circular diariamente com toda a poluição e ruído daí resultantes (a título de exemplo, o somatório do tráfego da Ponte 25 de Abril com a Ponte Vasco da Gama é de “apenas” 172.000 veículos por dia). Enquanto isso, o Presidente da Câmara – Sr. Joaquim Raposo, o Vereador das Obras – Eng. Gabriel Oliveira, e o nosso Presidente de Junta – Prof. Jorge Nunes, efectuam reuniões “às escondidas” com o Instituto de Estradas de Portugal, sem disso informarem os seus moradores!
O nosso combate, a favor dos nossos legítimos interesses enquanto moradores, poderá ser confirmado pelos inúmeros ofícios e denúncias que reproduzimos na nossa página na Internet, em http://cril-alfornelos-ic16.blogspot.com, havendo a registar algumas melhorias pontuais, embora ainda muito aquém do esperado:
§ IC16/Radial da Pontinha – projectada para a Azinhaga dos Besouros, apenas parcialmente em túnel;
§ A adopção de pavimento BMB (betuminoso modificado de borracha), isto é, alcatrão com borracha, como forma de reduzir parcialmente o ruído;
§ A protecção das fachadas dos pisos superiores dos prédios;
Esta disputa está no entanto ainda muito longe de se encontrar concluída. Neste momento, inoportuno face à actual situação do país, fomos chamados pelo Instituto do Ambiente a pronunciarmo-nos, pela 3ª vez, sobre o mesmo Projecto. Fizemo-lo reiterando todos os pontos que consideramos extremamente negativos, apontando mais uma vez a “Solução C” como a nossa alternativa (passagem da CRIL pela Quinta da Falagueira), algo que a CMA não defende a até ataca ferozmente, face aos seus interesses na referida quinta. De facto, a CMA e o Estado Português, em conjunto com vários construtores civis, preferem “empurrar” as auto-estradas para cima dos cidadãos que pagam os seus impostos, de modo a poderem construir “à sua vontade” nos actuais terrenos da Quinta da Falagueira (que, afinal, ainda pertence ao Estado). A CMA depois de conseguir impor ao IEP, em Dezembro de 2003 e Janeiro de 2004, os vários Nós e Rotundas que servem a Falagueira veio agora, para branquear a sua posição, dizer que está contra o Projecto do IEP e tem um novo (como já tinha e sempre teve, com os tais Nós e Rotundas), que até resolveria a questão do emparedamento de Alfornelos.
Assim sendo, convém alertar todos os residentes, sem excepção, que estão a pretender vender-nos a ilusão de um “paraíso” que, temos a certeza, se transformará num “inferno” caso seja levado a cabo, pois resultaria em fortíssimos impactes em termos de poluição atmosférica (Alfornelos passaria a constituir uma autêntica câmara de gás resultante dos milhares de tubos de escape, com o aparecimento de casos de cancro do pulmão e o agravar de casos de asma, bronquite e outras complicações respiratórias); o elevadíssimo nível de ruído que ultrapassaria todos os limites e que impossibilitaria o descanso dos 15.000 habitantes de Alfornelos, até mesmo de noite, com inerentes e gravíssimas implicações na saúde dos residentes, desde logo com perda de concentração e irritabilidade fácil; os expressivos impactes visuais (o IC17/CRIL passaria na encosta de Alfornelos ao nível de um 6º andar); a desvalorização patrimonial das nossas casas (prevê-se que as nossas habitações percam cerca de 30% do seu valor actual); entre inúmeros outros impactes.
Uma forma de combater este flagelo, dado a CMA possuir um Mapa de Ruído do concelho, será requerermos que esta declare Alfornelos como zona sensível, facto que obrigaria de imediato à reformulação do actual projecto e permitiria uma melhoria da nossa qualidade de vida. Deste modo, pretende-se que todos os maiores de 18 anos possam ler e assinar dois abaixo-assinados, requerendo esta acção por parte da autarquia. Quem o quiser fazer por via electrónica, pode aceder a http://www.PetitionOnline.com/17021968/, dirigindo-se à Assembleia Municipal da Amadora, e a http://www.PetitionOnline.com/18021968/, dirigindo-se à Provedoria de Justiça. A vossa disponibilização do e-mail, permitir-nos-á sempre que possível remeter informação sobre esta problemática, assim como recolher as vossas opiniões, tão fundamentais neste movimento cívico, que pretendemos e conseguimos totalmente apartidário, sem vínculo ou influência de qualquer organização.
Pelos nossos direitos, bem hajam!
Comissão Cívica de Moradores de Alfornelos

Publicação integral da carta dirigida ao Instituto do Ambiente, a propósito da 3ª Consulta Pública a decorrer até ao final do dia de hoje, 26.01.2005, sobre o Projecto de Execução da CRIL e Ligações.

