Alfornelos, 20 de Junho de 2007
A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos (ACMA) foi hoje recebida em audiência, na Assembleia da República, pela Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações, relativamente ao projecto do “IC17 – CRIL Sublanço Buraca – Pontinha”.
Esta reunião ocorreu a nosso pedido, nesta altura, derivado ao aproximar das férias parlamentares, conjugado com o facto das propostas relativas ao concurso público da CRIL, haverem sido abertas no passado dia 12 de Junho e ao facto de, na véspera, a Estradas de Portugal, E.P.E. ter procedido ao envio de inúmeras cartas de expropriação, “com carácter de urgência”, de inúmeros imóveis, garagens e quintais, ao longo de todo o previsto traçado.
Presentes na reunião estiveram as seguintes individualidades:
Vice-Presidente da Comissão, Irene Veloso, que presidiu à reunião
Assessor da Comissão, Nuno Cunha Rolo
Deputado do PS, Nelson Baltazar
Deputado do PSD, Carlos Poço
Deputado do PCP, Bruno Dias
Deputado do CDS-PP, Abel Baptista
Deputada do BE, Helena Pinto
A ACMA, representada por 3 elementos dos seus orgãos sociais, entregou um CD a cada um dos elementos que marcaram presença nesta audiência, o qual incluía todo um conjunto de estudos, pareceres, documentos e posições oficiais que substanciam e corroboram a posição da nossa Associação sobre esta matéria.
A Associação efectuou igualmente uma apresentação em power point, composta por um total de 29 slides que ilustram cabalmente a justeza das nossas preocupações, quer sob o ponto de vista da poluição atmosférica que virá a ser provocada pelos previstos de 200.000 veículos / dia, quer pelo inerente ruído, quer pelas questões de incumprimento legislativo, ou ainda, pelo não cumprimento de regras mínimas em termos de segurança rodoviária.
Há que sublinhar a nossa profunda satisfação com os resultados obtidos durante a audiência de hoje!
Deste modo, ressaltamos como eventualmente mais importantes, as seguintes afirmações, de acordo com a respectiva ordem de intervenção:
Deputada do BE, Helena Pinto “Pretendo saudar a vossa iniciativa. A posição do BE é muito conhecida. Sempre estivemos contra o actual projecto, tendo por diversas vezes questionado o mesmo no Parlamento.
Já dirigimos, entretanto, um requerimento para procurar saber onde estão os estudos efectuados.
Tenho alguma curiosidade sobre qual o ponto de situação actual do vosso processo judicial!”
Deputado do PCP, Bruno Dias
“Quero saudar a vossa iniciativa e o terem-se dirigido ao Parlamento.
A apresentação é elucidativa!
Manifestamos a nossa estranheza pela falta de resposta.
O PCP tem também suscitado esta questão no Parlamento Europeu.
Virando-me agora para os senhores deputados…
O processo continua a avançar! Faço aqui uma proposta no sentido da Comissão enviar um pedido de informação ao Ministério das Obras Públicas, sobre esta questão, até pelo carácter de urgência.”
Vice-Presidente da Comissão, Irene Veloso“A proposta que fez, terá de ser discutida em sede da Comissão!”
Deputado do CDS-PP, Abel Baptista“Pretendo saudar a iniciativa da Associação!
Tomo boa nota do que deixaram!
Sou eleito por Viana do Castelo, novo nesta Comissão de Obras Públicas.
Verifico contradições entre as propostas apresentadas pela Estradas de Portugal, que devem ter um esclarecimento adicional!
Não me parece razoável a forma como o projecto está a ser apresentado!
O progresso não deve ser feito à custa de tudo!
O respeito pela vida individual tem toda a prioridade!”
Deputado do PSD, Carlos Poço“Gostaria de agradecer o vosso empenhamento na defesa da população de Alfornelos!
Registo com agrado não estarem contra a CRIL, mas contra as soluções técnicas.
Vê-se que houve algum cuidado na apresentação!
As pessoas são o mais importante!
O Secretário de Estado das Obras Públicas, veio a esta Comissão informar que tudo estava resolvido, mas constatamos que não!”
Deputado do PS, Nelson Baltazar“Pretendo saudar o vosso acto cívico e a forma como o exposeram!
Alguma emotividade, o que é normal, mas não trazem só problemas, mas também soluções!
Vamos estar atentos ao facto de nos haver sido dito que não havia problemas. Vemos que não é assim, e queremos saber o que se passa com as alternativas!
Também nas soluções rodoviárias, em termos de segurança, vê-se que há possibilidades de melhoria.
Iremos discutir, em sede própria, a proposta aqui apresentada pelo Sr. Deputado Bruno Dias!”
Consideramos como extremamente importante o facto da Sra. Vice-Presidente da Comissão e restantes deputados, terem assegurado que nos irão informar das iniciativas e respectivas conclusões que irão tomar sobre esta matéria.
A título de conclusão, e dado estarem já a ocorrer expropriações “com carácter de urgência”, foi por nós solicitado à Comissão de Obras Públicas a equivalente brevidade na tomada de iniciativas / posição!
Pela legítima defesa dos nossos direitos, do bem-estar, da saúde pública e do natural direito a condições mínimas em termos de qualidade de vida,
A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
Organização Não Governamental para o Ambiente (ONGA de Âmbito Local)
Junto ao Nó da Buraca, com a Rotunda do Patriarcado, onde começa o túnel que passa por baixo da linha do comboio e se transforma em vala aberta entre a Damaia e Santa Cruz de Benfica.
Infelizmente para todos nós, está provado que a Associação Cívica de Moradores de Alfornelos sempre teve razão !!!