Instituto do Ambiente
A/C Exmo. Sr. Presidente
Eng. João António Nobre Gonçalves
Rua da Murgueira, Zambujal

2721-865 Amadora


Alfornelos, 26 de Janeiro de 2005

Assunto: “IC17/CRIL – Sublanço Buraca/Pontinha, incluindo Ligações – Projecto de Execução” – Estudo Ambiental das Alterações ao Projecto – Informação Adicional (3ª Consulta Pública)

Cc: Exmo Sr. Provedor de Justiça e ao Exmo. Sr. Ministro do Ambiente.


Excelência,

Na sequência da colocação em consulta pública, da Informação Adicional ao Estudo Ambiental das Alterações ao Projecto (EAAP), relativamente aos supracitados empreendimentos, vem por este meio esta Comissão Cívica, e de acordo com os prazos legalmente estatuídos, responder à referida consulta da seguinte forma:

1. Gostariamos de começar por agradecer o envio por parte de V.Exa., de ofício a informar sobre a ocorrência da presente consulta pública.

2. A exemplo do que ocorreu na anterior CP, mais uma vez contestamos veementemente o prazo extremamente curto da supracitada consulta, na medida em que recebemos o ofício apenas na passada quinta-feira, dia 20 de Janeiro, tendo como prazo limite a quarta-feira seguinte, dia 26 de Janeiro de 2005.

3. Dito isto, verificamos com profunda surpresa o timing e o modus operandi da tutela, na medida em que este processo volta a ter desenvolvimentos em período pré-eleitoral, e, mais grave do que tudo isso, pelo seu teor, na medida em que repetidamente se debruça sobre um traçado rejeitado unânimente por todos os envolvidos, nomeadamente as comissões de moradores e cidadãos residentes.

4. De facto, na nossa óptica e dos juristas que connosco têm trabalhado nesta matéria, neste momento, esta acção do IEP, constitui mais um procedimento administrativo irregular.

5. Mais uma vez, se confirma que o IEP e respectiva tutela, a COBA, as Câmaras Municipais de Lisboa e Amadora (sobretudo esta última), têm-se constituído como claros litigantes de má fé em todo este processo, na medida em que repetidamente insistem em querer fazer aprovar algo que, já se provou à saciedade, não interessa !

6. No que respeita à fundamentação das opções tomadas pelo IEP, demonstrando de que forma as mesmas cumprem as condicionantes da AIA, a decisão do IEP é manifestamente incorrecta porque parte de um pressuposto falso, ao considerar que os pareceres das diferentes entidades e de cidadãos individuais apontavam a “Solução” da Câmara Municipal da Amadora, como alternativa que reunia aspectos que permitiam induzir menores impactes do projecto na zona envolvente.

Aliás, nem se entende como é que esse entendimento pode ter ocorrido, já que nos pareceres conhecidos das diferentes entidades e de cidadãos isso nunca é afirmado.

Bem pelo contrário, diversas entidades, constituídas sob a forma de Comissões, manifestaram por escrito, em diversas ocasiões, em conjunto ou isoladamente, que não reconheciam perante o IEP a Câmara Municipal como interlocutor neste processo, e muito menos reconheciam que a “Solução” da CMA cumpria os seus interesses.

O IEP não foi imparcial no estabelecimento das relações com todos os interessados que se manifestaram quer na Consulta Publica, quer de outras formas, inclusive através dos meios de comunicação social. Nem o poderia ter sido, já que segue ou protege, e não é certamente alheio aos interesses da CMA.

6. Tal como é público e notório, e para que não subsistam dúvidas, rejeitamos totalmente o presente projecto do IEP, assim como o alegadamente proposto pela Câmara Municipal da Amadora, na medida em que a nossa alternativa, mais benéfica em todas as vertentes, é a denominada Solução “C”, da qual aproveitamos para enviar cópia a V.Exa. pela enésima vez (documento em anexo).

A “Solução C” reúne o consenso das diversas Comissões de Moradores, das zonas directamente afectadas pelo Projecto, e nunca foi discutida pelo IEP.

Desde já, lançamos o repto, ao Instituto do Ambiente, de promoção de uma ou mais sessões de esclarecimento público e o inerente Estudo Técnico da Solução apresentada pelas Comissões.

7. Quanto à posição da CMA, que como se sabe passa pela exigência de diversas soluções “de articulação com a rede local”, nomeadamente com a introdução de Nós, e para entendimento de V.Exas., junto anexamos extracto do “ESTUDO DE URBANIZAÇÃO PARA A ÁREA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA – Relatório de Progresso / Agosto 2002”.

Face à data deste estudo, e posteriores desenvolvimentos em parte significativa da àrea, nomeadamente da comercialização da Quinta do Estado, o projectado Parque Urbano parece que “já era …”, aguardando os respectivos interessados pela alteração ao PDM e desfecho da problemática da CRIL.

Assim, para um melhor enquadramento da AIA, sugerimos a V.Exas., o requerimento à CMA do mencionado Estudo e de todos os seus desenvolvimentos, incluindo dos Relatórios de Progresso, a anexar aos documentos complementares do processo. Aliás, ambientalmente, alguns dos impactes terão certamente forte repercussão quer no Projecto em apreciação quer no desenvolvimento do próprio Estudo.

Só assim se compreenderá a introdução dos diversos Nós, e a articulação com a rede viária existente, face ao tão almejado nível de serviço que se deseja para servir mais uma fase megalómana de “… construção de 180 ha de terrenos a urbanizar e de 1.200.000 m2 a 1.400.000m2 de construção nova.” (pág.11 do Estudo de Urbanização da Falagueira - Venda Nova / Relatório de Progresso - Agosto de 2002).

Está assim entendido porque não se estuda a “Solução C”, proposta por todas as Comissões que, no que a este Projecto diz respeito, resolve de forma positiva parte significativa dos impactes mas que, no que ao referido Estudo admite, está bom de ver, colide com fortes interesses.

8. Curiosamente, e por falar em interesses, relativamente à Câmara Municipal da Amadora (C.M.A.), começamos por registar no presente estudo um total de 35 referências que corroboram na perfeição o que temos vindo a dizer, ou seja, que tudo foi perfeitamente estabelecido entre esta autarquia e o IEP, pelo que a alegada solução alternativa da C.M.A. mais não é do que uma mera manobra de diversão.

9. A saber, e para que conste, estas menções emergem nos seguintes pontos da Informação Adicional ao EAAP;
· 2º parágrafo da página 3
· 4º parágrafo do página 3
· 6º parágrafo da página 3
· 4º parágrafo do página 4
· 5º parágrafo da página 4
· 4º parágrafo do página 6
· 5º parágrafo da página 6
· 4º parágrafo do página 8
· 6º parágrafo da página 8
· 6º parágrafo da página 8
· 4º parágrafo do página 9
· 5º parágrafo da página 9
· 1º parágrafo do página 10
· 4º parágrafo da página 10
· 9º parágrafo do página 10
· 5º parágrafo da página 11
· 3º parágrafo do página 12
· 6º parágrafo da página 12
· 8º parágrafo do página 12
· Página 15
· Página 17 por três vezes
· Página 19 por duas vezes
· Página 23
· Página 26
· Página 30
· Página 39
· 4º parágrafo da página 47
· 2º parágrafo do página 51
· 3º parágrafo da página 68
· 6º parágrafo do página 68
· 1º parágrafo da página 69
· 5º parágrafo do página 71
· 6º parágrafo da página 73


10. O teor de cada uma das supracitadas alusões à C.M.A., a título de exemplo, são do seguinte género;

“… proposta apresentada pela C.M. da Amadora...”
“… manteve-se a solução que permite responder em parte às pretensões da CM da Amadora…”
“… por solicitação da C.M. da Amadora…”
“… de acordo com as pretensões da CMA…”
“… restabelecimentos da Rede Viária foram revistos, tal como anteriormente referido, à luz da “Solução da CM da Amadora.”
“Também à semelhança da solução CMA…”
“…seguiu basicamente o conceito da CMA quanto à articulação com a rede local…”
“Esta rotunda, também desenhada na solução apresentada pela C.M. Amadora, foi consequentemente introduzida com objectivo de cumprir, tanto quanto possível, as pretensões daquela autarquia…”
“… esta ligação, que vai também ao encontro dos anseios da CMA…”
“… sendo semelhante à solução proposta pela CMA.”
“… consideraram as propostas evidenciadas no âmbito da consulta pública, nomeadamente o “lay-out” então disponibilizado pela CMA.”
“… seguindo as intenções da CM da Amadora reproduzidas na documentação da Consulta Pública…”
“No cumprimento desta condicionante recorreu-se novamente à proposta da “Solução da CM da Amadora”, de forma a dar corpo às solicitações desta autarquia…
“… refere-se ainda que esta nova solução vai ao encontro das preocupações manifestadas pela C.M. da Amadora.”
“… decorre de exigência da CMA…”
Etc, etc, etc.

11. Refira-se que, curiosamente, a CMA sempre alegou, junto da população, não ser ouvida / atendida pelo IEP !

12. Pontualmente, refere também a Informação Adicional ao EAAP, a aceitação de algumas pretensões da C. M. de Lisboa. Infelizmente, temos de o dizer, apenas as pretensões dos moradores são notória e grosseiramente omitidas ou até mesmo branqueadas.

13. Inclusivé, no caso da(s) proposta(s) alternativa(s) da Comissão Cívica de Moradores de Alfornelos, a presente Informação Adicional ao EAAP refere o seguinte;

“Quanto à consideração de alternativas propostas por Alfornelos, nomeadamente a ripagem da directriz do IC17 para terrenos expectantes situados a poente da freguesia esta hipótese não foi considerada, quer pelos impactes que estariam associados à afectação directa e/ou indirecta da Escola EB2/3 de Alfornelos, quer porque se considerou que o reequacionar da via neste local, conforme referido na DIA, apenas respeitava à alteração da rasante.”

14. Não deixa de ser sintomático que se considere como factor de menor afectação da citada escola, o encastrar de uma via radial numa encosta, ao nível de um sexto andar do edificado existente, cuja distância do eixo da via até ao citado estabelecimento de ensino se situa em aproximadamente 25m.

15. Em contrapartida, caso a solução “C” seja considerada, com alteração da directriz do IC17/CRIL para os terrenos expectantes da Quinta da Falagueira, o distanciamento deverá situar-se na ordem dos 400m. Assim sendo, estranhamos vivamente que os técnicos do IEP que afirmam ter estudado toda a envolvente, por “eventual distração”, parece, não terem reparado na existência de mais de 60 ha de terrenos expectantes. Estes, por sinal, até são propriedade do Estado Português, facto que obviaria a eventuais indemnizações e expropriações.

16. Ainda sobre esta matéria, estranham-se os comentários relativos a eventuais benefícios retirados da subida da rasante da CRIL, em 2m, na Encosta de Alfornelos, quando no EAAP, na consulta pública anterior, se admitia que essa alteração em nada resolvia os impactes associados.

17. Nestas matérias, limitamo-nos apenas a transcrever dois pequenos excertos do EAAP que consideramos totalmente elucidativos;

“A passagem da CRIL na encosta de Alfornelos encontra condicionantes de espaço, situação que, associada ao grande desnível, dificulta a inserção do traçado.”

“Este sublanço da CRIL encontra-se projectado para uma velocidade de 80 km/hora, determinando um desenvolvimento algo conflituoso com a envolvente biofísica e social, exigindo raios de curvatura em planta, e inclinações, relativamente acentuadas, bem como o recurso a estruturas de suporte, algumas das quais com relevante complexidade”

18. Quanto à problemática do Túnel de Benfica, no que respeita à destruição do Aqueduto das Águas Livres, tal só acontece porque a rasante do túnel não pode “afundar” o suficiente, a fim de cumprir a inclinação máxima permitida, já que em apenas 1.020m tem de “afundar e voltar a subir” para efectuar o Nó da Damaia – ainda que parcialmente e, prosseguir em viaduto, sobre as Portas de Benfica.

Na nossa perspectiva, deverão obrigatoriamente ser vertidas para o projecto as conclusões do parecer do LNEC, de forma a poderem-se clarificar as questões de segurança do Túnel.

O parecer do técnico especialista e do LNEC deverão complementar-se, e nas partes em que houver contradição deverá prevalecer o parecer do LNEC.

Com a “Solução C”, preconizada pelo conjunto das Comissões de Moradores, de prolongamento do Túnel por apenas mais 600m (seguindo em frente para a zona industrial da Venda Nova, a partir da zona projectada para o Nó da Damaia, assim deslocalizado para a Rua das Fontainhas), seria possível preservar integralmente o Aqueduto, já que o desnível necessário face à extensão do túnel permitiria cumprir a inclinação de segurança – aqui com um máximo de 2,5%.

Não se percebe, e muito menos se pode aceitar, a conduta e os fundamentos do IEP e a solução apresentada!

Mais uma vez relembramos que a Solução das Comissões nada tem a ver com as pretensões da CMA, como o IEP parece fazer querer.

19. Quer igualmente o IEP fazer crer que existem actualmente problemas na rede viária e que, a CRIL e respectivos Nós, resolverão esses problemas.

Pois, não é verdade! Ao nível local, não existe qualquer tipo de problemas na rede viária existente. Inclusive, se existem problemas, não se encontram referidos. O que existe é falta de conservação e de semaforização e má sinalização. Problemas que se resolvem sem recurso ao Projecto da CRIL.

Como pode o IEP efectuar tais afirmações? Para além disso, o IEP nem sequer apresenta estudos de tráfego com origem na CRIL para a rede viária.

Será que a rede viária aguenta a pressão desse tráfego?

Nas zonas dos nós estão previstos interfaces entre o transporte particular e os transportes públicos?

Como se resolvem os problemas de estacionamento?

Como se resolve a mobilidade de uma população predominantemente idosa?

Quais os estudos sociológicos efectuados? Incidiram sobre que aspectos? Saúde? Segurança?

20. Quanto ao reequacionamento da Solução a adoptar para a passagem no Bairro da Venda Nova, e ao reequacionamento da Solução a adoptar para a ligação do Nó da Venda Nova à Rotunda de Benfica, a Solução das Comissões daria completa e integral resolução a estas duas questões, já que o troço da CRIL projectado a partir da zona do Nó da Damaia deixaria de passar por toda esta zona.

Poupar-se-iam os impactes na Damaia (com o Nó), nas Portas de Benfica, nas Pedralvas, na Venda Nova e na encosta de Alfornelos.

Com a “Solução C”, poupar-se-iam também cerca de 950m de via (IC17 / CRIL), com inerente redução do custo da obra, proporcionando uma directriz quase recta (contrariando o traçado sinuoso do IEP em forma de “S”, claramente susceptível de vir a causar um alto índice de sinistralidade rodoviária), a decorrer em vasta zona de terrenos expectantes e claramente de mais fácil execução do ponto de vista técnico.

No respeitante à Rotunda de Alfornelos, é uma perfeita vergonha, e um claro insulto à inteligência, o facto do IEP justificar-se com a recomendação do Parecer da AIA.

Qual o custo/benefício? (ver “ESTUDO DE URBANIZAÇÃO PARA A ÁREA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA – Relatório de Progresso / Agosto 2002”).

Estamos disponíveis, como sempre estivemos, para apresentar a nossa Solução, a todas a entidades. Desde já aproveitamos para solicitar a V.Exa, a concessão de uma oportunidade que nos permita a Solução por nós preconizada.

21. Quanto ao reequacionamento da ligação do Nó da Pontinha à Rotunda de Benfica, de forma a minimizar os impactes na ocupação do solo, paisagem, ruído e na sócio-economia, nomeadamente minimizando, sempre que possível, o efeito-barreira.

Em nosso entender o Restabelecimento 7 é absolutamente desnecessário, aliás na actualidade não há qualquer ligação.
A realização do “restabelecimento 7” só proporcionará a ocorrência de tráfego indesejável na freguesia de Alfornelos, que será também potenciado pelo proveniente do IC16/Radial da Pontinha.

Os impactes ambientais proporcionados por este restabelecimento não o justificam. Porquanto, a não existir, como actualmente, permitiria enterrar a quase totalidade do IC16/Radial da Pontinha, resolvendo problemas de ruído, de afectação de território, integração paisagística, e de reutilização da àrea superior e envolvente, como possíveis zonas de descompressão urbana.

Mais uma vez chamamos a atenção para o propósito da CMA de criação de um número máximo de vias de acessos às projectadas urbanizações, desprezando totalmente as populações já residentes.

22. Quanto ao reequacionamento da forma de inserção do traçado na encosta de Alfornelos, minimizando os impactes na paisagem, no ruído e na sócio-economia.

A afirmação do IEP é falsa! O emparedamento que Alfornelos reclama não é apenas visual ou pelo ruído. Tratam-se de empreendimentos físicos com forte expressão visual, de ocupação territorial e com impactes ambientais significativos e de carácter irreversível.

O IEP despreza o direito á privacidade das populações potencialmente afectadas por empreendimentos de envergadura facto que não podemos, obviamente, aceitar!

A questão que sempre colocámos não se resume apenas à rasante e aos benefícios da sua subida e/ou inclinação.

Importa aqui referir que a passagem da CRIL pela Encosta de Alfornelos, aliás em todo seu percurso a partir do Nó da Venda Nova, apenas aparece projectada a partir de 1996 e de que, para aí, não foi definida em qualquer instrumento de gestão territorial, àrea non aedificandi.

Por este motivo, não serve a justificação do IEP, de que não foram equacionadas as propostas para afastamento da CRIL para Oeste, porque não contemplava soluções fora do corredor da CRIL.

Como é possível tal justificação, se a CRIL saiu fora do seu corredor em 1996 ?

A CRIL nunca esteve prevista para a Encosta de Alfornelos, mas sim para o corredor hoje ocupado no Projecto pela Radial de Benfica e pela Radial da Pontinha !

Permanecendo no local estas três vias, IC17/CRIL, Radial de Benfica e IC16/Radial da Pontinha, é obvio que continua a existir “emparedamento” e a constituição de ilhas residenciais.

Outra afirmação, em contrário, só pode ser entendida como claro intuito de branqueamento de algo que é totalmente impossível de se mistificar.

Os interesses das populações, nomeadamente daquelas que residem ou trabalham na imediação, saem fortemente prejudicados, porquanto não poderiam adivinhar que o IEP aí viria a projectar uma IC (e muito menos, da pretensão da tutela efectuar 3 vias radiais circundantes), para satisfação de duas exigências, a primeira da CMA, com o Nó da Damaia e a segunda, em contrapartida, pela Câmara Municipal de Lisboa, de introdução do Nó da Venda Nova - onde se iniciará a 3ª Circular.

Porque razão não se termina o IC16 no Nó da Pontinha, e se iniciará a 3ª Circular apenas na Rotunda de Benfica? E isto se a 3ª Circular de facto avançar.

Justifica-se terminar um IC num Nó de distribuição e não numa Rotunda. Correcto?

E iniciar a 3ª Circular nas Pedralvas, não faz sentido, já que também não se sabe quando esta irá, ou até mesmo se irá para a frente.

Que interesses estão por detrás destas não opções?

- Ferro a metro?

- Nova habitação a metro quadrado?

- Betão e Alcatrão a metro cubico?

E as vidas humanas?

E assim se gere (????) o território, se dá plena satisfação à Lei de Bases do Ambiente, a um sem número de Directivas Europeias sobre Desenvolvimento Sustentável e, acima de tudo, se desprezam as populações.

23. Quanto ao Quadro Síntese apresentado no documento da COBA (Dezembro 2004), que reúne as condicionantes da DIA, os comentários do Público nas duas Consultas Publicas, a fundamentação das opções tomadas pelo IEP face à DIA e aos pareceres recebidos no âmbito da CP, repudiamos a tentativa inquinada de transcrição realizada pelo IEP quanto às nossas posições nas duas consultas Públicas.

24. Sobre a definição das entidades envolvidas no processo, que conduziu à formulação das alterações de projecto a implementar, e por não dispormos dos documentos produzidos pelas diversas entidades referidas na informação do IEP não estamos em condições de nos pronunciar sobre esta recomendação e sobre o que em resposta é referido.

Em nossa opinião, os pareceres das diversas entidades, bem como os respectivos pedidos do IEP, constituem peça importante para AIA, pelo que sugerimos a sua requisição pelo Comissão de Avaliação e disponibilização a todos os interessados.


25. Quanto à fundamentação das questões reiteradas pelo público, no processo anterior, e que não foram adoptadas na proposta de alteração, bem como das que venham a resultar da actual fase de apreciação.

A remissão para o Quadro Síntese é desprovida de seriedade, e só encontra justificação na falta de fundamentos capazes para as decisões tomadas.

Indicamos como muito grave, a afirmação do IEP quanto à consideração da caracterização de Alfornelos como zona mista no cumprimento do RLPS. Justifica, o facto, com a falta de contestação pela Autarquia, entidade responsável de acordo com a Lei.

Respondemos a esta absurda afirmação, com a regra legal quanto à omissão ou indefinição, de aplicação do princípio mais favorável. O que, parece, não ter sido o caso!

Nestas circunstâncias, propomos à Comissão de Avaliação a caracterização de todas as zonas atravessadas pelo Projecto, como zonas sensíveis, e respectiva reformulação do Projecto tendo em consideração esse facto.

26. Sobre a demonstração da capacidade da rede viária existente para suportar o tráfego originado pelas Alterações propostas, não consideramos que o IEP tenha respondido à questão formulada, uma vez que não apresenta os estudos de tráfego, com origem na CRIL, para a rede viária.

27. Esclarecimento relativo às condicionantes do projecto referidas no âmbito do EIA, e que agora são alteradas, nomeadamente a inviabilização do desnivelamento da 3ª Circular a Lisboa.

28. Quanto à evidenciação de que as alterações propostas, em termos de modificações de acessibilidades nos Nós e na rede de Restabelecimentos proposta, são compatíveis e adequadas a uma via com características de IC, remete-se para o cumprimento da correspondente legislação.

29. No que respeita ao desenvolvimento mais aprofundado do descritor sócio-economia, para cada uma das alterações propostas, importa desde logo saber como é que, em concreto, cada uma delas afecta as populações, considerando as características dos diversos grupos, ao nível etário, económico, social, tendo inclusive em consideração que estamos perante agregados populacionais com problemáticas distintas, nomeadamente ao nível da saúde, da segurança, da educação, da economia e das relações sócio-culturais.

30. No que respeita à recomendação do Parecer Técnico Final, de revisão do Projecto de Protecção Acústica, de acordo com as conclusões da apreciação técnica efectuada no ponto 3. do referido Parecer, solicita-se a consideração, em sede de AIA, de todas as zonas afectadas como zonas sensíveis e à reformulação do projecto de acordo com essa caracterização.

Não se pode aceitar que as medidas de mitigação do ruído, especialmente nos pisos superiores, onde não é cumprido o RLPS, passem apenas pela colocação de vidros ou janelas duplas.

As populações têm o direito à sua privacidade, ao seu descanso, e não é aceitável que as janelas passem a ter apenas um efeito puramente estético. As pessoas devem poder dormir de janela aberta, ou se assim o entenderem devem ter a liberdade de poder continuar a usufruir de um ambiente salutar e ter janelas abertas, sem que isso lhes cause dano.

Para além disso, não foram consideradas as alterações estéticas / arquitectónicas de tais medidas. São aplicadas apenas em parte dos pisos dos edifícios.

Os direitos dos condóminos decorrentes da administração da propriedade horizontal, previstos na legislação, perdem eficácia? Não se alcança como é que este projecto se propõe alterar o Código Civil no que a esta matéria diz respeito.

Ainda mais grave, não foram consideradas medidas de protecção destinadas a evitar a ressonância e a propagação de micro vibrações provocadas pela absorção das ondas sonoras nas fachadas expostas ao ruído.

31. Pelo atrás exposto, e porque entendemos que os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos são notória e flagrantemente negligenciados, vimos por este meio requerer a V.Exa. a emissão de parecer desfavorável relativamente às opções do IEP e da C.M.A..


No pressuposto de que V.Exa, não deixará de atender favoravelmente as nossas legítimas pretensões,

Com os melhores cumprimentos, subscrevemo-nos,



P´la Comissão Cívica de Moradores de Alfornelos

(a disponibilizar brevemento no Blog//)
Em anexo : Cópia da proposta de Alfornelos, também conhecida como “Solução C”.
“ESTUDO DE URBANIZAÇÃO PARA A ÁREA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA – Relatório de Progresso / Agosto 2002”.